Introdução Animais & Ética 8 Ativismo em favor de Animais (FINAL)

Introdução Animais & Ética: Pensando Criticamente sobre os Direitos dos Animais

Por Nathan Nobis

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[73]Capítulo 8 Ativismo em favor de Animais – FINAL

Visão Geral

Quais, se alguns, tipos de ações realizadas para tentar melhorar o tratamento de animais (incluindo, talvez, tentar eliminar vários usos de animais) são moralmente permissíveis? Quais, se algumas, são moralmente obrigatórias? Mudando nossas dietas? Educando outros? Trabalhar em favor de jaulas maiores e tratamento mais humano, ou em favor da abolição de (algumas das) indústrias de uso de animais, ou ambos? Tentar mudar as leis para melhor protegerem os animais? Ações ilegais (realizadas secretamente ou abertamente)? Investigações secretas para revelar o abuso de animais? Resgatar ou liberar animais das indústrias de uso de animais? Expor pessoas e empresas que apoiam o uso prejudicial de animais? Violência de qualquer tipo, alguma vez? Ameaças de violência? Terrorismo? Nós exploraremos uma variedade de táticas e tentaremos avaliá-las moralmente.

Leituras

EMPTY CAGES – PART V – MANY HANDS ON MANY OARS

EMPTY CAGES – 11. “Yes … but …”

EMPTY CAGES – EPILOGUE – The Cat

ANIMAL LIBERATION – 6. Speciesism Today … defesas, racionalizações e objeções a Animal Liberation e ao progresso feito para as superar. Releia também o Prefácio de 2002 para Animal Liberation.

ANIMALS LIKE US – Ch. 10. Animal Rights Activism

ANIMALS LIKE US – Ch. 11. What Goes Around Comes Around

Gruen: 7. Protecting animals. (opcional)

Matt Ball, Vegan Outreach, “Working in Defense of Animals” http://www.veganoutreach.org/enewsletter/20030105.html

Programa “Adopt a College” de Vegan Outreach: [74]http://www.veganhealth.org/colleges/

Bruce Friedrich (PETA), “Effective Advocacy: Stealing from the Corporate Playbook” http://www.goveg.com/effectiveAdvocacy.asp

Karen Dawn, about Dawnwatch: http://dawnwatch.com/introduction.htm

James LaVeck (companhia de produção de filmes Tribe of Heart), “Invasion of the Movement Snatchers: A Social Justice Cause Falls Prey to the Doctrine of “Necessary Evil” http://www.tribeofheart.org/tohhtml/essay_ims.htm (Ver também seus outros ensaios)

Gary Francione, “The Abolition of Animal Exploitation: The Journey Will Not Begin While We Are Walking Backwards,” http://www.abolitionist-online.com/article-issue05_gary.francione_abolition.of.animal.exploitation.2006.shtml

The Center for Consumer Freedom: http://www.activistcash.com/ & http://www.consumerfreedom.com/

SourceWatch sobre a página do Activist Cash http://www.sourcewatch.org/index.php?title=A_visit_to_the_ActivistCash.com_web_site e o Center for Consumer Freedom: http://www.sourcewatch.org/index.php?title=Center_for_Consumer_Freedom

Entrada na Wikipedia sobre a Animal Liberation Front: http://en.wikipedia.org/wiki/Animal_Liberation_Front

Leitura Recomenda:

• Peter Singer, ed. In Defense of Animals: The Second Wave (Blackwell)

• Steve Best, ed., Terrorists or Freedom Fighters? Reflections on the Liberation of Animals (Lantern)

[75]Críticas ou Reclamações sobre (Alguns) Ativistas Não têm Implicações para a Moralidade do Uso de Animais

Ativistas tentam causar mudança nas crenças, nas atitudes e no comportamento de outros. Naturalmente, uma vez que as pessoas tendem a ser resistentes a mudança, as pessoas frequentemente não gostam de ativistas. Esse desgosto algumas vezes leva a argumentos ruins.

Quando as pessoas estão infelizes com os ativistas e com o que eles fazem, elas algumas vezes parecem pensar que isso tem alguma relevância para a moralidade das ações, que é com que o ativista está preocupado. Por exemplo, você poderia ouvir alguém dizer alguma coisa como, “Está tudo bem comer carne. Afinal, os vegetarianos são tão insistentes e hipócritas e ‘na sua cara’ sobre tudo isso.” Ou, “Pesquisa em animais claramente é uma boa coisa. Afinal, ativistas dos direitos dos animais são tão obnóxios em seus protestos, e alguns deles até infringem a lei tentam intimidar cientistas.” Os ativistas – em favor de animais e de muitas outras questões – frequentemente são chamados de muitos nomes ruins e são mal considerados.

Essas respostas, embora infelizmente comuns, são extremamente ruins, se elas são dadas para mostrar que algum uso de animais, ao contrário do que o ativista argumenta, é moralmente permissível. Isso é porque nenhuma avaliação moral de ações segue-se a partir de avaliações sobre pessoas. Pense sobre a controvéria do aborto. Suponha que alguém dissesse, “Alguns antiabortistas ameaçam e mesmo assassinam provedores de aborto; esses ativistas são pessoas más.” Se eles dissessem em seguida, “Portanto, nós deveríamos pensar que o aborto é moralmente ok,” a conclusão simplesmente não se segue. E ela nunca se segue em nenhum outro lugar: se uma ação é moralmente permissível ou não isso isso não é determinado pelo comportamento de nenhum ativista, bom ou mau. Essas questões são separadas e logicamente distintas.

“Campanhas de difamação (Smear campaigns)” contra ativistas também são tipicamente baseadas em falsas generalizações sobre os ativistas. Sim, alguns ativistas animais são rudes, obnóxios ou o que quer que seja. E alguns defensores de animais são bastante agradáveis, amigáveis e respeitosos, como são alguns advogados do uso de animais (pelo menos com seres humanos). Mas nós temos de ter em mente que nada disso tem nenhuma relevância sobre o status moral de qualquer uso de animais.

[76]“Bem-estarismo (Welfarism)” & “Bem-estaristas (Welfarists)” versus “Direitos Animais” e “Abolicionistas”: Fins e Meios

Uma controvérsia acalorada e atual entre os defensores de animais é se eles deveriam ser – como alguns descrevem – ou defensores do “bem-estar (welfare) animal” e das “reformas de bem-estar,” ou defensores dos “direitos animais” e da “abolição” do uso prejudicial de animais ou ambos. Frequentemente, esses termos são mal definidos e não cuidadosamente considerados completamente. Isso pode levar a conflito desnecessário entre os defensores de animais e a uma inabilidade para entender que tipo de informação poderia ajudar a resolver esses debates. Pensar sobre “fins (ends)” ou “objetivos (goals)” e “meios (means)” ou “estratégias (strategies)” pode ajudar-nos a entender essas disttinções e melhor avaliar (e, talvez, superar) esse debate entre entrevistas. Primeiro, fins: qual seria um objetivo final (end goal) moralmente aceitável para o tratamento dos animais? Que tipo de mundo nós teríamos ser todos os animais fossem tratados de maneiras moralmente permissíveis, onde nós poderíamos dizer, “Nós alcançamos o objetivo moral de como os animais deveriam ser tratados, uma vez que nenhum [deles] não é mais tratado erradamente?”

O caso do gato de Regan apresenta duas amplas opções – entre muitas – para um tal objeto:

3. Machucar seriamente animais é moralmente permissível, contanto que eles sejam abrigados em jaulas confortáveis, tratados gentilmente e mortos sem dor.

4. Machucar seriamente animais é tipicamente moralmente errado, mesmo se eles sejam abrigados em jaulas confortáveis, tratados gentilmente e mortos sem dor.

A qualquer um que alegue que (C) é um objetivo ou fim aceitável, nós podemos chamar de “bem-estarista (welfarist)”: ele acredita que, uma vez que certos tipos de machucados (harms) para animais sejam minimizados ou eliminados, ainda é moralmente permissível machucar (harm) seriamente animais, ou seja, matá-los. A visão deles poderia variar, dependendo dos propósitos por trás desses machucados, é claro. E há detalhes importantes, por exemplo, sobre que machucados são permissíveis causar e quais não são, de modo que eles teriam necessidade de se explicar para que nós entendamos completamente a visão. E, mais importantemente, se quaisquer argumentos em favor do bem-estarismo são corretos e resistentes a objeções, isso é alguma coisa sobre a qual nós gostaríamos de pensar [77]muito cuidadosamente.¹

A alguém que acredite que (C) é deficiente como um objetivo ideal e que (D) é esse ideal, nós poderíamos chamar um “genuíno” advogado dos direitos animais. Ou, para o quê nós realmente queremos dizer, nós poderíamos apenas dizer que ele acredita que machucar seriamente animais é tipicamente moralmente errado, mesmo se eles forem abrigados em jaulas confortáveis, tratados gentilmente e mortos sem dor. Nós gostaríamos de entender as razões dele para que ele pense isso, e se quaisquer argumentos em favor desse tipo de visão são corretos e resistentes a escrutínio crítico é alguma coisa sobre a qual nós também gostaríamos de pensar cuidadosamente.

Além da questão dos objetivos finais ou fins aceitáveis ou ideais para os animais, existe a questão dos “meios”: que tipo de ações, políticas, estratégias, campanhas e outras atividades de ativista serão os meios mais efetivos na direção dos objetivos finais desejados para os animais? Em particular, se o objetivo é (D), o fim é os “direitos animais,” o que deveria ser feito agora para melhor alcançar isso, ou para nos colocar mais perto dele, tão próximo quanto possível?

Aqui está onde o debate começa. Nós deveríamos fazer campanha em favor de jaulas maiores e, uma vez bem-sucedidos com isso, em seguida, fazer campanha em favor de “sem jaulas” – ou seja, argumentar que, em primeiro lugar, os animais não deveriam ser usados? (Ou deveriam alguns ativistas fazerem o primeiro e outros ativistas, o segundo?) O primeiro poderia (ou não poderia) levar a algumas pequenas melhorias agora, mas também poderia prevenir ou evitar maiores melhorias que poderiam ter ocorrido, tivesse o foco estado sobre “jaulas vazias.” Por outro lado, campanhas em favor de “jaulas vazias” poderiam cair em ouvidos surdos demais e produzir nenhuma melhoria [78]a curto prazo. Mas, talvez, ouvidos suficientes ouvirão a mensagem e isso resultará em abolição do uso de animais, talvez incrementalmente, uma indústria ou subindústria após a outra. Ou, possivelmente, não.

Esses debates são frequentemente divisivos, mas não está claro que eles deveria ser. Para começar, eles frequentemente envolvem questões que são largamente especulativas, tais como os efeitos a longo prazo de alguma estratégia de campanhia (enquanto comparada a outra). Aqui nós estamos lidandos com poucos conhecimentos e dados difíceis; frequentemente nós somos deixados com conjecturas, esperanças e estimativas subinformadas. Essa ignorância deveria resultar em maior humildade e menos dogmatismo sobre esse tópico, e em uma demanda por treinamento formal em áreas que poderiam introduzir alguma informação para nos ajudar a responder a essas questões sobre meios, tais como economia, marketing, psicologia do consumidor, estatística e assim por diante. Nós deveríamos concordar que não sabemos do que necessitamos para causar o nosso fim desejado e voltarmos o nosso foco na direção da obtenção desse conhecimento.

Uma segunda razão de porque esses debates não deveriam ser divisivos é que não está claro se eles são filosóficos. Como sugerido acima, eles são largamente empíricos e científicos. Obviamente, os nossos fins não ditam os nossos meios. Suponha que nós vivamos há algumas centenas de anos, que chegamos a acreditar que a escravidão era errada e que deveria ser abolida, abolida, não meramente tornada mais “humana (humane).” Nós estabelecemos nossos fins, mas que meios nós deveríamos usar para alcançar esse fim o mais cedo possível? Naquela época, não havia resposta óbvia, por razões comparáveis àquelas mencionadas acima. Essas questões eram debatidas à época (e ainda são debatidas agora, uma vez que a escravidão humana ainda existe) e, certamente, os defensores de animais podem aprender a partir do estudo desse debate.

Defensores de Animais promovendo o Uso de Animais?

Como um exemplo concreto da questão acima, algumas organizações para defesa animal recentemente tem começado a conceder uma “plataforma (platform)” para as indústrias de uso de animais, especialmente aquelas que praticam a assim chamada pecuária “humana.” Se esse é um meio estratégico efetivo (ou triste) para ajudar a causar um fim de “direitos animais,” ou se isso deveria ser visto como uma afirmação de que o fim moralmente aceitável é o “bem-estarismo” é alguma coisa que muitos ativistas começaram a debater.

[79]Ações Ilegais

Voltemo-nos agora para algumas formas mais controversas de ativismo. Considere “os resgates abertos (open rescues)” de animais de fazendas: esses tipicamente envolvem invasão (trespass), arrombar e entrar (breaking and entering), e roubo (theft) de animais que são de propriedade de alguém. Todas essas ações são ilegais. Algumas pessoas argumentam que tais resgates são imorais porque eles são ilegais. Elas poderiam argumentar de maneira similar contra qualquer forma de ativismo que envolva atividade ilegal.

Esses argumentos são incorretos, e quase todo o mundo concorda com isso, porque quase todo o mundo acredita que esta premissa não declarada, a qual é essencial para o argumento, é falsa:

Necessariamente, se uma ação é ilegal, então ela é moralmente inadmissível.

Esconder judeus de nazistas era ilegal, contudo, moralmente permissível; ajudar escravos a escapar para a liberdade era ilegal, contudo, moralmente permissível. Muito mais exemplos formam a mesma ideia. Contrariamente à reação comum, esses exemplos não fazem nenhuma “comparação” que seja entre questões de animais e a escravidão e holocaustos humanos²; eles simplesmente são usados para mostrar que qualquer (ou quase qualquer) argumento contra algum tipo de ativismo baseado sobre a premissa de que ele é ilegal é incorreto (ou, pelo menos, a crença de quase todo o mundo implica que ele é incorreto, uma vez que eles pensam que a premissa acima é falsa: apenas porque alguma coisa é ilegal não necessariamente implica que ela seja moralmente errrada). Recomenda-se que defensores de animais leiam “Letter from a Birmingham Jail”³ (1963), de Martin Luther King Jr. Eles encontrarão muito com o que ressoar na discussão do Dr. King.

[80]Ações Violentas

Formas mais controversas de ativismo envolvem violência ou ameaças de violênica de tipos diferentes. A violência vem em muitas formas diferentes, como nossos autores observam.

Alguns defensores de animais, por exemplo, alguns membros da ALF (Animal Liberation Front), engajam-se em destruição de propriedades (por exemplo, de jaulas de animais, de computadores com dados experimentais, etc.) e, algumas vezes, até incêndio culposo (arson). Embora eles aleguem que as ações dele sejam “não violentas,” isso estica o conceito de violência. Eles argumentam que, uma vez que eles não são violentos com nínguém, ou seja, eles não infligem ferimento (harm) corporal em ninguém, dessa forma, eles agem de forma não violenta.

Essa inferência não se segue: alguém pode agir violentamente, contudo, não agir violentamente com ninguém. Por exemplo, parece fazer perfeito sentido dizer que alguém poderia violentamente esmagar uma caixa de frutas e vegetais com uma marreta, especialmente se a pessoa estava em um furor acalorado. Alguém poderia não querer que crianças jovens vissem um semelhante espetáculo, bem, é violento demais! Assim, a insistência da ALF de que eles são sempre não violentos estica o significado do termo. Talvez eles (e as indústrias de uso animal) queiram insistir que eles são não violentos porque eles pensam que este princípio seja verdadeiro:

Todos os atos de violência são moralmente inadmissíveis.

Se isso fosse verdadeiro, e eles agissem violentamente (ao causarem um incêndio culposo, ou em como eles tratam os animais, por exemplo), isso implicaria que eles estavam agindo violentamente.

Mas o princípio acima é falso, de acordo com a maioria das pessoas: a violência pode ser, e frequentemente é, moralmente justificada. Se a violência (ou ameaças de violência) são necessárias para autodefesa, então, ela é permissível. Se ela é necessária para defender um terceiro inocente, então, ela está justificada. Assim, o princípio acima é falso, de acordo com a maioria das pessoas.

A maioria das pessoas poderia mesmo pensar que ele é falso também com respeito a alguns animais: se alguém atacasse o seu cão ou gato, você poderia estar moralmente justificado em responder com violência, ou ameaças de violência, para defender o seu animal companheiro se necessário? E se o animal fosse um vira-latas (stray)? E se o animal estivesse em uma fazenda, [81]abatedouro ou laboratório? Se elas conhecessem os detalhes do caso, talvez muitas pessoas pudessem pensar que a violência, se necessária para defender animais, seria moralmente permissível em alguns desses casos, pelo menos.

Assim, talvez, a violência pudesse ser justificada em casos de resgate. Se a violência pode alguma vez ser justificada para algum outro propósito, por exemplo, em uma tentativa de mudar as visões gerais da sociedade sobre as nossas obrigações com animais, isso parece extremamente duvidoso. De fato, dadas todas as considerações relevantes, é provável que um ato qualquer de semelhante violência, incluindo possível “terrorismo” genuíno, seria profundamente moralmente errado, pelas razões que Regan, Singer e Rowlands articulam.

Questões de Discussão

1. Para muitas questões éticas, um bom lugar para começar é refletir sobre “visões comuns” sobre as questões. Suponha que você pesquisou uma variedade de pessoas e perguntou a elas que tipos de defesa animal (se algum) são bons, efetivos e/ou aceitáveis, e que tipos (se algum) são ruins, inefetivos e/ou inaceitáveis. Quais são algumas das respostas mais comuns que seriam dadas? Que razões você frequentemente ouviria em favor dessas respostas? São essas razões geralmente boas ou não? Por quê?

2. Descreva a variedade de opções para o ativismo em favor de animais. Explique quais você pensa que são as mais efetivas ou utéis (para quê?), as menos efetivas ou utéis (para quê?) e porquê.

3. Obviamente, as indústrias de uso de animais são críticas aos ativistas animais. Descreva as respostas delas aos ativistas, o “contra-ativismo” delas e a sua avaliação das táticas delas.

4. Alguma atividade ilegal (por exemplo, “os resgates abertos”) é, alguma vez, moralmente justificada? Quando e por que, ou, por que não? A violência, de qualquer tipo, é, alguma vez, moralmente justificada? Quando e porque, ou, por que não?

5. Com qual tipo de ativismo, se algum, você deveria pessoalmente estar engajado? Isso é uma obrigação moral? Por que você deveria fazer esse tipo de ativismo em vez de outro? Justifique suas escolhas com razões.

[82]É claro, sempre se sinta livra para levantar quaisquer outras questões, observações críticas e quaisquer outras respostas às leituras e questões do capítulo.

Opção de Artigo

Um artigo sobre ativismo: que tipos de ativismo (se alguns) são permissíveis? Quais (se alguns) são obrigatórios? Quais (se alguns) são errados?

FIM

ORIGINAL:

NOBIS, N. Animals & Ethics 101: Thinking Critically About Animal Rights. Open Philosophy: 2018. Disponível em: <https://animalethics101.blogspot.com/p/lecture-8.html>

TRADUÇÃO:

EderNB do Blog Mathesis

Licença: CC BY 4.0

1 [77]Na prática, alguns poderiam argumentar que aqueles que se chamam de “bem-estaristas (welfarists)” ou “defensores do bem-estar animal” tipicamente aceitam quase qualquer uso de animais, ou seja, eles parecem considerar quase todos os usos prejudiciais (harmful uses) de animais como “necessários” e/ou respeitando “o bem-estar animal.” Isso pode ser verdadeiro, mas não mostra que o bem-estarismo (welfarism) seja falso. Contudo, isso pode sugerir que realmente não há uma visão claramente definida de “bem-estarismo (welfarism)”: são apenas algumas palavras que pessoas usam mas a visão realmente não tem implicações para o uso animal, porque nós não podemos identificamos de nenhuma maneira rigorosa. Para discussão, ver os escritos de Gary Francione (Google).

2 [79]Para uma discussão perspicaz de semelhantes comparações, ver The Holocaust and the Henmaid’s Tale: A Case for Comparing Atrocities (Lantern, 2005), por Karen Davis. http://www.upc-online.org/

3 Amplamente republicado online; http://www.stanford.edu/group/King/frequentdocs/birmingham.pdf

Introdução Animais & Ética 7 Animais de Estimação / de Companhia; Zoológicos, Caça, Corrida e Outros Usos de Animais

Introdução Animais & Ética: Pensando Criticamente sobre os Direitos dos Animais

Por Nathan Nobis

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[67]Capítulo 7 Animais de Estimação / de Companhia; Zoológicos, Caça, Corrida e Outros Usos de Animais

Visão Geral

Este capítulo discutirá as responsabilidades morais envolvidas em manter animais de estimação (pets) ou animais de companhia e as questões morais a respeito de abrigos (shelters), adoção, e matar animais de companhia indesejados. Nós também discutiremos os argumentos a favor e contra caça, corrida de cachorros e cavalos, rodeios, zoológicos e usos relacionados de animais: o uso de animais para qualquer um desses propósitos (ou todos esses) é moralmente permissível ou não? Por que, ou, por que não?

Leituras

EMPTY CAGES – 8. Turning Animals into Performers

ANIMALS LIKE US – Ch. 7. Zoos

EMPTY CAGES – 9. Turning Animals into Competitors

ANIMALS LIKE US – Ch. 8. Hunting

ANIMALS LIKE US – Ch. 9. Pets

Gruen: 5. Dilemmas of captivity e 6. Animals in the wild (opcionais)

Keith Burgess-Jackson, "Doing Right by Our Animal Companions" in David Benatar, ed., Ethics for Everyday (McGraw-Hill, 2002), http://ethicsandanimals.googlepages.com/kbj-pets.pdf

Gary Varner, "Pets, Companion Animals, and Domesticated Partners," in David Benatar, ed., Ethics for Everyday (McGraw-Hill, 2002), pp. 150-75 http://philosophy.tamu.edu/~gary/Publications/ usando “guest” e “enter” quando requisitado por uma ID e senha, respectivamente.

[68]Leitura adicional:

• Association of Zoo and Aquariums: http://www.aza.org/

• Ringling Brothers circus: http://www.ringling.com/animals/

• Pesquise estas páginas de grupos sobre essas questões:

  • HSUS: http://www.hsus.org/ (http://www.hsus.org/wildlife/issues_facing_wildlife/circuses/)

  • PETA: http://www.peta.org/ (www.circuses.com)

[69]“Animais de Estimação (Pets)” & “Propriedade (Ownership)” de Animais de Estimação versus Animais de Companhia & Guardiões de Animais

Manter animais como companheiros levanta únicas responsabilidades. Diferentemente de muitas outras questões envolvendo animais, onde as nossas obrigações morais são possivelmente largamente “negativas” – não os machucar, deixá-los sozinhos, etc – nós possivelmente temos obrigações “positivas” em relação a quaisquer animais de companhia que nós poderíamos trazer para dentro de nossas casas, por exemplo, fornecer-lhes comida, abrigo, cuidado médico, e companhia. É claro, isso requer tempo, esforço e dinheiro, algumas vezes muito dinheiro.

Essas demandas financeiras podem ser um fardo e dar origem a questões sobre a extensão de nossas obrigações animais. Afinal, não há plano de saúde (health insurance) para animais, e os custos de assistência médica (healthcare) poderiam criar um grande esforço financeiro. O que deveria ser feito nessas situações comuns? Endividar-se para pagar pelas contas médicas? Encontrar alguém que possa pagar para levar o animal? Ter o animal morto? Alguma outra coisa? As respostas poderiam não ser moral ou financeiramente fáceis.

Muitos crítcos de defensores de animais frequentemente dizem coisas como, “Defensores de direitos dos animais opõem-se a ter animais.” Essa alegação parece ser um resultado ou de ignorância ou de manipulação intencional. Primeiro, muitos defensores de animais, incluindo filósofos, têm animais companheiros e frequentemente mencionam esses animais em seus escritos. Assim, é ignorante alegar que defensores de animais opõem-se a ter animais como companheiros.

Contudo, muitos defensores de animais opõem-se à propriedade (ownership) de animais e, talvez, ao uso da expressão “animal de estimação (pet)” se ela implica propriedade. Isso porque, se você possui (own) alguma coisa, então essa coisa é sua propriedade (property). E (geralmente, com algumas exceções), se alguma coisa é sua propriedade, então (geralmente, com algumas exceções) você pode fazer o que quer que seja com ela, incluindo destruí-la (ou matá-la) por qualquer razão que você desejar, ou nenhuma razão em absoluto. Dessa forma, a objeção é que, pensar em animais de companhia como animais de estimação e, desse modo, propriedade possuída (owned property), quase implica que os interesses dos animais não merecem consideração por si mesmos e assim por diante. É claro, defensores de animais rejeitam isso. E eles argumentam que a criação de animais de companhia é errada porque, para cada [70]“novo” animal produzido, outro animal já existente em uma prateleira não será adotado e, dessa forma, será morto. Mas eles também acreditam que os animais, tais como gatos e cães, podem ser mantidos como companheiros, sob a condição de que eles sejam bem cuidados.

Essas são algumas das visões comuns sobre os animais de companhia sustentadas por muitos defensores de animais. Dado que isso é no que eles acreditam, porque críticos da defesa de animais tão frequentemente dizem que os defensores de animais opõem-se à manutenção de animais de companhia?

Fins e Meios

Como muitos usos de animais, o uso de animais em rodeios, circos, zoológicos, corridas, caça, etc, frequentemente são justificados ao apelar-se para vários “fins (ends)” ou “produtos” do uso. Para esses tipos de argumentos (para ambas essas questões, assim como quando esse tipo de argumento é usado para defender o ato de comer (eating) animais, ou experimentar sobre eles, e assim por diante), aqui estão algumas questões para perguntar:

• Esse é um fim moralmente justificável, ou seja, algum objetivo (goal) digno?

  • Por exemplo, os zoológicos poderiam ser justificados com a alegação de que se supõe que eles resultem em maior respeito por animais, possivelmente um objetivo louvável. Rodeios poderiam ser justificados com a alegação de que eles produzem entretenimento para as pessoas, certamente um objetivo mais controverso. Alguns caçadores alegariam que o objetivo da caça é causar prazeres humanos resultantes da morte de animais, possivelmente um objetivo que não poderia ser moralmente justificado.

• Esse uso de animais é um meio efetivo, ou o mais efetivo, na direção desse objetivo?

  • Por exemplo, com zoológicos, a pesquisa científica poderia mostrar que frequentar zoológicos não resulta em um respeito maior por animais e, talvez, aumentem o desrepeito por animais. Dessa forma, talvez zoológicos não sejam meios efetivos na direção desse fim. A respeito da caça, sim, matar animais, de fato, é o meio mais efetivo de obter os prazeres que as pessoas alegam obter ao matar animais (mas também video-games pudessem ter resultados similares?).

• [71]Ou há outras, melhores, maneiras de alcançar esse objetivo?

  • Por exemplo, a respeito de zoológicos, certamente há maneiras melhores de ensinar o respeito por animais. A respeito do rodeiro, há outras maneiras de produzir entretenimento para humanos e, possivelmente, maneiras que não produzam mal (harm) para animais (ou humanos) certamente são moralmente melhores do que aquelas que dependem de causa mal (harm).

• Finalmente, exatamente quais são as melhores razões para pensar que usar animais para um tal fim seja moralmente justificado, especialmente em casos onde animais sejam muito machucados (harmed greatly) (e nós nunca sonharíamos em usar seres humanos para um tal propósito)? São essas razões de qualquer modo boas, ou seja, argumentos corretos para a conclusão de que essa atividade seja moralmente permissível? E quais exatamente são as melhores razões para pensar que usar animais para um tal fim seja moralmente injustificado, especialmente em casos onde os animais sejam muito machucados (e nós nunca sonharíamos em usar seres humanos para um tal propósito)?

Esses tipos de questões acima são aplicavéis a todas as questões sobre uso de animais.

Questões de Discussão

1. Para muitas questões éticas, um bom lugar para começar é refletir sobre as “visões comuns” sobre as questões. Suponha que você pesquisou uma gama de pessoas e perguntou a elas sobre a moralidade dos vários usos de animais nesta unidade. Quais são algumas das respostas mais comuns que seriam dadas? Que razões você frequentemente ouviria em favor dessas respostas? Essas razões geralmente são boas razões ou não? Por quê?

2. Enquanto alguns críticos de defensores de animais alegam que os defensores de animais opõem-se à manutenção de “animais de estimação” ou animais companheiros, eles estão claramente equívocados e ignorantes do que os defensores de animais pensam. Mesmo assim, que questões e responsabilidades éticas são levantadas pela manutenção de animais de estimação ou animais de companhia? Moralmente, [72]como nós deveríamos responder a essas questões?

3. Descreva como os animais são tratados pelas várias indústrias discutidas nesta unidade e usados de várias maneiras: o que acontece com animais quando usados para esses propósitos? Quais são os fatos? Como essas indústrias e praticantes descrevem como eles tratam os animais? Eles estão corretos em sua descrição dos fatos?

4. Explique os mais fortes argumentos morais em favor do uso de animais para entretenimento, em zoológicos, para caça e/ou quaisquer outros usos desta seção. Esses argumentos são convincentes? Explique e defenda suas visões.

5. Explique os mais fortes argumentos morais contra o uso de animais para entetenimento, em zoológicos, para caça e/ou quaisquer outros usos desta seção. Esses argumentos são convincentes? Explique e defenda suas visões.

É claro, sempre se sinta livre para levantar quaisquer outras questões, observações, críticas e quaisquer outras respostas às leituras e questões do capítulo.

Opção de Artigo

Escreva um ensaio argumentativo de 4-6 páginas que explique e trate das questões éticas levantadas por, pelo menos, um dos usos de animais discutidos neste capítulo, defenda uma conclusão moral sobre essa questão e responda às objeções mais fortes e / ou mais comuns aos seus argumentos.

Próximo capítulo

ORIGINAL:

NOBIS, N. Animals & Ethics 101: Thinking Critically About Animal Rights. Open Philosophy: 2018. Disponível em: <https://animalethics101.blogspot.com/p/lecture-7.html>

TRADUÇÃO:

EderNB do Blog Mathesis

Licença: CC BY 4.0

No Caminho para a IA 3 Experiência e Dados como Entradas

No Caminho para a IA: Profecias do Direito e os Fundamentos Conceituais da Era da Aprendizagem de Máquina

Por Thomas D. Grant & Damon J. Wischik

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[33]Capítulo 3 Experiência e Dados como Entradas

Nós estamos entrando na era dos dados massivos (big data). Por exemplo, há por volta de 1 trilhão de páginas web; uma hora de vídeo é carregada para o YouTube a cada segundo, equivalendo a 10 anos de conteúdo a cada dia; os genomas de 1000 pessoas, cada um dos quais tem um comprimento de 3.8 x 10⁹ pares de base, foram sequenciados por vários laboratórios; o Walmart maneja mais de 1 milhão de transações por hora e tem bancos de dados contendo mais de 2.5 petabytes (2.5 x 10¹⁵) de informação; e assim por diante.

Kevin P. Murphy, Machine Learning: A Probabilistic

Perspective, p.1, (c) 2012 Massachusetts Institute of

Technology, publicado por The MIT Press

A vida do direito não tem sido lógica; ela tem sido experiência.

Oliver Wendell Holmes, Jr., The Common Law (1881), p.1

Holmes, quando ele articulou uma maneira de pensar sobre o direito que se afastava do formalismo dedutivo dominate à sua época, traçou um esboço reconhecível na ciência da computação no século XXI. O entendimento do século XIX do raciocínio legal, o qual Holmes considerava, na melhor das hipóteses, incompleto, era de que o direito, como um algoritmo, resolve os problemas dados a ele de uma maneira automática, passo a passo. Uma lei bem escrita, aplicada por um juiz tecnicamente competente, conduz ao julgamento correto; um julgamento ruim deve-se a um defeito no código legal ou no funcionamento do juiz. Holmes tinha uma visão contrastante. Na visão de Holmes, o juiz considera um corpo de informação, na forma de decisões existentes e também, embora o juiz poderia não o admitir, na forma da experiência humana no [34]geral e nesse corpo discerne um padrão. O padrão é a lei em si mesma. Como a ciência da computação desenvolveu-se do algoritmo para a aprendizagem de máquina, ele, também, afastou-se de modelos que encontram explicação satisfatória em prova formal. Na aprendizagem de máquina, os dados são a entrada, como no direito na visão de Holmes, a entrada é a experiência; e, em ambos, a tarefa a ser realizada sob um dado conjunto de entradas é descobrir os padrões ali. Dessa forma, em dois campos de estudo diferentes, em épcoas diferentes, uma transição ocorreu a partir da lógica aplicasa sob regras fixas para uma busca por padrões.

No capítulo presente, nós consideramos mais de perto as entradas (inputs) – a experiência e os dados; no capítulo 4 nós consideraremos como, tanto no direito quando na aprendizagem de máquina, os padrões são descobertos para fazer sentido das entradas; e, no capítulo 5, nós nos voltamos para as saídas (outputs), as quais, como nós veremos, são predições que emergem através da busca por padrões.

3.1 A Experiência é a Entrada para o Direito

Para que materiais alguém se volta quando tem de determinar as regras de um dado sistema legal? Holmes tinha um entendimento distintivo de como essa questão de fato é respondida. Em The Common Law, o qual foi publicado dezesseis anos antes de The Path of the Law, Holmes começava com uma proposição que se juntaria a vários de seus aforismos no catálogo dos favoritos dos juristas: “A vida do direito não tem sido lógica; ela tem sido experiência.”¹ Essa proposição era a afirmação adicional da visão de Holmes de que a lógica, por si mesma, apenas leva o jurista até certo ponto. Mas é necessário, se um entendimento compreensivo do sistema legal deve ser alcançado. Holmes prosseguia:

“As necessidades sentidas da época, a moral e as teorias políticas prevalecentes, as intuições de política pública, confessas ou inconscientes, e mesmo os prejuízos que os juízes compartilham com seus concidadãos, têm tido muito mais a ver com a determinação das regras pelas quais os homens deveriam ser governados do que o silogismo. O direito corporifica a história do desenvolvimento de uma nação através de muitos séculos, e ele não pode ser tratado como se ele apenas contivesse os axiomas e corolários de um livro de matemática.”²

Novamente, nós percebemos aqui a ideia, recorrente na escrita de Holmes, de que o direito não é sobre lógica formal, que ele não é semelhante à matemática. Nós também vemos uma expansão sobre essa ideia, pois aqui Holmes articulou uma teoria de a partir de onde o direito se origina. Onde Holmes rejeitou o silogismo – lidando com o direito [35]através de “axiomas e corolários” – ele adota, em seu lugar, o entendimento sistemático da experiência. A experiência mais relevante para o direito consiste nas decisões registradas de órgãos tendo autoridade sobre o indivíduo ou a entidade sujeitos a uma particular reivindicação legal – julgamentos de tribunais, leis adotadas por parlamentos, regulamentos promulgados por orgãos administrativos, e assim por diante.

Contudo, Holmes entendia a experiância como ainda mais ampla, pois ele não invocava apenas textos legais formais, mas também “a moral e as teorias políticas prevalecentes, as instituições de política pública … mesmo os prejuízos que os juízes compartilham com seus concidadãos.”³ Os textos do direito, para Holmes, eram parte dos dados relevantes, mas, tomados por si mesmos, não eram suficientes para prosseguir.

Em resposta à invocação por Holmes de fontes tais como teoria política e política pública, alguém poderia interpor que, certamente, alguns textos têm autoridade incontestável, até primazia, sobre um dado sistema legal – por exemplo, uma constituição escrita, para fornecer o caso mais certo. Contudo, naa visão de Holmes, alguém não atinge mesmo o significado de uma constituição através da lógica apenas. Também ai é para a história que Holmes obrigaria o advogado a voltar-se:

“As provisões da Constituição não são fórmulas matemáticas que têm sua essência na forma, elas são instituições orgânicas, vivas, transplantadas a partir do solo inglês. A significância delas é vital, não formal; ela deve ser reunida não simplismente tomando as palavras e um dicionário, mas consideração a sua origem e a linha do seu crescimento.”⁴

Que Holmes foi um arguto historiador legal não é surpreendente.⁵ Quando ele chamou atenção para “o desenvolvimento de uma nação através de muitos séculos,” isso foi diretamente o propósito dele e para o entendimento dele do direito. Para Holmes, a experiência, em seu sentido mais amplo, entra na determinação do direito.

3.2 Dados são a Entrada para a Aprendizagem de Máquina

Como nós sugerimos no capítulo 2, uma percepção equívocada comum é que a aprendizagem de máquina descreve um tipo de algoritmo de tomada de decisão: que você fornece à máquina uma nova instância para decidir, que ela exectua algum misterioso processamento de algoritmo e, em seguida, emite uma resposta. De fato, a parte inteligente (clever) da aprendizagem de máquina está na fase de treinamento, na qual à máquina é dado um conjunto de dados e o algoritmo de aprendizagem converte esse conjunto de dados em um resumo (digest). Holmes falava sobre um jurista processando um corpo (body) rico de experiência, a partir do [36]qual um entendimento geral do direito tomava forma. No caso da moderna aprendizagem de máquina, a “experiência” são os dados; o entendimento geral está no resumo, o qual é armazendo como milhões de valores de parâmetro afimados (finely-tuned). Nós chamamos esses valores de “parâmetros aprendidos (learnt parameters).” Os parâmetros aprendidos são um análogo (embora apenas um bastante grosseiro) ao mapa de conexão no qual os neurônios ativam uns aos outros em um cérebro.

O conjunto de dados de treinamento – a “experiência” a partir da qual o sistema aprende – é de vital importância na determinação da forma que o sistema eventualmente assume. Dessa forma, algumas palavras adicionais de detalhe sobre o conjunto de dados de treinamento são apropriadas.

Cientistas da computação descreve o conjunto de dados de treinamento em termos de variáveis de recurso (feature) e variáveis de resultado (outcome). Para vermos como esses termos são usados, tomemos um exemplo de como nós poderíamos treinar uma máquina para classficar e-mails como spam ou não spam. A variável de resultado em nosso exemplo é a etiqueta (label) “spam” ou “não spam.” As variáveis de recurso são as palavras no e-mail. O conjunto de dados de treinamento é uma grande coleção de e-mail – junto com etiquetas anotadas por humanos (anotadas por humanos, porque um humano do século XXI, diferentemente de uma máquina não treinada, conhece spam quando ele o vê). No caso da experiência legal, os fatos de um caso seriam descritos como variáveis de recuros, o julgamento seria descrito como uma variável de resultado.

Há um subcampo da aprendizagem de máquina, a assim chamada de aprendizagem de máquina “não supervisionada (unsupervised),” na qual o conjuto de dados consiste puramente de variáveis de recuros sem nenhuma variável de resultado. Em outras palavras, o conjunto de dados de treinamento não inclui etiquetas anotadas por humanos. O processo de aprendizagem nesse tipo de aprendizagem de máquina consiste na descoberta de padrões no conjunto de ddos de treinamento. Esse tipo de aprendizagem de máquina – apredizagem de máquina não supervisionada – corresponde à concepção mais ampla de Holmes da experiência como incluindo “teorias morais e políticas prevalentes” e a inteira variedade que poderia dar forma ao conhecimento do jurista. As classificações não são atribuídas a priori aos dados, através da decisão de alguma autoridade formal. Em vez disso, elas são discernidas nos dados conforme eles são examinados.

Após a máquina ter sido treinada, ou seja, após a máquina ter realizado suas computações e, dessa maneira, ter atingido os valores de parâmetros aprendidos a partir do conjunto de dados de treinamento, ela pode ser usado para fornecer respostas sobre novos casos. Nesse momento, nós apresentamos à máquina novas variáveis de recurso (as palavras em um novo e-mail, o que quer dizer, um e-mail não encontrado no conjunto de dados de treinamento), e a máquina executa um algoritmo que processa essas novas variáveis de recurso junto com os parâmetros aprendidos. Fazendo isso, a máquina [37]produz um resultado (outcome) predito – em nosso exemplo, uma resposta para a questão de se o novo e-mail deve ser classificado como “spam” ou “não spam.” Abaixo (no capítulo 5)⁶ nós consideraremos adicionalmente o caráter preditivo da aprendizagem de máquina, o qual é compartilhado pelao ideia de Holmes do direito.

Dados, especialmente “dados massivos (big data),” são a munição (grist) para a aprendizagem de máquina. A palavra dados (data) é adequada. Ela origina-se a partir do latim datum, “aquilo que é dado,” o particípio passado de dare, “dar.” O conjunto de dados usado para treinar um sistema de aprendizagem de máquina (quer ou não as classificações sejam atribuídas a priori aos dados no conjunto de dados) é tratado como um dado (given) nesse sentido: o conjunto de dados é estipulado ser a “verdade básica (ground truth)” – a fonte de autoridade, por mais que arbitrária. Um sistema de aprendizagem de máquina não questiona ou raciocina sobre o que é aprendizagem. As predições nada mais são do que afirmações na seguinte forma: “um tal e tal novo caso é provável de se comportar similarmente a outros casos similares que pertencem ao conjunto de dados que foi usado para treinar está máquina.” Era uma inclinação frequentemente notada de Holmes tomar como um dado a experiência a partir da qual os padrões do direito emergem.⁷ A objeção central comumente pronunciada sobre o pensamento legal de Holmes – que ele não se importava com os valores sociais ou morais – por analogia, aplicar-se-ia às predições derivadas a partir de dados. Nós exploraremos esse ponto e suas implicações nos capítulo 6-10 abaixo.

Dessa forma, na aprendizagem de máquina típica, o conjunto de dados de treinamento é montado antecipadamente, os parâmetros são aprendidos e, em seguida, a máquina treinada é colocada em uso. O conceito de direito de Holmes segue um caminho similar. A experiência reunida da sociedade (incluindo os seus textos legais escritos) pode ser comparada aos valores de parâmetros em um sistema de aprendizagem de máquina. Ao jurista são apresentadas novas questões, exatamente como à máquina (após o treinamento ter produzido os parâmetros aprendidos) são apresentadas novas variáveis de recurso, e, a partir de ambos, saídas são esperadas.

Naturalmente, os juristas continuarão acumulando experiência através do tempo, tanto a partir dos casos nos quais eles participaram quanto a partir de outras fontes. Da mesma forma, em uma variante particular da aprendizagem de máquina uma máquina pode passar por treinamento incremental uma vez que ela tenha sido posicionada. Isso é descrito como aprendizagem online, denotando que a máquina “ficou online” (ou seja, tornou-se operacional) e continua a treinar. Baseando na simplicidade de engenharia, é mais comum, até agora, treinar a máquina e, em seguida, posicioná-la sem qualquer capacidade para aprendizagem online.⁸

Talvez haja um aspecto do entendimento do direito que (ainda) não tem nenhuma contraparte na aprendizagem de máquina, mesmo em sua variante [38]online: uma decisão legal é tomada em antecipação de como ela será usada como entrada para futuras decisões. Um aspecto antecipatório não está presente na aprendizagem de máquina em seu presente estado da arte. Nós exploraremos essa ideia no capítulo 9.

3.3 A Amplitude da Experiência e os Limites dos Dados

Outra distinção é que a experiênca que Holmes tinha em mente é consideravelmente mais ampla do que os típicos conjuntos de dados de treinamento usados na aprendizagem de máquina, e é menos estruturada. O sistema de aprendizagem de máquina está restriro a receber entradas em formatos simples e rigídos. Por exemplo, uma máquina recebe uma entrada na forma de uma imagem de tamanho pré-especificado ou uma etiqueta a partir de um pré-especificado conjunto (relativamente) pequeno de possibilidades. As tarefas que a aprendizagem de máquina pode manejar, em seu presente estado da arte, são aquelas onde uma máquina é requisitada a fazer uma predição sobre coisas que são novas para a máquina, mas essa novidade (newness) não excede os parâmetros dos dados sobre o qual a máquina foi treinada. A aprendizagem de máquina é limitada a esse respeito. Ela está limitada aos dados em um sentido particular – dados como conjuntos estruturados de entradas; ao passo que a experiência na qual os juristas descobrem os padrões do direito é uma proveniência muito mais ampla e de uma forma muito mais variada.

Contudo, a aprendizagem de máquina está chegando lá. Há pesquisa em curso sobre como incorporar grandes bases de conhecimento em sistemas de aprendizagem de máquina, por exemplo, incorporar conhecimento sobre o munto obtido a partir da Wikipedia. Qualquer conjunto de dados muito grande e altamente variado poderia ser uma fonte eventual de treinamento, se a aprendizagem de máquina alcança esse objetivo. Os relatos de caso (case reports) de um sistema legal nacional também seriam um exemplo do tipo de base de conhecimento que poderia ser usada para treinar um sistema de aprendizagem de máquina. Na medida que a ciência da computação encontra os seus caminhos para alargar os dados que podem ser usados para treinar um sistema de aprendizagem de máquina, o conjunto de dados de treinamento chegará muito mais a assemelhar-se ao conceito de Holmes da experiência como a substância (stuff) básica no qual são encontrados os padrões – textos de todos só tipos, e experiência de todos os tipos.

Agora, nós nos voltamos para a descoberta de padrões (finding patterns), o que quer dizer como se obtém a predição a partir dos dados que são dados.

Próximo capítulo

ORIGINAL:

GRANT, T. D.; WISCHIK, D. J. On the path to AI: Law’s prophecies and the conceptual foundations of the machine learning age. Palgrave Macmillian Cham: 2020. pp.33-40. Disponível em: <https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-030-43582-0>

TRADUÇÃO:

EderNB do Blog Mathesis

Licença: CC BY 4.0

1 [39]Holmes (1881) op. cit. Prólogo, p. xii, n. 9.

2 Id.

3 Quando escrevendo para a Suprema Corte sobre uma questão da lei de Porto Rico, o Juiz da Suprema Corte (Justice) Holmes reiterou sua ideia anterior sobre a experiência, aqui concluindo que o juiz sem a experiência deveria exercitar contenção (restraint). A variedade de fatos que Holmes identificou como relevante é similar àqueles que ele identificou quarenta anos antes em The Common Law:

Esta Corte expressou muitas vezes a deferência devida ao entendimento das cortes locais ao lidar com questões de interesse puramente local … isso é especialmente verdadeiro ao lidar com as decisões de uma Corte herdada e criada em um sistema diferente daquele que prevalece aqui. Quando nós contemplamos um tal sistema a partir de fora, ele parece uma parede de pedra, cada parte igual a todas as outras, exceto tão longe quanto a nossa própria educação pode levar-nos a perceber subordinações com as quais nós estamos acostumados. Mas, para alguém criado dentro dele, a ênfase variável, as suposições tácitas, as práticas não escritas, as mil influências obtidas apenas a partir da vida, podem conceder às partes diferentes, valores inteiramente novos que a lógica e a gramática nunca poderiam ter obtido a partir dos livros. Diaz et al. v. Gonzalez et al., 261 U.S. 102, 105–106, 43 S.Ct. 286, 287–88 (Holmes, J.) (1923).

Os escritores legais, em particular os positivistas, “há muito têm debatido [sobre] quais fatos são os importantes na determinação da existência e do conteúdo do direito.” Barzun, 69 Stan. L. Rev. 1323, 1329 (2017). Os escritos de Holmes suportam uma interpretação ampla de “quais fatos…” ele tinha em mente, e ele foi deliberado quando ele disse que é apenas “a teoria do nosso sistema legal … que as conclusões a serem alcançadas em um caso serão induzidas apenas por evidência e argumento durante a sessão em tribunal (in open court), e não por nenhuma influência externa”: Patterson v. Colorado ex rel. Att’y Gen., 205 U.S. 454, 562 (1907) (ênfase acrescentada).

4 Gompers v. United States, 233 U.S. 604, 610 (1914).

5 Ver Rabban (2013) 215–68.

6 Chapter 5, pp. 54–57.

7 Ver mais em Chapter 10, pp. 114–119.

8 Kroll et al., op. cit., n. 76, em 660, indica que sistemas de aprendizagem online apresentam desafios adicionais para a responsabilidade (accountability) algorítmica.