Introdução Animais & Ética 3 Em Defesa dos Animais: Alguns Argumentos Morais

Introdução Animais & Ética: Pensando Criticamente sobre os Direitos dos Animais

Por Nathan Nobis

Capítulo anterior

[27]Capítulo 3 Em Defesa dos Animais: Alguns Argumentos Morais

Visão Geral

Este capítulo examinará as mais influentes “teorias de ética animal,” ou seja, teorias gerais que tentam explicar a natureza e extensão de nossas obrigações morais em relação aos animais, as quais têm sido usadas para argumentar em defesa dos animais. Como nós veremos, essas teorias frequentemente são extensões ou desenvolvimentos das teorias morais que foram desenvolvidas para explicar como humanos deveriam tratar outros seres humanos. Esses pensadores frequentemente argumentam que a teoria moral (ou teorias) que explicam melhor a natureza e extensão de nossas obrigações morais com seres humanos (expecialmente os vulneráveis, tais como bebês, crianças, os mentalmente debilitados os idosos e assim por diante) também tem implicações positivas para muitos animais. Dessa maneirra, elas frequentemente argumentam que nenhuma diferença relevante entre os tipos de casos justifica proteger os seres humanos mas permitir sérios abusos aos animais e, portanto, proteções morais comparáveis, pelo menos, àquelas concedidas aos seres humanos comparavelmente conscientes, cientes, sencientes são devidas aos animais.

Leituras

ANIMAL LIBERATION – 1. All Animals Are Equal … ou porque o princípio ético do qual a igualdade (equality) depende requer de nós que estendamos consideração igual também aos animais

EMPTY CAGES – PART II MORAL RIGHTS: WHAT THEY

ARE AND WHY THEY MATTER

EMPTY CAGES – 3. Human Rights

EMPTY CAGES – 4. Animal Rights (capítulo inteiro ou até a p. 62, onde as objeções começam: essa seção será reatribuido abaixo)

Vídeos: Tom Regan

De 2006, “Animal Rights: An Introduction”: (em https://www.youtube.com/watch?v=fTNNJspZXA4)

[28]De 1989, “Does the animal kingdom need a bill of rights?”¹ (em https://www.youtube.com/watch?v=xj-MJKFM0Zs)

ANIMALS LIKE US – Ch. 2. The Moral Club

Gruen: 2. The natural and the normative (optional)

[29]Teorias Gerais e Casos Particulares

Este capítulo compreenderá uma apresentação de três dos métodos mais influentes de pensamento moral para interações humano para humano que foram estendidos para se aplicarem a interações humano para animal, ou seja, como os humanos deveriam tratar animais não humanos. Essas perspectivas são, primeiro, uma demandar para igualdade ou igual consideração moral de interesses (desenvolvida por Peter Singer; por mais que, algumas vezes, ele descreva sua teoria ética como uma forma de utilitarismo, embora seu livro Animal Liberation não o pressuponha); segundo, uma demanda por respeito ao direito moral a tratamento respeitoso (desenvolvido por Tom Regan); e, terceiro, uma demanda para que as decisões morais sejam tomadas justa e imparcialmente e o uso de um novo experimento projetado para assegurar isso (desenvolvido pro Mark Rowlands, seguindo John Rawls, o mais influente filósofo político do século XX).

Nós queremos tentar focar sobre essas teorias nelas mesmas e nas implicações delas para animais “no geral,” sem tanto focar sobre o que elas implicam para usos particulares de animais, por exemplo, como comida, moda, experimentação, entretenimento e outros propósitos. Essa tentativa de tornar as coisas um pouco mais abstratas e gerais poderia parecer forçada, e nós certamente entendemos as teorias mais profundamente quando nós as vemos aplicadas a casos particulares. Mesmo assim, nós queremos tentar avaliar essas teorias como verdadeiras ou falsas, bem suportadas ou não, nos próprios termos delas.

Argumentos a partir de Casos Paradigmáticos: Inferência à Explicação Moral Melhor

Mais cedo nós vimos que cientistas (e filósofos) algumas vezes usam um padrão de raciocínio conhecido como inferência à explicação melhor (inference to the best explanation) para explicarem fenômenos não morais, por exemplo, a existência de mentes. Eticistas também usam essa forma de raciocínio, embora o que usualmente esteja sendo explicado seja alguma clara intuição moral, ou um julgamento moral sobre o qual quase todo mundo (e aparentemente por boa razão) concorda. Novamente, o padrão é alguma coisa como isto:

• [30]Um julgamento moral – J – parece verdadeiro, e que o torna verdadeiro requer explicação.

• A explicação ou hipótese moral T explica melhor a verdade de J (ou seja, T é uma explicação melhor do que outras explicações candidatas no que ela faz sentido de mais dados/observações/intuições morais similares, permite-nos fazer outros julgamentos morais (dessa forma, possibilitando um tipo de predição, talvez), é mais simples, ajusta-se ao conhecimento pré-existente, etc.)

• Portanto, provavelmente, T, e que é implicado por T, é verdadeiro.

Singer parece usar esse padrão de raciocínio, começando com os raciocínios morais amplamente aceitos de que racismo e sexismo (e outros preconceitos) são errados. Ele fornece uma análise do que são racismo e sexismo – eles não são fáceis de definir – e fornece uma explicação de por que eles são errados, argumentando que essa explicação é uma explicação melhor do que algumas explicações rivais. Portanto, ele argumenta que essa explicação, a qual apela para o princípio da igualdade de consideração de interesses, tem implicações positivas. Uma vez que muitos animais têm intesses, o prejuízo que resulta nos interesses deles sendo ignorados é especismo.

Regan argumenta de maneira similar, começando com a intuição informada de que os homens no estudo da sífilis Tuskegee foram tratados erradamente (p.44; em outros pontos ele usa os scasos históricos de experimentos médicos prejudiciais em crianças retardadas²). Ele argumenta que a explicação melhor de porque a maneira como esses homens (e crianças) foram tratados era errada tem implicações positivas para animais. Ele argumenta que esses homens tinham direitos morais à vida, à integridade corporal e ao tratamento respeitoso. Ele desenvolve a condição suficiente do “sujeito de uma vida (subject of a life)” para ter direitos morais básicos à vida, à integridade corporal e ao tratamento respeitoso, [e] mostra que esse critério para direitos morais aplica-se igualmente a muitos animais, e que, através disso, igualmente, eles têm direitos morais.

[31]Em ambos os casos, o padrão é começar com o que nós temos confiança, pensar sobre as razões melhores para suportar esse julgamento confiante, e ver se essas razões têm implicações para áreas nas quais nós talvez não tenhamos pensado tão cuidadosamente. Em seguida, nós vemos se temos de revisar nossos juglamentos anteriores sobre esse novo tipo de caso ou, se nós devemos ser consistentes, revisar nossos julgamentos iniciais (por exemplo, sobre os casos humanos), ou argumentar que nada se segue a partir de uma tipo de caso para outro porque eles são relevantemente dissimilares. Singer, Regan e Rowlands, assim como os outros, são claros sobre as opções lógicas.

Condições Suficientes para levar os Interesses de Alguém a Sério

Os casos em favor de animais podem ser vistos como uma tentativa para identificar este ‘este (this)’ aqui:

Se (If) um ser é semelhante a este (this) _____, então (then) nós temos de levar os seus interesses a sério, é errado prejudica-lo (harm it) (exceto por razões muito boas), nós temos de o respeitar, etc.

Defensores de animais tipicamente argumentam que, se nós examinarmos o que pensamos sobre seres humanos, parece que podemos pensar (ou deveríamos pensar) que todos os seres humanos, especialmente aqueles que sejam vulneráveis – os muito jovens e velhos – merecem tais proteções: por exemplo, ninguém deveria ser comido (be eaten), usado (worn) e ser experimentado (experimented on). Esses filósofos argumentam que, para seres humanos, nós parecemos considerar que o ‘este (this)’ acima é apenas consciência ou senciência ou, como Regan o coloca, ser um “sujeito de uma vida,” e que essa é uma condição suficiente para ser o caso de que é errado prejudica-lo. Eles argumentam que esse princípio igualmente se aplica a (alguns) animais, àqueles animais que possuem as características relevantes que os humanos possuem.

A maioria dos críticos desse raciocínio tentam encontrar características que explicariam a erroneidade (wrongness) de prejudicar seres humanos, mas buscam características que apenas seres humanos possuem e que nenhum animal possua. Primeiro, o desafio é encontrar essas características e, segundo, explicar porque elas são moralmente relevantes.

[32]Novamente, a Questão não é (necessariamente) de “Direitos” Animais

Para revisitar uma questão introduzida no primeiro capítulo, algumas pessoas descrevem todos os pensadores “pró-animais” como defensores de “direitos dos animais.” Isso não está correto: por exemplo, Singer, para começar, argumenta em defesa de animais sem nem mesmo mencionar qualquer ideia de direitos. Assim, novamente, alguém pode considerar que os interesses dos animais devem ser considerados seriamente, que é seriamente errado prejudicar animais na maioria das circunstâncias, que animais têm um elevado “status moral,” etc., mas não considerar que eles têm direitos ou, pelo menos, não consideram ser uma maneira útil de apresentar as visões de alguém.

Mas, de qualquer maneira, o que são os direitos morais? Primeiro, visões que sustentam que animais (e seres humanos) têm direitos morais, frequentemente, são teorias morais que apelam para a ideia de um direito moral na explicação do que torna errado ações erradas e pemissíveis ações permissívies: usualmente elas alegam que uma ação é inadmissível se ela viola um direito; dessa maneira, os direitos são restrições (constraints) ao comportamento. Nós examinaremos duas teorias – a de Regan e a de Rowlands – em detalhe. Embora essas teorias tipicamente suportam a visão de que os usos mais prejudiciais de animais são moralmente permissíveis, a teoria e os julgamentos particulares sobre o que é moralmente permissível são, estritamente falando, distintas.

Um pouco sobre direitos morais: direitos morais, se eles existem, não são “criados pelo homem,” e indivíduos que têm direitos os têm mesmo se outros não os reconhecem ou admitem. Direitos morais não são “concedidos (granted)” ou “dados (given)” por ninguém: por exemplo, os escravos tinham direitos morais (à vida, à liberdade) mesmo que muitas pessoas não respeitavam ou reconheciam esses direitos. Quando esses direitos morais foram admitidos ou reconhecidos, não foi o caso de que foram “dados” ou “concedidos” direitos aos escravos, uma vez que eles já os tinham. Dessa forma, algumas vezes, as pessoas frequentemente perguntam se direitos deveriam ser “dados” aos animais. Uma vez que direitos morais não são “dados,” essa questão está fundamentada em uma suposição equívocada.

Direitos morais são sempre um direito a (to) alguma coisa ou um direito para longe de (from) alguma coisa, por exemplo, um direito a vida ou um direito para longe de interferência. Não há direitos morais genéricos – apenas simples direitos morais – assim, se alguém alega que os animais têm (ou carecem de) direitos morais, a questão que nós devemos fazer é, “um direito a que (to what), ou direito para longe de que (from what)?” Aqui há muitos candidatos, direitos à vida, ao tratamento respeitoso, a não [33]ser causado a sofrer, a não ser machucado (harmed), a ter seus interesses levados em consideração, à liberdade, a não ser considerado “propriedade,” a não ser “usado” para beneficiar outros e assim por diante: há muitos possíveis direitos morais a considerar.

Sempre que nós discutirmos uma alegação de que animais têm ou carecem de direitos morais, nós temos de ser específicos sobre qual(is) direito(s) moral(is) está(ão) sob consideração. Alguns defensores do uso de animais alegavam que, por exemplo, animais têm um direito a serem comidos, um direito a serem esfolados (vivos!) pela sua pele (fur) e, dessa forma, chamam a si mesmos de defensores dos direitos animais! Focar-se sobre específicos direitos morais, tais como direitos a não ser causado vários tipos de machucado, evitará que aqueles que machucam animais sejam considerados legítimos defensores dos direitos animais.

Finalmente, apelos a direitos morais, algumas vezes, pode ser “petição de princípio (question begging),” o que significa dizer que eles apenas pressupõem a conclusão que está sendo defendida, reafirmando-a em outras palavras em vez de a suportarem. Isso pode acontecer com outras questões morais: alguém poderia alegar que o aborto, ou seja, o assassinato de fetos não nascidos, é errado porque fetos não nascidos têm um direito moral à vida. A menos que essa pessoa explique porque fetos têm um semelhante direito, esse argumento poderia equivaler a apenas dizer que o assassinato de fetos é errado porque o assassinato fetos é errado, o que é apenas reafirmar a conclusão como a premissa de alguém. Similarmente, alguém poderia dizer que comer animais não é errado porque humanos têm um direito moral a comê-los. Novamente, a menos que essa pessoa explique porque nós deveríamos considerar que temos esse direito, o que poderia ser dito aqui é apenas que comer animais não é errado porque não é errado para nós comermos animais. Uma vez que argumentos nunca deveriam apenas assumir as suas conclusões, ou meramente reafirma-las em palavras diferentes, esses argumentos não são bons.

Novamente, as questões centrais em ética e animais são dentro de quais categorias morais específicos usos de animais caem – moralmente permissível, moralmente obrigatório, ou moralmente inadmissível/errado – e as razões de porque nós deveríamos pensar assim. Pensar em termos de direitos morais pode tornar as questões mais confusas do que elas têm de ser.

[34]Questões de Discussão

1. Para muitas questões éticas, um bom lugar para se começar é refletir sobre as “visões comuns” sobre as questões. Suponha que você pesquisou uma variedade de pessoas e perguntou a elas que tipo de obrigações morais nós temos com relação aos animais (talvez você devesse perguntar sobre animais específicos ou tipos diferentes de animais). Focando-se em possivelmente amplas repostas “pró-animais,” quais são algumas das respostas mais comuns que seriam dadas? Quais razões você frequentemente ouviria em favor dessas respostas? São essas razões geralmente boas ou não? Por quê?

2. Para uma audiência que não leu os textos, explique a visão de Singer sobre que obrigações morais nós temos com relação aos animais e os principais argumentos dele em favor dessa visão. Que questões e objeções você tem para ele? Como ele responderia? Os argumentos são corretos? Por que, ou, por que não?

3. Para uma audiência que não leu os textos, explique a visão de Regan sobre que obrigações morais que nós temos com relação aos animais e os principais argumentos deles dele em favor dessa visão. Que questões e objeções você tem dele? Como ele responderia? São os argumentos dele corretos? Por que, ou, por que não?

4. Para uma audiência que não leu os textos, explique a visão de Rowlands sobre que obrigações morais nós temos com relação aos animais e os principais argumentos dele em favor dessa visão. Que questões e objeções você tem para ele? Como ele responderia? São os argumentos dele corretos? Por que, ou, por que não?

5. Deveriam as pessoas considerar que qualquer um dos (ou todos os) casos dados em defesa de animais são persuasivos? Qual, se algum, é o mais forte em sua opinião, e por quê? Se você considera que as pessoas deveriam ficar persuadidas, por que é que elas frequentemente não ficam? (Se as pessoas não deveriam ficar persuadidas, por que algumas pessoas se convenceram?) Quaisquer outras questões ou objeções a partir de qualquer coisa nesta seção podem ser feitas aqui.

É claro, sempre se sinta livre para levantar quaisquer outras questões, observações, críticas e quaisquer outras respostas às leituras e questões do capítulo.

[35]Opção de Artigo

Para uma audiência não familiar com ética, lógica e ética animal, explique o mais forte caso moral a ser feito em defesa dos animais (isso pode ser a abordagem de um único teórico, ou, talvez, possa ser uma abordagem combinada). Explique o que esse caso no geral implica para animais e como alguém defende ou suporta uma semelhante teoria sobre como os animais merecem ser tratados. Levante e responda a, pelo menos, três das quais você considera serem as objeções mais importantes aos seus argumentos ou a sua posição. 4-6 páginas.

Próximo capítulo

ORIGINAL:

NOBIS, N. Animals & Ethics 101: Thinking Critically About Animal Rights. Open Philosophy: 2018. Disponível em: <https://animalethics101.blogspot.com/p/lecture-3.html>

TRADUÇÃO:

EderNB do Blog Mathesis

Licença: CC BY 4.0

1 [28]“Segundo minha memória, o discurso que eu proferi, como apresentado no YouTube, foi proferido em 1989, sob os auspícios da Royal Institution of Great Britain. Ele foi parte de um debate sobre a questão, ‘Does the animal kingdom need a bill of rights?’ Eu falei em favor da proposta, como o fizeram Andrew Linzey e Richard Ryder. Germaine Greer e Mary Warnock falaram contra ela. Para a sua época, o evento foi um grande acontecimento. Como eu me lembro, a BBC televisionou-o por todo o Reino Unido em um dos canais nacionais. O espaço (era um cenário formal, em um salão régio) estava cheio, aqueles na audiência tão respeitosos quanto foram atentos. Eu não acho que houve qualquer voto formal, ou informal, sobre a questão. Assim, quem venceu o debate não é alguma coisa que alguém possa saber. Contudo, o que eu sei é que foi um evento memorável na minha vida. Para mim, pessoalmente, eu nunca tinha tido antes (e nunca tive desde então) a oportunidade de me dirigir a tantas pessoas, de uma vez, e em tantos lugares diferentes, sobre a filosofia dos direitos anaimais. Eu nunca esquecerei.” - Tom Regan, 2007

2 [30]“Empty Cages: Animal Rights & Vivisection,” ensaio em http://tomreganemptycages.blogspot.com/