Leviatã III Da Consequência ou Sequência de Imaginações

Leviatã, ou A Matéria, Forma e Poder de uma Comunidade Eclesiástica e Civil.

Por Thomas Hobbes

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Parte I Do Homem

[11]Capítulo III Da Consequência ou Sequência de Imaginações

Por Consequência, ou SEQUÊNCIA de pensamentos, eu compreendo aquela sucessão de um pensamento a outro, a qual é chamada, para a distinguir do discurso em palavras, de discurso mental.

Quando um homem pensa em qualquer coisa que seja, seu próximo pensamento em seguida não é tão casual quanto parece ser. Nem todo pensamento sucede indiferentemente a todo pensamento. Mas, como nós não temos imaginação, do qual nós anteriormente não tivemos sentido, em todo ou em partes; igualmente nós não temos transição de uma imaginação para outra, do que nós nunca tivemos o semelhante em nossos sentidos. A razão do qual é esta. Todas as fantasias (fancies) são movimentos no nosso interior, relíquias daqueles produzidos no sentido: e aqueles movimentos que imediatamente sucedem um ao outro no sentido, [12]também continuam juntos após o sentido: tanto quanto o primeiro retornando para ocorrer, e ser predominante, o segundo segue-se, por coerência da matéria movida, de maneira similar, como a água sob uma prancha tipográfica (plane table) é atraída da maneira [pela qual] qualquer parte dela seja guiada pelo dedo. Mas porque no sentido, a uma e a mesma coisa percebida, algumas vezes uma, algumas vezes outra, sucede, acontece no tempo que, na imaginação de uma coisa, não há certeza [sobre] o que nós devemos imaginar em seguida; apenas isto é certo, deverá ser alguma coisa que sucedeu a mesma antes, em uma ou outra ocasião.

Essa sequência de pensamentos, ou discurso mental, é de dois tipos. A primeira é não guiada, sem desígnio, e inconstante; na qual não há pensamento apaixonado para governar e dirigir aqueles que se seguem, como o fim e escopo de algum desejo, ou outra paixão: caso no qual se diz que os pensamentos vagueiam e parecem impertinentes um ao outro, como em um sonho. Assim são comumente os pensamentos de homens que não apenas estão sem companhia, mas também sem se importarem com coisa alguma; embora mesmo então os pensamentos deles estejam tão ocupados quanto em outras vezes, mas sem harmonia; como o som que um alaúde fora de afinação produz para qualquer homem; ou com afinação, para alguém que não pode tocar. E contudo, nessa selvagem variação da mente, um homem pode frequentemente perceber o sentido dela e a dependência de um pensamento de outro. Pois, em um discurso de nossa atual guerra civil, o que poderia parecer mais impertinente do que perguntar, como alguém fez, qual era o valor de um centavo romano? Contudo, a coerência para mim estava suficientemente manifesta. Pois o pensamento de guerra, introduziu o pensamento da entrega do rei aos seus inimigos; o [13]pensamento disso trouxe ao pensamento a entrega de Cristo; e esse, novamente, o pensamento dos trinta centavos, o qual foi o preço daquela traição; e, consequentemente, facilmente se seguiu aquela questão maliciosa, e tudo disso em um momento de tempo; pois o pensamento é rápido.

A segunda é mais constante; como sendo regulada por algum desejo e desígnio. Pois a impressão produzida por tais coisas como [as que] nós desejamos, ou tememos, é forte, e permanente, ou, se ela cessa por um tempo, de retorno rápido: algumas vezes é tão forte como a impedir e interromper nosso sono. Do desejo, surge o pensamento de alguns meios que nós vimos produzir o semelhante ao que nós ambicionamos; e, a partir do pensamento disso, o pensamento dos meios para aquele meio, e assim continuamente, até que nós cheguemos a algum começo dentro de nosso próprio poder. E por causa do fim, pela grandeza da impressão, surge frequentemente na mente, no caso em que nós pensamentos comecem a vaguear, [que] eles sejam rapidamente novamente reduzidos ao sentido; o qual, observado por um dos sete sábios, fê-lo dar este preceito, o qual agora está gasto, Respice finem; quer dizer, em toda as suas ações, olhe frequentemente para o que você deseja ter, como a coisa que dirige todos os seus pensamentos no caminho para a obter.

A sequência de pensamentos regulados é de dois tipos: um, quando para um efeito imaginado nós buscamos as causas, ou meios que o produzem; e essa é comum ao homem e à fera. O outro é, quando imaginando qualquer coisa que seja, nós buscamos todos os efeitos possíveis, que podem ser produzidos por ela; quer dizer, nós imaginamos o que nós podemos fazer com ela, quando nós a tivermos. Da qual em nenhuma ocasião eu vi qualquer sinal, apenas no homem somente; pois essa é uma curiosidade dificilmente relacionada [14]à natureza de qualquer criatura viva que não tenha outra paixão senão a sensual, tais como fome, sede, luxúria e raiva. Em suma, o discurso da mente, quando ele é governando pelo desígnio, nada é senão busca (seeking), ou a faculdade de invenção, a qual os latinos chamavam de sagacitas e solertia; uma caçada das causas, de algum efeito, presente ou passado, ou dos efeitos, de alguma causa presente ou passada. Algumas vezes um homem busca o que ele perdeu; e, a partir desse lugar e tempo, no qual ele sente falta dele, sua mente retorna, de lugar a lugar e tempo a tempo, e descobre onde e quanto ele o teve; quer dizer, descobre algo certo e tempo e espaço limitados, nos quais começar um método de busca (seeking). Novamente, por consequência, seus pensamentos varrem os mesmos lugares e tempos, para descobrir que ação, ou que ocasião, fê-lo perdê-lo. Isso nós chamamos de recordação (remembrance), ou trazer à mente (calling to mind): os latinos chamam-na de reminiscentia, como se fosse uma re-petição (re-conning) de nossas ações antigas.

Algumas vezes um homem conhece um lugar determinado, dentro do alcance do qual ele deve procurar; e então os pensamentos correm através de todas as partes disso, da mesma maneira como alguém varreria uma sala para encontrar uma joia; ou um spaniel varre o campo, até que ele encontre um odor; ou um homem deveria varrer o alfabeto, para começar uma rima.

Algumas vezes um homem deseja conhece o evento de uma ação; e então ele pensa em alguma ação semelhante passada, e nos eventos da mesma, um após o outro; supondo que eventos semelhantes seguir-se-ão a ações semelhantes. Como aquele que prevê o que acontecerá a um criminoso, reconhece o que antes ele tinha visto se seguir de crime semelhante; tendo esaa ordem de pensamento, o crime, o [15]oficial, a prisão, o juiz, e a forca. Tipo de pensamentos que é chamado de previsão (foresight) e prudência ou providência; e, algumas vezes, de sabedoria; embora semelhante conjectura, através da dificuldade de observar todas as circunstâncias, seja muito falaciosa. Mas isto é certo; por quão mais um homem tem mais experiência de coisas passadas do que outro, por tanto também ele é mais prudente, e as expectativas deles mais raramente lhe falham. Apenas o presente tem uma existência na natureza; coisas passadas têm uma existência apenas na memória, mas coisas por vir não tem absolutamente nenhuma existência; o futuro sendo apenas uma ficção da mente, aplicando as sequências de ações passadas às ações que são presentes; o que é feito como mais certeza por aquele que tem mais experiência, mas não, com certeza, suficiente. E, embora isso seja chamado de prudência, quando o evento corresponde à nossa expectativa, contudo, em sua própria natureza, é apenas presunção. Pois a previsão das coisas por vir, a qual é providência, pertence somente àquele por quem elas deverão vir. A partir ele, apenas e supernaturalmente, prossegue a profecia. O melhor profeta naturalmente é o melhor adivinho (guesser); e o melhor adivinho (guesser), aquele que é mais versado e estudado nos assuntos sobre os quais ele adivinha; pois ele tem mais sinais pelos quais adivinhar.

Um sinal (sign) é o antecedente evidente do consequente; e, contrariamente, o consequente do antecedente, quando as consequências semelhantes foram observadas antes: e quão mais frequentemente elas têm sido observadas, menos incerto é o sinal. E portanto, aquele que tem mais experiência em qualquer tipo de assunto, tem mais sinais por meio dos quais adivinhar o tempo futuro e, consequentemente, é o mais prudente: e tanto mais prudente do que aquele que é novo [16]naquele tipo de negócio, como a não ser igualado por qualquer vantagem de inteligência natural e extemporânea: embora, talvez, muitos jovens pensem o contrário.

No entanto, não é a prudência que distingue o homem da fera. Há feras que, com um ano de idade, observam mais e perseguem aquilo que é para o bem delas, mas prudentemente do que qualquer criança faz com dez.

Como a prudência é uma presunção do futuro, contraída a partir da experiência do tempo passado: igualmente há uma presunção de coisas passadas tomadas de outras coisas, não futuras, mas passadas. Pois aquele que viu por quais cursos e graus um estado florescente primeiro chega à guerra civil e, em seguida, à ruína; diante da visão das ruínas de qualquer outro estado, adivinhará, a guerra semelhante e os cursos semelhantes que também existiram. Mas essa conjectura, tem quase a mesma incerteza que a conjectura do futuro; ambas estando fundamentadas apenas sobre a experiência.

Não há outro ato da mente do homem, do qual eu posso lembrar, plantado nele, assim como a não necessitar de nenhuma outra coisa, para o exercício dele, apenas ser nascido um homem, e viver com o uso de seus cinco sentidos. Aquelas outras faculdades, sobre as quais eu deverei falar logo, e que parecem apropriadas apenas ao homem, são adquiridas e aperfeiçoadas pelo estudo e pela indústria; e aprendidas pela maioria dos homens por instrução e disciplina; e todas procedendo da invenção de palavras e discurso. Pois além do sentido, e dos pensamentos, e da sequência de pensamentos, a mente do homem não tem outro pensamento; embora, pelo auxílio de discurso e método, as mesmas faculdades podem ser aperfeiçoadas a um grau tal, como distinguir os homens de todas as outras criaturas vivas.

[17]O que quer que nós imaginamos é finito. Portanto, não há ideia, ou concepção, de qualquer coisa que nós possamos chamar de infinita. Nenhum homem pode ter em sua mente uma imagem de magnitude infinita; nem conceber velocidade infinta, tempo infinito, ou força infinita, ou poder infinito. Quando nós dizemos que alguma coisa é infinita, nós significamos apenas que não somos capazes de conceber os fins e limites das coisas nomeadas; não tendo concepção da coisa, mas de nossa própria incapacidade. E portanto, o nome de Deus é usado, não para nos fazer concebê-lo, pois ele é incompreensível; e sua grandeza e poder são incompreensíveis; mas para que nós possamos honrá-lo. Também porque, como eu disse antes, o que quer que nós concebamos, foi primeiro percebido pelo sentido, quer de uma vez, ou em partes; um homem não poder ter nenhum pensamento, representando qualquer coisa, não sujeito ao sentido. Portanto, nenhum homem pode conceber qualquer coisa, mas ele precisa concebê-la em algum lugar; e dotada de alguma magnitude determinada; e que pode ser divida em partes; não que qualquer coisa esteja toda neste lugar, e toda em outro lugar, ao mesmo tempo; nem que duas, ou mais coisas, possam estar em um e mesmo lugar de uma vez; pois nenhuma dessas coisas nunca foi, nem pode estar, ligada ao sentido; são apenas discursos absurdos, recebidos a crédito, absolutamente sem qualquer significado, de filósofos enganados, ou escolásticos enganados ou enganadores.

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ORIGINAL:

HOBBES, T. Leviathan, or the Matter, Form, and Power of a Commonwealth Ecclesastical and Civil. IN: ______. The English Works of Thomas Hobbes of Malmesbury. Volume III. London, Scientia Allen, 1962 (Reprint of the Edition 1839). p. 11-17. Disponível em: <https://archive.org/details/englishworksofth0003hobb/page/11/mode/1up>

TRADUÇÃO:

EderNB do Blog Mathesis

Licença: CC BY-NC-SA 4.0

Segundo Tratado sobre o Governo Civil IV Da Escravidão

Dois Tratados sobre o Governo

Por John Locke

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Livro II Do Governo Civil

[351]Capítulo IV Da Escravidão

§22 A liberdade natural do homem é ser livre de qualquer poder superior sobre a terra, e não estar sob a vontade ou autoridade legislativa de homem, mas ter apenas a lei da natureza por sua regra. A liberdade do homem, em sociedade, é não estar sob nenhum poder legislativo senão aquele estabelecido por consentimento em uma comunidade [política]; nem sob domínio de qualquer vontade, ou restrição de qualquer lei, senão essa que o legislativo deva decretar, de acordo com a confiança colocada nele. Liberdade, então, não é o que sir Robert Filmer diz-nos, O.A. 55, “uma liberdade para qualquer um fazer o que ele deseja, para viver como ele se agrada, e não ser vinculado por nenhuma lei:” mas a liberdade dos homens sob governos é, ter uma lei constante pela qual viver, comum a todos naquela sociedade, e criada pelo poder legislativo nela erigido; uma liberdade para seguir minha própria vontade em todas as coisas onde a lei não determina; e não estar sujeito à vontade inconstante, incerta, desconhecida e arbitrária de outro homem; como é a liberdade de natureza, para não ficar sob nenhuma restrição senão a da lei da natureza.

§23 Essa liberdade de [qualquer] poder absoluto e arbitrário é tão necessária a, estritamente unida com, a preservação do homem, que ele não pode se separar dela, mas por ela ser privado conjuntamente de sua preservação e vida; pois um homem, não tendo poder sobre sua própria vida, não pode, por acordo ou por seu próprio consentimento, escravizar a si mesmo a qualquer um, nem colocar a sim mesmo sobre o poder absoluto e arbitrário de outro, para tomar sua vida quando lhe agrade. Ninguém pode dar mais poder do que ele mesmo tem; e aquele que não pode tomar sua própria vida, não pode dar a outro poder sobre ela. De fato, tendo por sua falta perdido sua própria vida, por algum ato que mereça a morte, ele, para quem ele [352]a perdeu, pode (quando ele o tem em seu poder) demorar-se a tomá-la, e fazer uso dele para seu próprio serviço, e ele não lhe causa dano por isso: pois, sempre que ele considere que a miséria de sua escravidão pese mais que o valor de sua própria vida, está em seu poder, para resistir à vontade de seu mestre, atrair para si mesmo a morte que ele deseja.

§24 Essa é a condição perfeita de escravidão, a qual nada mais é senão “o estado de guerra continuada, entre um conquistador legítimo e um cativo:” pois, se uma vez se entrar em acordo entre eles, e feito um acordo para um poder limitado de um lado e obediência de outro, o estado de guerra e escravidão cessa, enquanto o pacto dura: pois, como foi dito, nenhum homem pode, por acordo, passar para outro aquilo que em si mesmo ele não tem, um poder sobre sua própria vida.

Eu confesso, nós encontramos entre os judeus, assim como entre outras nações, que os homens vendiam a si mesmos; mas, é evidente, isso era apenas para labuta (drudgery), não escravidão; pois, é evidente, a pessoa vendida não estava sob um poder absoluto, arbitrário e despótico: pois o mestre não poderia ter poder para matar, a qualquer momento, quem, em um certo momento, ele estava obrigado a deixar ir livre de seu serviço; e o mestre de um tal servo estava tão longe de ter um poder arbitrário sobre a vida que ele não podia, à vontade, mutilar-lhe, apenas a perda de de um olho ou dente, libertando-o, Êxodo. xxi.

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LOCKE, J. Two Treatises of Governement. IN:______. The Works of John Locke. A New Edition, Corrected. In Ten Volumes. Volume V. London: Tegg, 1823. p. 351-352. Disponível em: <https://archive.org/details/workslock05lock/page/351/mode/1up>

TRADUÇÃO:

EderNB do Blog Mathesis

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Segundo Tratado sobre o Governo Civil III Do Estado de Guerra

Dois Tratados sobre o Governo

Por John Locke

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Livro II Do Governo Civil

[347]Capítulo III Do Estado de Guerra

§16 O estado de guerra é um estado de hostilidade e destruição. Portanto, declarando, por palavra ou ação, não um apaixonado ou precipitado, mas um tranquilo e decidido desígnio sobre a vida de outro homem, coloca-o em um estado de guerra contra quem aquele declarou semelhante intenção e, dessa forma, expôs a sua vida ao poder de outro para ser tomada por ele, ou por qualquer um que se junte a ele em sua defesa e adote sua disputa; sendo razoável e justo que eu deva ter o direito de destruir aquele que me ameça com destruição: pois, pela fundamental lei da natureza, o homem devendo ser preservado tanto quanto possível, quando não pode ser completamente preservado, a segurança do inocente deve preferida: e alguém pode destruir um homem que faz guerra a ele, ou descobriu um inimigo à sua existência, pela mesma razão que ele mata um lobo ou leão; porque tais homens não estão sob os vínculos da lei comum da razão, não têm nenhum outra regra senão aquela da força e violência e, dessa maneira, podem ser tratados como animais de rapina (beasts of prey), [como] aquelas criaturas perigosas e nocivas, que ficarão certas de o destruir sempre que ele caia sobre o seu poder.

§17 E é por isso que, aquele que tenta colocar outro homem sob seu poder absoluto, portanto, coloca-se em um estado de guerra com ele; isso devendo ser entendido como uma declaração de um desígnio de guerra sobre sua vida: pois eu tenho razão para concluir que, aquele que me colocaria sobre seu poder sem meu consentimento, usar-me-ia [348]conforme ele desejasse quando ele me tivesse ali, e também me destruiria quando ele tivesse um desejo para o fazer; pois ninguém pode desejar me ter sobre seu poder absoluto, a menos que seja para me compelir à força àquilo contra o direito de minha liberdade, ou seja, fazer-me um escravo. Ser livre de um poder tão grande é a única segurança de minha preservação; e a razão ordena-me a olhar como um inimigo à minha preservação quem tomaria aquela liberdade que é a barreira para ela; de maneira que, aquele que tenta me escravizar, dessa maneira, coloca a si mesmo em um estado de guerra contra mim. Aquele que, no estado de natureza, tomaria a liberdade que pertence a qualquer um naquele estado, necessariamente precisa ser considerado ter um desígnio de tomar todo o resto; como aquele que, no estado de sociedade, tomaria a liberdade pertencente àqueles da sociedade ou comunidade [política], precisa ser considerado planejar tomar deles todo o resto, e assim ser visto como em um estado de guerra.

§18 Isso torna legítimo para um homem matar um ladrão que não o haja machucado no mínimo, nem declarado qualquer desígnio sobre sua vida, algo mais que, pelo uso de força, assim para o ter em seu poder, como a tomar seu dinheiro, ou o que lhe agrade, para ele; porque usando a força, onde ele não tem nenhum direito, para me ter em seu poder, deixa ser essa a pretensão ao que ele deseja, e eu não tenho razão para supor que ele, quem tomaria minha liberdade, não tomaria, quando ele me tivesse sob seu poder, todo o resto. Portanto é legítimo para mim tratar-lhe como alguém que se colocou em um estado de guerra comigo, ou seja, matar-lhe se eu puder; pois àquele perigo ele justamente se expõe, quem quer que introduza um estado de guerra e seja agressor nele.

§19 E aqui nós temos a evidente “diferença entre o estado de natureza e o estado de guerra;” os quais, por mais que alguns homens os tenham confundido, estão tão distantes um do outro quanto estão um estado de paz, boa vontade assistência mútua e preservação e um estado de inimizade, malícia, violência e destruição mútua. Homens vivendo juntos de acordo com a razão, sem um superior comum sobre a terra, com autoridade para julgar entre eles, [349]é exatamente o estado de natureza. Mas a força, ou um desígnio declarado de força, de uma pessoa sobre outra, onde não há superior comum superior sobre a terra ao qual apelar por socorro, é o estado de guerra: e é o desejo de um tal apelo que dá ao homem o direito de guerra mesmo contra um agressor, embora ele esteja em sociedade, e seja um companheiro súdito. Dessa maneira, um ladrão, a quem eu não posso machucar, mas, por apelo à lei, por ter roubado tudo do que eu sou digno, eu posso matar, quando ele me ataca para roubar apenas meu cavalo ou casaco; por causa da lei, a qual foi criada para minha preservação, onde eu não posso intervir para assegurar minha vida da força atual, a qual, se perdida, não é capaz de recuperação, permite-me minha própria defesa, e o direito de guerra, uma liberdade para matar o agressor, porque o agressor não permite tempo para apelar ao nosso juiz comum, nem à decisão da lei, para remédio no caso onde o dano pode ser irreparável. A falta de um juiz comum com autoridade coloca todos os homens em um estado de natureza: força sem direito sobre a pessoa de um homem, cria um estado de guerra tanto quando há como quando não há um juiz comum.

§20 Mas quando a força atual está acabada, o estado de guerra cessa entre aqueles que estão em sociedade, e estão em ambos os lados sujeitos a uma justa determinação da lei; porque então ali se situa aberto o remédio de apelo pelo dano passado e para prevenir o dano futuro: mas, onde não existe semelhante apelo, como no estado de natureza, por falta de leis positivas e de juízes com autoridade aos quais apelar, o estado de guerra mais uma vez começa e a parte inocente continua com um direito para destruir o outro sempre que ela possa, até que o agressor ofereça a paz, deseje reconciliação em tais termos que possam reparar quaisquer males que ele possa ter feito e assegure o inocente para o futuro. Ou melhor, onde o apelo à lei e aos juízes constituídos coloca-se aberto, mas o remédio é negado, por uma manifesta perversão da justiça e um luta descarada contra as leis para proteger ou indenizar a violência ou os danos de alguns homens, ou parte deles; ai é difícil imaginar qualquer coisa senão um estado de guerra: pois, sempre que a violência é usada e o dano, produzido, embora por mãos apontadas para administrar justiça, ainda serão violência [350]e dano, embora coloridas com o nome, pretensões e formas da lei, o fim da qual sendo proteger e compensar o inocente, por uma aplicação imparcial dela; sempre que isso não for feito bona fide, a guerra é realizada sobre os sofredores, que, não tendo ninguém sobre a terra para lhes fazer justiça, são deixados ao único remédio em semelhantes casos, um apelo ao Céu.

§21 Para evitar esse estado de guerra (no qual não há nenhum apelo senão ao Céu e no qual toda a menor diferença está inclinada a acabar, onde não há autoridade para decidir entre os contendores) é uma grande razão para os homens colocarem a si mesmos em sociedade, e saírem do estado de natureza: pois, onde há uma autoridade, um poder sobre a terra, a partir do qual socorro pode ser obtido por apelo, ali a continuação do estado de guerra está excluída, e a controvérsia é decidida por aquele poder. Tivesse havido qualquer corte semelhante, qualquer jurisdição superior sobre a terra, para determinar o direito entre Jefté e os amonitas, eles nunca chegariam a um estado de guerra: mas nós vemos que ele foi forçado a apelar ao Céu: “O Senhor o Juiz (diz ele) seja juiz neste dia, entre os filhos de Israel e os filhos de Amon,” Juízes. xi. 27; e em seguida processando, e confiando em seu apelo, ele conduz seu exército à batalha: e, portanto, em semelhantes controvérsias, onde a questão é colocada, quem deverá ser o juiz? Isso não pode significar quem deverá decidir a controvérsia, todo mundo conhece o que Jefté diz aqui, que “o Senhor o Juiz” deve julgar. Onde não há juiz sobre a terra o apelo coloca-se para Deus no céu. Essa questão, então, não pode significar, quem deve julgar se outro homem coloca a si mesmo em um estado de guerra contra mim, e se eu posso, como Jefté fez, apelar ao Céu nela? Do que apenas eu mesmo posso ser o juiz em minha própria consciência, como eu o responderei, no grande dia, ao Juiz supremo de todos os homens.

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LOCKE, J. Two Treatises of Governement. IN:______. The Works of John Locke. A New Edition, Corrected. In Ten Volumes. Volume V. London: Tegg, 1823. p. 347-350. Disponível em: <https://archive.org/details/workslock05lock/page/347/mode/1up>

TRADUÇÃO:

EderNB do Blog Mathesis

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Leviatã II Da Imaginação

Leviatã, ou A Matéria, Forma e Poder de uma Comunidade Eclesiástica e Civil.

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Parte I Do Homem

[3]Capítulo II Da Imaginação

Que, quando uma coisa permanece imóvel, a menos que alguma outra coisa a mova, ela permanecerá imóvel para sempre, é uma verdade da qual nenhum homem duvida. Mas, que quando uma coisa está em movimento, [4]ela permanecerá eternamente em movimento, a menos que alguma outra coisa a pare, embora a razão seja a mesma, a saber, que nada pode mudar a si mesmo, não é facilmente concordado. Pois os homens medem não apenas os outros homens, mas todas as outras coisas, por si mesmos; e, porque eles encontram a si mesmos sujeitos a dor e lassitude após o movimento, pensam que todas as coisas se cansam do movimento e buscam repouso por vontade própria; pouco considerando se não é algum outro movimento no qual aquele desejo de descanso que eles encontram em si mesmos consiste. A partir daí, a escola diz, é que os corpos caem para baixo, a partir do desejo de repouso e para conservar a natureza deles naquele lugar que é mais apropriado para eles; absurdamente atribuindo desejo e conhecimento do que é bom para a conservação deles, o que é mais do que o homem tem, a coisas inanimadas.

Uma vez que o corpo esteja em movimento, ele move-se eternamente, a menos que alguma outra coisa impeça-o; e seja o que for que o impeça, não pode, em um instante completamente o extinguir, mas no tempo e por graus; e como nós vemos na água, embora o vento cesse, as ondas não abandonam por um longo tempo depois ondulação: assim também acontece naquele movimento, o qual é produzido nas partes internas de um homem, nesse caso, quando ele vê, sonha, etc. Pois, após o objeto ser removido, ou o olho fechado, nós ainda retemos a imagem da coisa vista, embora mais obscura do que quando nós a vimos. E isso é o que os latinos chamam de imaginação, a partir da imagem formada ao ver: e aplicam o mesmo, embora impropriamente, a todos os outros sentidos. Mas os gregos chamam-no de fantasia (fancy); o que significa aparência, e é tão próprio para um sentido quanto para outro. Portanto, IMAGINAÇÃO não é nada mais que sentido enfraquecido; e é [5]encontrada nos homens, e em muitas outras criaturas vivas, tanto dormindo quanto acordados.

O enfraquecimento do sentido em homens despertos não é o enfraquecimento do movimento produzido no sentido; mas um obscurecimento dele, de uma maneira semelhante a como a luz do sol é obscurecida pela luz das estrelas; estrelas as quais não menos exercitam sua capacidade, pela qual elas são visíveis, no dia do que na noite. Mas porque em meio a muitos efeitos, os quais nossos olhos, ouvidos e outros órgãos recebem a partir de corpos externos, apenas o predominante é sensível; portanto, a luz do sol sendo predominante, nós não somos afetados pela ação das estrelas. E qualquer objeto sendo removido de nossos olhos, embora a impressão que ele produziu em nós permaneça, todavia, outros objetos mais presentes sucedendo e agindo sobre nós, a imaginação do passado é obscurecida, e tornada fraca, como é a voz de um homem no barulho do dia. De onde se segue que, quanto mais longo é o tempo após a visão ou sentido de qualquer objeto, mais fraca é a imaginação. Pois a mudança contínua do corpo do homem destrói, com o tempo, as partes que foram movidas no sentido: de maneira que a distância de tempo, e de lugar, tem um e o mesmo efeito em nós. Pois, como a uma grande distância de lugar, aquilo que nós vemos aparece sombrio e sem distinção das partes menores, e como a voz se torna enfraquecida e inarticulada; assim também, após uma grande distância de tempo, nossa imaginação do passado é fraca; e nós perdemos, por exemplo, das cidades que nós vimos, muitas ruas particulares, e das ações, muitas circunstâncias particulares. Esse sentido enfraquecido, quando nós desejamos expressar a coisa mesma, eu quero dizer a fantasia (fancy) mesma, nós chamamos de imaginação, como eu disse [6]antes: mas, quando nós desejamos expressar o enfraquecimento e significar que o sentido está desaparecendo, velho e passado, ele é chamado de memória. De maneira que imaginação e memória são apenas uma coisa, a qual, para considerações diversas, tem nomes diversos.

Muita memória, ou memória de muitas coisas, é chamada de experiência. Novamente, a imaginação sendo apenas daquelas coisas que anteriormente foram percebidas pelo sentido, quer tudo de uma vez, quer por partes em várias vezes; a primitiva, a qual é imaginação do objeto todo como ele foi apresentado ao sentido, é a imaginação simples, como quando alguém imagina um homem, ou cavalo, que viu antes. A outra é composta; como quando, a partir da visão de um homem, em uma ocasião, e de um cavalo, em outra ocasião, nós concebemos um Centauro em nossa mente. Assim, quando um homem compõe a imagem de sua própria pessoa com a imagem das ações de outro homem, como quando um homem se imagina um Hércules ou um Alexandre, o que acontece frequentemente para aqueles que são muito tomados pela leitura de romances, é uma imaginação composta e, corretamente, apenas uma ficção da mente. Também há outras imaginações que surgem nos homens, embora despertos, a partir de uma grande impressão produzida no sentido: como de encarar o sol, a impressão deixa uma imagem do sol diante de nossos olhos por um longo tempo depois; e, de ficar atento longa e veementemente às figuras geométricas, um homem deverá, no escuro, embora desperto, ter as imagens de linhas e ângulos diante de seus olhos; tipo de imaginação que não tem nome particular, sendo uma coisa que comumente não entra no discurso dos homens.

As imaginações daqueles que dormem são aquelas que nós chamamos de sonhos. E também esses, como todas as outras [7]imaginações, estiveram antes, quer totalmente ou em partes, no sentido. E porque no sentido, o cérebro e os nervos, que são os órgãos necessários do sentido, estão de tal maneira entorpecidos no sono, como a não facilmente serem movidos pela ação de objetos externos, que não pode ocorrer no sono nenhuma imaginação e, portanto, nenhum sonho, senão o que começa a partir da agitação das partes interiores do corpo do homem; partes interiores que, por causa da conexão que elas têm com o cérebro e outros órgãos, quando estão alteradas, mantém os mesmos em movimento; com o que a imaginação ali anteriormente formada aparece como se um homem estivesse desperto; salvo que os órgãos do sentido estando agora entorpecidos, assim como a não haver novo objeto, o qual poderia dominar e obscurecê-los com uma impressão mais vigorosa, um sonho deve necessariamente ser mais claro, nesse silêncio do sentido, do que em nossos pensamentos despertos. E consequentemente acontece que é uma questão difícil, e por muitos considerada impossível, distinguir exatamente entre sentido e sonho. De minha parte, quando considero que nos sonhos eu frequentemente não penso nem constantemente nas mesmas pessoas, lugares, objetos e ações, que eu penso quando desperto; nem me lembro de uma sequência tão longa de pensamentos coerentes, sonhando como em outras ocasiões; e porque desperto eu frequentemente observo a absurdidades dos sonhos, mas nunca sonho com as absurdidades de meus pensamentos despertos; eu estou bem satisfeito que, estando desperto, eu sei que não sonho, embora quando eu sonho considero a mim mesmo desperto.

E vendo que sonhos são causados pela inquietação de algumas partes interiores do corpo, diversas inquietações devem necessariamente causar sonhos diferentes. E consequentemente é que se deitar no frio gera sonhos de [8]medo e gera o pensamento e a imagem de algum objeto terrível, o movimento a partir do cérebro para as partes internas e das partes internas para o cérebro sendo recíproco: e que como ira causa calor em certas partes do corpo quando nós estamos despertos, assim, quando nós dormimos, o aquecimento excessivo das mesmas partes causa ira e cria no cérebro a imaginação de um inimigo. De maneira semelhante, como a bondade natural, quando nós estamos despertos, causa desejo, e desejo produz calor em certas outras partes do corpo; assim também, muito calor naquelas partes, enquanto nós dormimos, causa no cérebro uma imaginação de alguma bondade revelada. Em suma, nossos sonhos são o reverso de nossas imaginações despertas; o movimento, quando nós estamos despertos, começando em uma extremidade, e, quando nós sonhamos, na outra.

O discernimento mais difícil do sonho de um homem de seus pensamentos despertos ocorre, nesse caso, quando, por algum acidente, nós observamos que não estamos dormindo: o que é fácil de acontecer a um homem cheio de pensamentos terríveis e cuja a consciência está muito perturbada; e que dorme, sem consciência de ir para a cama ou tirar suas roupas, como alguém que se distraiu em uma cadeira. Pois aquele que se esforça e industriosamente se deita para dormir, no caso de que alguma ilusão estranha e exorbitante venha a ele, não pode facilmente a considerar outra coisa que um sonho. Nós lemos de Marcus Brutus (um dos que teve sua vida dada a ele por Julius César, e também era seu favorito e, não obstante, assassinou-o), como em Filipos, na noite antes que ele batalhasse contra César Augusto, ele viu uma aparição terrível, a qual é comumente relatada pelos historiadores como uma visão; mas, considerando as circunstâncias, alguém pode facilmente considerar ter [9]sido apenas um sonho breve. Pois, sentado em sua barraca, pensativo e perturbado com o horror de seu ato precipitado, não foi difícil para ele, cochilando no frio, sonhar com o que mais o assustava; medo que, como por graus o fez acordar, assim também precisa fazer a aparição por graus desaparecer; e não tendo garantia de que ele não dormiu, ele não podia ter causa para considerar isso um sonho, ou qualquer coisa senão uma visão. E isso não é um acidente muito raro; pois, mesmo quando aqueles que estão perfeitamente despertos, se eles estão temerosos e supersticiosos, possuídos por histórias terríveis, e sozinhos só escuro, ficam sujeitos a ilusões semelhantes, e acreditam que eles veem espíritos e fantasmas de mortos caminhando em cemitérios; considerando que isso é, ou sua ilusão apenas, ou senão, a velhacaria de tais pessoas para fazer uso de tal medo supersticioso, para passar disfarçado na noite, por lugares que eles não saberiam assombrar.

A partir dessa ignorância de como nós distinguimos os sonhos, e outras fantasias fortes, da visão e dos sentidos, surgiu uma grande parte da religião dos Gentios em épocas passadas, que adorava sátiros, faunos, ninfas e similares; e, nos das de hoje, a opinião que pessoas rudes têm de fadas, fantasmas, duendes e do poder de bruxas. Pois, quanto às bruxas, eu não considero que a bruxaria delas seja qualquer poder real; contudo, que elas são justamente punidas, pela falsa crença que elas têm de que elas podem fazer tão grande dano, junto com seu propósito para o fazer se elas pudessem; seu ofício estando mais perto de uma nova religião do que de uma arte ou ciência. E quanto às fadas e espírito caminhantes, a opinião sobre eles tem sido, eu penso, no propósito ou de ser ensinado ou não refutado, para manter em crédito o uso de exorcismo, [10]cruzes, água benta e semelhantes invenções de homens espirituais. Não obstante, não há dúvida, apenas Deus pode causar operações não naturais; mas que ele faça isso tão frequentemente, como os homens necessitam para temerem coisas semelhantes, mais do que eles temem a permanência ou mudança do curso da natureza, o qual ele também pode fazer permanecer ou mudar, não é ponto da fé cristã. Mas homens malignos, sob o pretexto de que Deus pode fazer qualquer coisa, são tão atrevidos como a dizer qualquer coisa quando isso serve a sua revolução, embora eles considerem-na falsa; é a parte de um homem sábio não mais acreditar neles, do que da razão correta fazer com que o que eles dizem pareça crível. Se esse medo supersticioso de espíritos fosse retirado, e com ele, presságios a partir de sonhos, falsas profecias, e muitas outras coisas disso dependentes, pelas quais astutas pessoas ambiciosas abusam de pessoas simples, os homens estariam muito mais adaptados para a obediência civil.

E esse devia ser o trabalho das escolas: mas antes elas alimentam semelhante doutrina. Pois, não conhecendo o que são a imaginação ou o sentido, o que elas recebem, eles ensinam: algumas dizendo que as imaginações se originam deles mesmos, e não têm causa; outras, que elas se originam mais comumente a partir da vontade; e que bons pensamentos são soprados (inspirados) em um homem por Deus, e pensamentos maus, pelo Diabo; ou que bons pensamentos são derramados (infundidos) obre um homem por Deus, e os maus, pelo Diabo. Alguns dizem que os sentidos recebem as espécies das coisas e entregam-nas ao sentido comum; e o sentido comum entregam-nas para a imaginação e a imaginação para a memória, e a memória para o julgamento, como passando as coisas de um para outro, com muitas palavras nada fazendo entendido.

[11]A imaginação que é criada no homem, ou em qualquer outra criatura imbuída da faculdade da imaginação, pelas palavras ou outros sinais voluntários, é aquela que nós geralmente chamamos de entendimento, e é comum ao homem e à fera. Pois um cão, por costume, estenderá o chamado, ou a reprimenda raivosa de seu mestre; e igualmente muitas outras feras. Aquele entendimento que é peculiar ao homem é o entendimento não apenas de sua vontade, de suas concepções e pensamentos, pela sequência e contexto dos nomes de coisas em afirmações, negações e outras forma de discurso; e desse tipo de entendimento eu deverei falar a seguir.

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ORIGINAL:

HOBBES, T. Leviathan, or the Matter, Form, and Power of a Commonwealth Ecclesastical and Civil. IN: ______. The English Works of Thomas Hobbes of Malmesbury. Volume III. London, Scientia Allen, 1962 (Reprint of the Edition 1839). p. 3-11. Disponível em: <https://archive.org/details/englishworksofth0003hobb/page/3/mode/1up>

TRADUÇÃO:

EderNB do Blog Mathesis

Licença: CC BY-NC-SA 4.0

Segundo Tratado sobre o Governo Civil II Do Estado de Natureza

Dois Tratados sobre o Governo

Por John Locke

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Livro II Do Governo Civil

[339]Capítulo II Do Estado de Natureza

§4 Para entender corretamente o poder político, e derivá-lo a partir de sua origem, nós precisamos considerar qual o estado no qual todos os homens naturalmente estão, e que é um estado de perfeita liberdade para regularem suas ações e disporem de suas possessões e pessoas, como considerarem adequado, dentro dos [340]limites da lei da natureza; sem pedir por permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem.

Também é um estado de igualdade, no qual todo poder e jurisdição são recíprocos, ninguém tendo mais do que outro; nada havendo de mais evidente que criaturas da mesma espécie e posição, indiscriminadamente nascidas para todas as mesmas vantagens da natureza e para o uso das mesmas faculdades, também devam ser umas iguais entre outras sem subordinação ou sujeição; a menos que o Senhor ou Mestre delas todas, por qualquer declaração manifesta de sua vontade, estabeleça um outro, e confira-lhe, por nomeação evidente e clara, um direito indubitável ao domínio e soberania.

§5 Essa igualdade dos homens por natureza, o judicioso Hooker considera como evidente em si mesma, e além de toda a questão, de modo que ele a torna o fundamento daquela obrigação de amor mútuo entre os homens, sobre a qual ele constrói os deveres que nós devemos uns aos outros e a partir de onde ele deriva as grandes máximas de justiça e caridade. As palavras dele são,

“O mesmo estímulo natural levou os homens a saber que não é menos seu dever amar os outros do que a si mesmos; pois, vendo que aquelas coisas que são iguais precisam todas ter necessariamente uma medida; se eu não posso senão desejar receber bem, o mesmo está nas mãos de cada homem pois qualquer homem poder desejar [isso] para sua alma, como deveria eu procurar ter qualquer parte de meu desejo nisso satisfeito, a menos que eu mesmo seja cuidadoso de satisfazer o desejo semelhante, o qual, indubitavelmente, está em outros homens, sendo de uma e a mesma natureza? Ter qualquer coisa oferecida a eles repugnante a esse desejo necessariamente precisa, em todos os aspectos, ofender-lhes tanto quanto a mim; de maneira que, se eu faço mal, eu preciso cuidar de o receber, não havendo nenhuma razão para que outras devam ter maior medida de amor por mim do que eles tem mostrado para eles: portanto, meu desejo de ser amado por meus iguais em natureza, tanto quanto possivelmente possa ser, impõe sobre mim um dever natural de portar na direção deles afeição completamente similar: relação de igualdade entre nós mesmos e eles, que são como nós mesmos, a partir da qual as várias regras e cânones da razão natural podem ser derivados para a direção da vida, dos nenhum homem é ignorante.”

[341]§6 Mas, embora esse seja um estado de liberdade, contudo, não é um estado de licença: embora o homem naquele estado tenha uma incontrolável liberdade para dispor de sua pessoa ou propriedades, contudo, ele não tem a liberdade para destruir a si mesmo, ou tanto quanto qualquer criatura em sua propriedade, senão onde algum uso mais nobre do que sua simples preservação exija isso. O estado de natureza tem uma lei da natureza para governar isso, a qual obriga qualquer um: e a razão, que é essa lei, ensina a todo o gênero humano, a quem desejasse apenas a consultar, que sendo todos iguais e independentes, ninguém deveria prejudicar outro em sua vida, saúde, liberdade ou propriedades: pois os homens sendo todos obra (workmanship) de um Criador onipotente e infinitamente sábio; todos os servos de um Mestre soberano, enviados a este mundo por sua ordem, e relativos a seu objetivo; eles são propriedade dele, cuja a obra eles são, criados para subsistirem durante seu agrado, e não de outro; e sendo supridos com faculdades semelhantes, compartilhando tudo em uma comunidade de natureza, não se pode supor nenhuma subordinação semelhante entre nós que possa nos autorizar a destruir outro, como se nós fossemos criados um para os usos do outro, como as classes inferiores de criaturas são para nós. Todos, como eles são obrigados a preservarem a si mesmos e a não saírem de sua posição deliberadamente, assim, por razão semelhante, quando sua própria preservação não entra em competição, devem eles, tanto quanto podem, preservar o resto do gênero humano, e não podem, a menos que seja para fazer justiça a um ofensor, retirar ou enfraquecer a vida, ou o que tenda à preservação da vida, da liberdade, saúde, membro, ou bens de outro.

§7 E que todos os homens podem ser impedidos de invadir os direitos de outros, e de machucar um outro, e a lei de natureza deve ser observada, a qual deseja a paz e preservação de todo o gênero humano, a execução da lei da natureza é, naquele estado, colocada nas mãos de cada homem, pela qual cada um tem um direito de punir os transgressores daquele lei a um grau tão grande que possa impedir sua violação: pois a lei da natureza, como todas as outras leis que concernem aos homens neste mundo, seria em vão, se não houvesse ninguém que, no estado de natureza, tivesse o poder para executar essa lei, e, [342]desse modo, preservar o inocente e conter os ofensores. E, se qualquer um, no estado de natureza, pode punir outro por qualquer mal que ele tenha feito, qualquer um pode fazê-lo: pois, naquele estado de igualdade perfeita, onde naturalmente não há superioridade ou jurisdição de um sobre o outro, o que qualquer um poder fazer na realização daquela lei, todos necessariamente devem ter um direito de fazer.

§8 E dessa maneira, no estado de natureza, “um homem obtém poder sobre outro;” contudo, não um poder absoluto ou arbitrário para usar um criminoso, quando ele o obteve em suas mãos, de acordo com seus ardores apaixonados ou extravagância sem limites de sua vontade; mas apenas para lhe retribuir, até onde a razão calma e consciência ditem, o que é proporcional a sua transgressão; o qual é tanto quanto possa servir para reparação e contenção: pois essas duas são as únicas razões porque um homem pode legitimamente causar mal a outro, o que é que nós chamamos de punição. Transgredindo a lei da natureza, o ofensor declara-se viver por outra regra do que aquela da razão e igualdade comum, a qual é a medida que Deus estabeleceu para as ações dos homens para sua segurança mútua; e assim, ele torna-se perigoso para o gênero humano, o vínculo, que é lhes assegurar contra dano e violência, sendo menosprezado e quebrado por ele; o que, sendo uma ofensa contra a espécie inteira, e a paz e a segurança dela, providas pela lei da natureza; cada homem sobre essa razão, pelo direito que ele tem de preservar o gênero humano no geral, pode restringir, ou, onde for necessário, destruir coisas nocivas a elas, e assim trazer semelhante mal sobre qualquer um que transgrediu essa lei, como pode o fazer arrepender-se de fazer isso, e, portanto, desencorajá-lo e, por seu exemplo, outros, de cometerem semelhante injúria. E, nesse caos, e sobre esse fundamento, “cada homem tem um direito a punir o ofensor, e ser o executor da lei da natureza.”

§9 Eu não duvido disso, mas isso parecerá uma doutrina muito estranha para alguns homens: mas, antes que eles a condenem, eu desejo que eles me esclareçam por qual direito qualquer príncipe ou estado pode colocar a morte ou punir um estrangeiro por qualquer crime que ele cometa em seu país. É certo que as leis deles, [343]em virtude de qualquer sanção que eles recebem a partir da vontade promulgada do legislativo, não alcançam um estrangeiro: elas não falam para ele, nem, se elas o fizessem, ele estaria obrigado a ouvir-lhas com atenção. A autoridade legislativa, pela qual elas estão em força sobre os súditos da comunidade [política], não tem poder sobre ele. Aqueles que têm o poder supremo de fazer leis na Inglaterra, França ou Holanda estão, para um índio apenas como o resto do mundo, homens sem autoridade; e, portanto, se por qualquer lei da natureza, cada homem não tem um poder para punir ofensas contra ela, como ele sobriamente julga que o caso requer, eu não vê como os magistrados de qualquer comunidade podem punir um estrangeiro de outro país; uma vez que, em referência a ele, eles não têm mais poder do que qualquer homem naturalmente tem sobre outro.

§10 Além do crime que consiste em violar a lei e na dissensão do comando correto da razão, pela qual um homem até agora se torna degenerado e declara a si mesmo abandonar os princípios da natureza humana e ser uma criatura nociva, há comumente prejuízo feito a alguma pessoa ou outra [coisa], bem como algum outro homem recebe dano pela transgressão dele: caso no qual, aquele que recebeu qualquer dano, tem, além do direito de punição, comum a ele e outros homens, um direito particular de buscar reparação daquele que fez isso a ele: e qualquer outra pessoa, quem considere isso justo, também pode juntar-se àquele que está prejudicado, e auxiliá-lo em recuperar do ofensor tanto quanto pode para obter satisfação pelo dano que ele sofreu.

§11 A partir desses dois direitos distintos, o primeiro de punir o crime por constrangimento e prevenção de ofensa semelhante, direito de punição o qual está em todos; o outro de tomar reparação, o qual pertence apenas à parte prejudicada; acontece que o magistrado, quem, sendo magistrado, tem o direito comum de punição colocado em suas mãos, pode, frequentemente, onde o bem público não exige a execução da lei, remitir a punição de ofensas criminais por sua própria autoridades, contudo, não pode remitir a satisfação devida a qualquer homem privado pelo dano que ele recebeu. De tal modo que aquele que [344]sofreu o dano tem um direito de exigir em seu próprio nome, e apenas ele pode perdoar: a pessoa prejudicada tem este poder de apropriação dos bens ou serviço do ofensor, pelo direito de autopreservação, como cada homem tem um poder de punir o crime, para evitar que seja cometido novamente, “pelo direito que ele tem de preservação de todo o gênero humano,” e fazendo todas as coisas razoáveis que ele pode para esse fim: e é dessa maneira que cada homem no estado de natureza, tem um poder para matar um assassino, tanto para dissuadir outros de cometerem semelhante dano, do qual nenhuma reparação pode ser compensada, pelo exemplo da punição que a acompanha a partir de cada um; e também para assegurar homens contra as tentativas de um criminoso, quem, tendo renunciado à razão, a regra e medida comum que Deus deu ao gênero humano, declarou, pela violência injusta e matança que ele cometeu contra um, guerra contra todo o gênero humano; e portanto pode ser destruído como um leão ou um tigre, uma daquelas bestas selvagens com as quais os homens não podem ter nem sociedade nem segurança; e sobre isso está fundamento esta grande lei de natureza, “Seja quem for que derrame o sangue do homem, por homem deverá seu sangue ser derramado.” E Caim estava tão inteiramente convencido de qualquer um tinha um direito a destruir um criminoso semelhante que, após o assassinato de seu irmão, ele grita, ‘Todo o mundo que me descobrir deverá matar-me;’ tão evidentemente isso estava escrito nos corações do gênero humano.

§12 Pela mesma razão, pode um homem no estado de natureza punir as violações menores àquela lei. Talvez seja perguntado, com morte? Eu respondo, cada transgressão pode ser punida àquele grau, e com bastante severidade, como será suficiente para a tornar um mau negócio para o ofensor, dando-lhe causa para se arrepender e aterrorizando outros de fazer o mesmo. Cada ofensa, que possa ser cometida no estado de natureza, também pode, no estado de natureza, ser igualmente punida, e tão adiante, como ela pode ser em uma comunidade [política]: pois, embora esteja além de meu propósito atual entrar aqui nos particulares da lei da natureza, ou em suas medidas de punição, contudo, é certo que existe uma lei semelhante, e essa tão inteligível e evidente para uma criatura racional e um estudante dessa [345]lei, quanto as leis positivas da comunidade [política]; ou melhor, possivelmente mais simples, tanto quanto a razão é mais fácil de ser entendida do que as fantasias e invenções intricadas dos homens, seguindo interesses contrários e ocultos, colocam em palavras; pois tão verdadeiramente são uma grande parte das leis municipais dos países, as quais até agora são justas apenas conforme elas sejam fundamentadas na lei da natureza, pela qual elas devem ser reguladas e interpretadas.

§13 A esta estranha doutrina, a saber, que “no estado de natureza cada um possui o poder executivo” da lei de natureza, eu não duvido que será objetada, que é irracional para homens serem juízes em seus próprios casos, que o egoísmo tornará os homens parciais para consigo mesmos e seus amigos: e, pelo outro lado, que a má natureza, paixão e vingança levá-lo-ão muito longe na punição de outros; e, consequentemente, nada, senão confusão e desordem seguir-se-ão: e que, portanto, Deus certamente apontou o governo para restringir a parcialidade e violência dos homens. Eu facilmente concedo que o governo civil é o remédio apropriado para as inconveniências do estado de natureza, as quais necessariamente precisam ser grandes, onde os homens podem ser juízes de seus próprios casos; uma vez que é fácil de ser imaginado, que, aquele que foi tão injusto quanto a fazer um prejuízo a seu irmão, escassamente será tão justo para condenar a si mesmo por isso: mas eu deverei desejar, àqueles que fazem essa objeção, que se lembrem de que os monarcas absolutos são apenas homens; e, se o governo deve ser o remédio para aqueles males, os quais necessariamente se seguem dos homens serem juízes de seus próprios casos, e que o estado de natureza, portanto, não deve ser suportado; eu desejo saber que tipo de governo é esse, e quão muito melhor ele é do que o estado de natureza, onde um homem, comandando uma multidão, tem a liberdade de ser o juiz em seu próprio caso, e pode fazer a todos seus súditos o que quer que lhe agrade? E em qualquer coisa que ele fizer, seja conduzido por razão, erro ou paixão, [ao que] deve estar submetido? Muito melhor é o estado de natureza, no qual os homens não estão obrigados a submeterem-se à vontade injusta de outro: e se aquele que [346]julga, julga errado em seu próprio caso, ou em qualquer outro, ele é responsável por isso diante do resto do gênero humano.

§14 Frequentemente se pergunta, como uma objeção forte, “onde estão ou alguma vez estiveram quaisquer homens em um semelhante estado de natureza?” Ao que, no presente, pode ser suficiente como uma resposta que, uma vez que todos os príncipes e soberanos de governos independentes, por todo o mundo, estão em um estado de natureza, é evidente que o mundo nunca esteve, nem alguma vez nunca estará, sem números de homens nesse estado. Eu indiquei todos os governantes de comunidades independentes, quer eles estejam ou não em aliança com outros: pois não é todo acordo que coloca fim ao estado de natureza entre homens, mas apenas esse de acordo comum para entrar em uma comunidade e formar um corpo político; outras promessas e acordos os homens podem fazer um com o outro e, contudo, ainda permanecerem no estado de natureza. As promessas e barganhas por permutas, etc, entre dois homens na ilha deserta, mencionadas por Garcilasso de la Vega, em sua história do Peru; ou entre um Suíço e um Índio, nas florestas da América; são obrigatórios para eles, embora eles perfeitamente estejam em um estado de natureza, com referência um ao outro; pois verdade e manutenção da confiança pertencem a homens enquanto homens, e não a membros de sociedade.

§15 Àqueles que dizem, nunca houve nenhum homem no estado de natureza, nunca existiram quaisquer homens no estado de natureza, eu não apenas oporei a autoridade do judicioso Hooker, Eccl. Pol. lib. i. sect. 10, onde ele diz, “As leis que até aqui têm sido mencionadas,” ou seja, as leis de natureza, “vinculam absolutamente os homens, mesmo enquanto eles sejam homens, embora eles nunca tenham nenhuma sociedade (fellowship) estabelecida, nunca nenhum acordo solene entre eles mesmos [sobre] o que devem ou não fazer: mas, visto que nós não somos, por nós mesmos, suficientes para nos prover com reserva adequada de coisas, necessárias para uma vida tal como a nossa natureza deseja, uma vida adequada à dignidade do homem; portanto, para suprir aqueles defeitos e imperfeições que estão em nós, enquanto vivendo isolada e exclusivamente por nós mesmos, nós somos naturalmente induzidos a buscar comunhão e sociedade com outros. Essa foi a causa da união dos homens entre si, em primeiro lugar, em sociedades [347]políticas.” Mas, além disso, eu afirmo que todos os homens estão naturalmente naquele estado, e assim permanecem, até que, por seus próprios consentimentos, eles façam-se membros de alguma sociedade política: e eu não duvido de, na sequência deste discurso, tornar isso muito claro.

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LOCKE, J. Two Treatises of Governement. IN:______. The Works of John Locke. A New Edition, Corrected. In Ten Volumes. Volume V. London: Tegg, 1823. p. 339-347. Disponível em: <https://archive.org/details/workslock05lock/page/339/mode/1up>

TRADUÇÃO:

EderNB do Blog Mathesis

Licença: CC BY-NC-SA 4.0