Perspectivas sobre o Humanismo Digital
Manifesto de Viena sobre o Humanismo Digital
Parte VIII Geopolítica e Soberania Digitais
[227]Geopolítica e Soberania Digital
por Ciaran Martin
Resumo Por um quarto de século, o diálogo geopolítico sobre tecnologia essencialmente girou em torno de um único ecossistema tecnológico construído pelo setor privado americano. Uma suposição estabeleceu-se de que, ao longo do tempo, “regulamentos (rules of the road)” mais claros para esse domínio digital estabelecer-se-iam. Mas o progresso nessa direção tem sido surpreendentemente lento; nós algumas vezes nos referimos a atividade de “zona cinza”, porque as regras, na medida que elas existem, são vagas.
Enquanto isso, o clima digital está mudando, as ambições tecnológicas da China não são competir na Internet aberta, livre, construída pela América, mas projetar e construir um sistema completamente novo, mais autoritário para a substituir. Isso está forçando uma bifurcação da Internet, e organizações como a União Europeia e países através do mundo têm de repensar se a regulação da tecnologia americana é realmente onde o foco deveria estar, em vez de trabalhar com os EUA para contestar as ambições da China.
Aproximadamente há uma década, era de bom gosto nos círculos do governo britânico, quando discutindo a geopolítica da tecnologia, mostrar uma foto do Piccadilly Circus na Londres central um século antes. A foto, tomada na aurora de outra revolução tecnológica, aquela do automóvel (motorcar), mostrava vários veículos encurralados, apontando em direções diferentes, sem regras para guiar quem deveria ir para onde. A implicação era que, ao longo do tempo, a humanidade aprendeu a desenvolver novos “regulamentos (rules of the road)” para tirar proveito da tecnologia. Ao longo do tempo, declarou-se, o mesmo seria verdadeiro das novas tecnologias digitais.
A posição é agora muito mais complicada por duas razões. Primeiro, estabelecer as regras para a Internet como então nós a entendiamos provou-se mais difícil e lento do que muito pensavam há 10 anos. Segundo, naquela época nós estávamos falando de um único modelo de tecnologia liderada pela Internet, a qual, no geral, foi a criação do setor privado americano. Agora há, pelo menos, três blocos competindo, cada um buscando supremacia [228]ou, pelo menos, uma posição competitiva com aquele modelo. Assim, antes que a governança do modelo liderado pelos americanos apropriadamente se estabelecesse, uma nova disputa geopolítica está em andamento.
Primeiro examinemos o progresso, talvez surpreendentemente lento, na governança do modelo liderado pela América. A ausência de regras e padrões internacionais em muitas áreas da vida digital permanece uma preocupação para muitos dos aliados ocidentais da América. Os impostos permanecem problemáticos: no verão de 2020, conversas entre os EUA e a União Europeia sobre a taxação de serviços digitais falharam; em 2021, a nova administração Biden ainda estava desafiando as tentativas do Reino Unido, agora fora da União Europeia, para introduzir um imposto de serviços digitais que se aplicaria principalmente às companhias americanas. O Reino Unido, os outros Cinco Olhos além dos EUA, e as instituições da UE permanecem em desacordo com o Vale do Silício sobre as implicações da criptografia de ponta a ponta (end-to-end encryption) para a segurança e aplicação da lei, com frustração cada vez mais vocal diante da impotência dos governos ocidentais para reverter o movimento na direção da sua ubiquidade. Tem havido alguns movimentos na direção de padrões mutuamente reconhecidos em comércio digital e proteção de dados. Mas, no geral, é difícil alegar que a governança da Internet “livre,” que foi pioneira na Costa Oeste dos EUA no final dos anos de 1990, progrediu muito.
Além disso, há poucos, se alguns, entendimentos comuns, para não falar em regras, sobre a conduta aceitável e inaceitável nessa Internet livre e aberta. A primeira fase da competição geopolítica online foi jogada nos termos ocidentais ou, mais precisamente, americanos: os EUA têm a maior parte da infraestrutura, das companhias, a influência em órgãos de padronização (standard bodies) e muito mais. Assim, forças hostis, como a Rússia, quando buscando enfraquecer os EUA, estão fazendo-o dentro do ambiente digital criado pelos americanos, em vez de competindo com ele. Elas têm explorado as suas ambiguidades e vulnerabilidades em uma série do que se tornou conhecido como operações de “zona cinza.” A zona é “cinza” precisamente porque as normas ainda não foram estabelecidas.
Verdadeiro, o Open-Ended Working Group das Nações Unidas sobre normas cibernéticas inesperadamente alcançou um consenso unânime em sua rodada terceira e final no começo de 2021. Mas é muito cedo para dizer se esse compromisso terá algum impacto duradouro em termos da busca por regulamentos no ciberespaço. Entrementes, a caracterização de uma intrusão em cadeia de suprimento para propósitos de espionagem (a assim chamada campanha de Holiday Bear levada a cabo contra a companhia SolarWinds e outros) como um ato de guerra por membros seniores do Congresso dos EUA – o tipo de atividade rotineiramente levada a cabo pelos serviços ocidentais de inteligência para propósitos de coleta de informações – demonstra o abismo no entendimento quando se chega às normas. Aí não resta nenhum consenso ocidental sobre atividades aceitáveis no ciberespaço: por exemplo, a busca da Microsoft por uma “Convenção de Geneva” Digital nunca atraiu suporte sério do seu próprio governo em Washington ou em qualquer dos mais importantes aliados dos EUA. Os governos ocidentais, em particular os Cinco Olhos, não mostram nenhum desejo particular por eles.
Assim, os regulamentos permanecem largamente ausentes. Mas, enquanto isso, a geopolítica evoluiu significativamente. Contudo, há uma década, uma suposição quase universal era que a geopolítica da nova era tecnológica permaneceria uma disputa nos termos da América. O Vale do Silício não tinha nenhum competidor estratégico. Além disso, o sucesso aparente do modelo aberto e livre era visto como uma grave ameça para regimes autoritários buscando desafiar os EUA, assim, dar formas a regras globais, estenderia os valores liberais democráticos.
[229]A China compreensivamente perturbou na última década. A confiança pública do Ocidente no seu próprio modelo digital oscilou, visto que os cidadãos estão cada vez mais preocupados com uma variedade de males online, tais como abuso online de crianças, desinformação, práticas monopolistas e ciberataques. Em contraste, e crucialmente, o primeiro modelo desafiador crível da tecnologias liderada pelo EUA emergiu em Beijing e no Partido Comunista Chinês.
O desenvolvimento rápido da tecnologia chinesa explodiu dois dos grandes mitos fundadores da era digital: que não há modo para estados afirmarem controle sobre a internet e que a Internet é global e não pode ser regionalizada. A China há muito passou do estágio onde novos serviços digitai eram uma ameaça para o regime;11 ela agora cooptou a nova tecnologia em capacidades que aumentam o seu controle autoritário. Ao fazer isso, ela demonstrou, por exemplo, com o seu Grande Firewall, que a Internet pode ter fronteiras afinal. Enquanto a confiança ocidental na tecnologia da América começou a oscilar, a autoconfiança da China no seu próprio desenvolvimento, estabelecido com clareza brutal em seu plano de 2015 conhecido como Feito na China 2025 com desígnios de alcançar a supremacia em muitas das tecnologias-chave do futuro, foi publicada para todos verem.
Agora é cada vez mais evidente que os EUA e a China estão engajados em um conflito definidor de época pela supremacia tecnológica, com imensas implicações para a geopolítica do resto do século. A dissociação de cadeias de suprimento, já em andamento com a campanha largamente exitosa dos EUA para barrar a Huawei das redes de telecomunicações de nova geração, agora foi acelerada pela pandemia. Novos campos de batalha estão emergindo: os órgãos de padronização que estabelecem regras técnicas para o trânsito de dados e projeto de infraestrutura e o controle de metais de terras raras e outros materiais brutos para hardware entre eles.
O conflito desses dois gigantes da tecnologia trouxe a foco preciso para o conceito relativamente novo da soberania digital através de várias partes do globo. Pode ser argumentado que, até recentemente, apenas os EUA eram digitalmente soberanos: no qual eles poderiam depender bastante inteiramente de si mesmos para sustentarem o seu ecossistema digital (embora houvesse lacunas: a carência dos EUA de fornecedores nativos de hardware para a infraestrutura das telecomunicações foi exposta durante as controvérsias da 5G). Mas a China também está se tornando digitalmente soberana, não menos porque a imposição de sanções dos EUA visando à desaceleração do seu desenvolvimento tecnológico incentivou-a a nunca mais ser dependente de suprimentos de fora da China.22
E quanto ao resto do mundo? O mais intrigante potencial terceiro bloco de poder é a União Europeia. A UE é o grande paradoxo da era tecnológica. Os EUA e a China não falam realmente sobre soberania digital, mas são, no geral, digitalmente soberanos. A UE fala muito – e cada vez mais – sobre soberania digital, mas está [230]muito longe da soberania digital. Aparte dois gigantes de equipamento de telecomunicação, o continente europeu de meio bilhão dos mais ricos usuários de Internet do mundo tem pouca preciosa capacidade tecnológica caseira. Na medida que ela é um superpoder tecnológico, é apenas um regulatório. Obviamente há uma tentativa para fundamentar essa postura regulatória no humanismo digital, mas, sem a capacidade industrial, essa tarefa já complicada é ainda mais difícil.
A política de Bruxelas está encarando duas direções diferentes. Em julho de 2020, o governo alemão, em seu programa oficial para a sua presidência do Conselho Europeu, anunciou sua intenção de “estabelecer a soberania digital como leitmotiv da política digital europeia” (Pohle e Thie 2020). Na sua estratégia anual daquele ano, a Comissão estabeleceu, pela primeira vez, algumas ideias serias sobre como o desenvolvimento da tecnologia europeia poderia enraizar-se. Mas no mesmo mês a Comissão publicou uma proposta para a estreante administração Biden propondo cooperação econômica em tecnologia, incluindo o estabelecimento de um Conselho Transatlântico de Tecnologia e Comércio. Isso pareceu ser um reconhecimento de que a soberania digital na Europa não poderia ser alcançada rapidamente (se ela de qualquer maneira pode ser alcançada). Portanto, dada a necessidade de se alinhar com um dos dois genuínos superpoderes tecnológicos, os americanos eram a única opção, particularmente depois da partida do Presidentes Trump, quem, famosamente, importava-se pouco com as alianças dos EUA na Europa.
Três outros grupos mais desiguais de países serão importantes nessa grande disputa geopolítica. Um, provável de ser de grande interesse para a administração Biden, não menos por causa da ambivalência da Europa em relação à tecnologia dos EUA e a sua corrente paralisia administrativa sobre a vacinas do coronavírus, são um conjunto de democracias ricas, de alta tecnologia, através da parceria dos Cinco Olhos e na Ásia (Japão, Cingapura e Coreia do Sul). Nenhum desses têm aspirações sérias à soberania digital, embora o Japão e a Coreia do sul tenham séria influência tecnoindustrial. Mas eles estarão ansiosos para se alinharem com Washington para conter as ambições tecnológicas da China. O desafio é que um esforço semelhante não funciona como uma aliança de segurança: o alinhamento de estratégias comerciais é mais difícil do que a formação de um pacto militar.
Então há um grupo de países autoritários que não gostam nos mínimos detalhes do modelo tecnológico dos EUA tanto quando a China o faz, mas não têm capacidades próprias. Rússia e Irã são exemplos disso. Eles podem buscar uma versão de soberania digital que efetivamente é controle no estilo chinês sobre o uso da tecnologia sem o controle chinês cada vez maior sobre a propriedade dela. A Rússia tem realizado pelos menos alguns experimentos exitosos para “desconectar” a si mesma da Internet, embora um teste recente pareça ter produzido efeitos negativos e atingido a própria infraestrutura do governo russo. Com o tempo tais países podem tornar-se defensores entusiasmados do modelo digital chinês (a Rússia já está mostrando sinais de que pode estar indo nessa direção).
Então, finalmente, há o resto do mundo: principalmente países de renda média e baixa, sem nenhuma expectativa séria de soberania digital. Cada vez mais muitos desses países temem ser pegos entre os EUA e China e terem de escolher. Pois essa seção da população do globo é onde se espera muito do crescimento digital, conforme as lacunas na inclusão digital fechem-se, o termo “soberania digital” badala vazio em meio ao conflito entre os dois pesos-pesados tecnológicos. Como Deborah M. Lehr do Instituto Paulson colocou em 2019, “se uma nova Cortina de Ferro econômica deve [231]cair, será em áreas como o Oriente Médio e a África” (Lehr 2019). Tais países preocupar-se-ão menos com os conflitos correntes no Ocidente para escrever os regulamentos para a Internet da América e mais com as implicações desse estilhaçamento do globo tecnológico.
Referências
Pohle, Julia e Thie, Thorsten (2020). “Internet Policy Review” Digital Sovereignty 4(9).
Lehr, Deborah M. (2019). How the US-China Tech War Will Impact The Developing World. Publicado em The Diplomat, 23 de fevereiro de 2019.
ORIGINAL:
MARTIN, C. Geopolitics and Digital Sovereignty. In: GHEZZI, C. et al. (eds.). Perspective on Digital Humanism. Springer Cham: 2022. p. 227-231. Disponível em: <https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-030-86144-5>
TRADUÇÃO:
EderNB do Blog Mathesis
Licença: CC BY 4.0
1 [229]Para uma explicação de como o Partido Comunista Chinês efetuou o controle sobre as comunicações online na China, ver Consent of the Networked: The Worldwide Struggle for Internet Freedom (Rebecca MacKinnon, 2013).
2 Para uma explicação soberba dessa tendência, ver Dan Wang, Annual Letter, 2019 https://danwang.co/2019-letter
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