O Manifesto Onlife - Hiper-história e a Filosofia das Políticas de Informação

O Manifesto Onlife: Sendo Humano em uma Era Hiperconectada

O Manifesto Onlife

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Parte IV Hiperconectividade

Hiper-história e a Filosofia das Políticas de Informação

por Lucino Floridi

[51]1 Hiper-história

Hoje mais pessoas estão vivas hoje do que nunca antes na evolução da humanidade. E mais de nós vivem por mais tempo e melhor hoje do que nunca antes. Em uma grande medida, nós devemos isso a nossas tecnologias, pelo menos na medida em que nós as desenvolvemos e usamos inteligente, pacífica e sustentavelmente.

Algumas vezes, nós podemos ter esquecido do quanto nós devemos aos sílex e às rodas, às centelhas e aos arados, aos motores e aos satélites. Nós somos lembrados de um tal débito tecnológico tão profundo quando nós dividimos a vida humana em pré-história e história. Esse limite significante está lá para reconhecer que foi a invenção e o desenvolvimento das tecnologias de comunicação e informação (TCIs) que fez toda a diferença entre quem nós eramos e quem nós somos. É somente quando as lições aprendidas pelas gerações passadas começaram a evoluir de uma maneira lamarquiana em vez de darwiniana que a humanidade entrou na história.

A história tem continuado por 6000 anos, uma vez que ela começou com a invenção da escrita no quarto milênio AC. Durante esse período relativamente curto de tempo, as TCIs proveram a infraestrutura de registro e transmissão que tornou a intensificação de outras tecnologias possível, com a consequência direta de promover nossa dependência de mais e mais camadas de tecnologias. As TCIs tornaram-se maduras nos poucos séculos entre Guttenberg e Turing. Hoje, nós estamos experienciando uma transformação radical em nossas TCIs que poderia provar-se igualmente significante, pois nós estamos começando a desenhar um novo limite entre a história e uma nova era, a qual poder ser apropriadamente chamada de hiper-história (Fig. 1). Permita-me explicar.

Fig.1 Da pré-história à hiper-história (adaptado)

Pré-história e história funcionam como advérbios: elas contam-nos como as pessoas viveram, não quando ou onde. A partir dessa perspectiva, as sociedades humanas atualmente se espalham através de três eras, como modos de vida. De acordo com os relatos sobre um número não especificado de tribos não contatadas na região amazônica (http://www.survivalinternational.org/), ainda [52]há algumas sociedades que podem estar vivendo pré-historicamente, sem documentos inscritos. Se algum dia essas tribos desaparecerem, o final do primeiro capítulo de nosso livro evolucionário terá sido escrito. A grande maioria das pessoas de hoje ainda vive historicamente, em sociedades que dependem de TCIs para registrar e transmitir dados de todos os tipos. Em tais sociedades históricas, as TCIs ainda não ultrapassaram as outras tecnologias, especialmente as relacionadas a energia, em termos de importância vital. Em seguida, há algumas pessoas ao redor do globo que já estão vivendo hiper-historicamente, em sociedades ou ambientes onde as TCIs e suas capacidades de processamento¹ de dados são a condição necessária para a manutenção e qualquer desenvolvimento adicional do bem-estar social, bem-estar pessoal, assim como prosperidade geral. A natureza dos conflitos fornece um teste triste para a confiabilidade dessa interpretação tripartite da evolução humana. Somente uma sociedade que vive hiper-historicamente pode ser ameaçada de modo vital informacionalmente, por um ataque cibernético. Somente aqueles que vivem pelo dígito podem morrer pelo dígito (Floridi e Taddeo, a ser publicado).

Para resumir, a evolução humana pode ser visualizada como um foguete em três estágios: na pré-história, não há TCIs; na história há TCIs, elas registram e transmitem dados, mas as sociedades humanas dependem principalmente de outros tipos de tecnologias relativas aos recursos primários e à energia; na hiper-história, há TCIs, elas registram, transmitem e, acima de tudo, processam dados, de modo crescentemente autônomo, e as sociedades humanas tornaram-se vitalmente dependentes delas e da informação como um recurso fundamental. O valor adicionado desloca-se de estar relacionado a TCI para ser dependente de TCI.

[53]Se tudo isso está mesmo aproximadamente correto, a emergência dessa época histórica representa uma dos passos mais significantes tomadas pela humanidade por um tempo muito longo. Certamente abre um horizonte vasto de oportunidades assim como de desafios, todos essencialmente conduzidos pelos poderes de registro, transmissão e processamento das TCIs. Da bioquímica sintética à neurociência, da Internet das Coisas às explorações planetárias não tripuladas, das tecnologias verdes aos novos tratamentos médicos, das mídias sociais aos jogos digitais, das aplicações agrícolas às financeiras, dos desenvolvimentos econômicos à indústria de energia, nossas atividades de descobrimento, invenção, projeto, controle, educação, trabalho, socialização, entretenimento, cuidado e assim por diante, não seriam somente inviáveis, senão impensáveis, em um contexto puramente histórico, mecânico. Todas elas são hiper-históricas por natureza.

Segue-se que nós estamos testemunhando o contorno de um cenário macroscópico no qual um crescimento exponencial de novas invenções, aplicações e soluções em TCIs está separando rapidamente as futuras gerações da nossa. É claro, isso não quer dizer que não haja continuidade, para trás assim como para frente. Para trás, pois é frequentemente o caso de que, quão mais profunda a transformação for, mais longa e mais largamente enraizadas suas causas estão. É somente porque muitas forças diferentes foram acumulando a pressão por um tempo muito longo que mudanças muito radicais podem acontecer de repente, talvez inesperadamente. Não é o último floco de neve que quebra o galho da árvore. Em nosso caso, certamente é a história que gera a hiper-história. Não há ASCII sem o alfabeto. Para frente, pois é mais plausível que sociedades históricas sobreviverão por um tempo longo no futuro, não diferente das tribos amazônicas mencionadas acima. A despeito da globalização, as sociedades humanas não marcham adiante de modo uniforme, em passos sincrônicos.

2 A Filosofia das Políticas da Informação

Dadas as novidades sem precedentes que a aurora da hiper-história está causando, não é surpreendente que muitas de nossas visões filosóficas fundamentais, tão arraigadas na história e, acima de tudo, tão modernas (no sentido dessa palavra explicado no Manifesto), podem ter de ser atualizadas, se não inteiramente substituídas. Talvez não ainda na academia, think tanks, centros de pesquisa ou escritórios de P&D, mas claramente nas ruas e online, há uma atmosfera de expectativa confusa, ou excitação, algumas vezes ingênua, mudanças de cima para baixo em nossas visões sobre (i) o mundo, (ii) sobre nós mesmos, (iii) sobre nossas interações com o mundo e (iv) entre nós mesmos.

Esses quatro pontos focais não são o resultado de programas de pesquisa, nem do impacto de pedidos de concessão de sucesso. Muito mais realista e poderosamente, mas também mais confusa e tentativamente, as mudanças em nossa Weltanschauung são o resultado de nossos ajustes diários, intelectual e comportamentalmente, a uma realidade que está mudando fluidamente diante de nossos olhos e sob nossos pés, exponencialmente e sem descanso. No Manifesto, eu descrevi esse estado em termos de “construir a balsa enquanto se está navegando”, hackeando a famosa analogia de Neurath. Nós estamos encontrando nosso novo equilíbrio ao darmos forma e nos adaptarmos às condições hiper-históricas que ainda não estão sedimentadas [54]em uma idade madura, e na qual novidades não são mais disruptivas, mas definitivamente padrões estáveis de “mais do aproximadamente o mesmo” (pense-se, por exemplo, na indústria do carro ou do livro, e na estabilidade que elas providenciaram).

É por essa razão que a terminologia seguinte é somente experimental e provavelmente inadequada para capturar a novidade intelectual que nós estamos enfrentando. Nosso vocabulário conceitual mesmo e nossas maneiras de fazermos sentido do mundo (nossos processos e práticas de semantização) necessitam ser reconsiderados e reprojetados a fim de proverem-nos com uma melhor apreensão de nossa era hiper-histórica, e, consequentemente, uma melhor chance de moldá-la na melhor maneira e lidar com seus desafios com sucesso. Com essa disposição em mente, parece claro que uma nova filosofia da história, que tenta fazer sentido de nossa era como o final da história e o começo da hiper-história, convida ao desenvolvimento de (ver os quatro pontos acima)(i) uma nova filosofia da natureza, (ii) uma nova antropologia filosófica, (iii) um e-ambientalismo (e-nvironmentalism) sintético como uma ponte entre nós e o mundo, e (iv) uma nova filosofia da política entre nós.

Em outros contextos, eu argumentei que um semelhante convite equivale a um pedido de uma nova filosofia da informação que possa produzir [uma mudança de] 360 graus em nossa condição hiper-histórica (Floridi 2011). Eu busquei desenvolver uma filosofia da natureza em termos de uma filosofia da infosfera (Floridi 2003), e uma antropologia filosófica em termos de uma quarta revolução de nosso autoentendimento – após as revoluções copernicana, darwniana e freudiana – que reinterpreta humanos como organismos informacionais vivendo e interagindo com outros agentes informacionais na infosfera (Floridi 2008, 2010). Finalmente, eu sugeri que uma expansão da ética ambiental para todos os ambientes – incluindo aqueles que são artificiais, digitais ou sintéticos – deveria ser baseada na ética da informação para a infosfera inteira (Floridi, a ser publicado). O que eu não fiz foi delinear uma filosofia da política consistente com semelhantes passos iniciais. As observações que se seguem representam o início desse novo esforço.

3 Apoptose Política: do Estado Histórico aos SMAs Hiper-histórico

A perspectiva de longo prazo, introduzida na seção anterior, devia ajudar a explicar o processo de apoptose² política que nós estamos experimentando, para emprestar um conceito da biologia celular: o Estado desenvolveu-se ao tornar-se mais e mais uma Sociedade da Informação, mas ao fazê-lo tornou-se incrivelmente menos e menos o principal agente informacional, pois o que tornou o Estado possível e em seguida predominante, [55]como uma força motriz histórica na política humana, a saber, as TCIs, é também o que agora torna-o menos central hiper-historicamente, na vida social, política e econômica da humanidade ao redor do mundo (Fig. 2). Três razões relacionadas são dignas de serem ressaltadas como uma forma de explicação.

Fig. 2 Do Estado aos SMAs (adaptado)

1. 
   Poder: TCIs “democratizam” os dados e o poder de processamento de / controle sobre eles, no sentido de que ambos agora tendem a residir e multiplicar-se em uma multidão de repositórios e fontes, desse modo criando e empoderando um número potencialmente infinito de agentes não estatais, do indivíduo singular às associações e grupos, dos macroagentes, como multinacionais, às organizações internacionais, intergovernamentais assim como não governamentais. O Estado não é mais o único, e, algumas vezes, nem mesmo o principal, agente na arena política que pode exercer poder informacional sobre outros agentes informacionais, em particular sobre (grupos de) organismos informacionais humanos. A Comissão Europeia, por exemplo, reconheceu a importância de semelhantes novos agentes no Cotonou Agreement³ entre a União Europeia (UE) e os países da África, Caribe e Pacífico (ACP), ao reconhecer a importância do papel exercido por uma grande variedade de atores não governamentais de desenvolvimento, e formalmente reconhecendo a participação deles na cooperação para o desenvolvimento ACP-EU. De acordo com o Art. 6 do Cotonou Agreement, semelhantes atores não estatais compreendem: “o setor privado; parceiros econômicos e sociais, incluindo organizações de sindicatos; sociedade civil em todas as suas formas, de acordo com características nacionais”.⁴ O fenômeno está gerando uma nova tensão entre poder e força, onde o poder é informacional e exercido através da elaboração e disseminação de normas, ao passo que força é física [56]e exercida quando o poder falha em orientar o comportamento dos agentes relevantes e as normas necessárias têm de ser forçadas.

2. Espaço: TCIs desterritorializam a experiência humana. Elas têm tornado fronteiras regionais porosas ou, em alguns casos, inteiramente irrelevantes. Elas também têm criado, e estão exponencialmente expandido, regiões da infosfera onde um número crescente de agentes (não somente pessoas, ver acima) operam e gastam mais e mais tempo. Semelhantes regiões são intrinsecamente sem estado. Isso está gerando uma nova tensão entre geopolítica, a qual é global e não territorial, e o Estado-Nação, o qual ainda define sua identidade e legitimidade políticas em termos de uma unidade territorial soberana, como um País.

3. Organização: TCIs fluidificam a topologia da política. TCIs não meramente possibilitam, mas efetivamente promovem a agregação, desagregação e reagregação ágil, temporária e oportuna de grupos distribuídos (Floridi, a ser publicado) em torno de interesses compartilhados através de fronteiras velhas e rígidas, representadas por classes sociais, partidos políticos, etnia, barreiras linguísticas, e assim por diante. Isso está gerando novas tensões entre o Estado-Nação, ainda entendido como uma instituição organizacional principal, contudo não mais monolítico e crescentemente se metamorfoseando em um sistema multiagente ele mesmo (ver abaixo), e uma variedade de organizações não estatais, igualmente poderosas, contudo, algumas vezes mesmo mais politicamente influentes (com respeito ao antigo Estado-Nação) e poderosas (ver acima). Desse modo, o debate sobre democracia direta é remodelado. Nós estávamos acostumados a pensar que ele era sobre como o Estado-Nação poderia reorganizar-se internamente, projetando regras e tendo os meios para promover formas de democracia nas quais cidadãos pudessem votar em iniciativas políticas diretamente quase em tempo real. Nós pensávamos nisso como uma alternativa complementar às formas de democracia representativa. A realidade é que democracia direta tornou-se uma democracia mediada, na qual os sistemas multiagentes (entendidos como grupos distribuídos, temporaria e oportunamente agregados em torno de interesses compartilhados) multiplicaram-se e tornaram-se fontes de influência externa sobre o Estado-Nação. Cidadãos votam para seus representantes e influenciam-nos via pesquisas de opinião.

Por causa de 1-3, a posição única do Estado hiper-histórico como o agente de informação está sendo enfraquecida a partir de baixo e substituída de cima pela emergência de sistemas multiagentes ou SMAs, os quais têm os dados, o poder (e algumas vezes mesmo a força, como no caso das ameaças cibernéticas), o espaço, e a flexibilidade organizacional para erodir sua influência política, roubar sua autoridade e, a longo prazo, torná-lo redundante em contextos onde antes ele era o único ou predominante agente informacional. A recente crise grega e os reais agentes envolvidos em seu gerenciamento oferecem um bom modelo: o governo grego e o Estado grego tiveram de interagir “acima” com a UE, o Banco Central Europeu, o FMI, as agências de avaliação, e assim por diante, e “abaixo” com a mídia de massa grega e o povo da praça Syntagma, os mercados financeiros e investidores internacionais, a opinião pública alemã, e assim por diante.

Uma ideia muito mais em rede de interações políticas torna possível um grau de tolerância em direção a, e de fato a viabilidade de, localismos, separatismos, assim como movimentos e partidos favorecendo autonomia ou independência que teriam sido inconcebíveis em tempos modernos. Da Padânia (Itália) à Catalunha (Espanha), da Escócia (Grã-Bretanha) à Baviera (Alemanha), alguém é lembrado de que quase [57]em qualquer país europeu, por exemplo, as tendências hiper-históricas podem assemelhar-se aos equilíbrios pré-westfalianos.⁵

É claro, o estado histórico não está abrindo mão de seu papel ser uma luta. Em muitos contextos, ele está tentando reclamar sua primazia como o superagente de informação governando a vida política da sociedade que ele organiza. Em alguns casos, a tentativa é flagrante: o plano fracassado do Governo Trabalhista para introduzir ID compulsório no RU⁶ deveria ser lido a partir dessa perspectiva. Em muitos casos, é “resistência histórica” furtivamente, como quando uma sociedade da informação – definida pelo papel essencial desempenhado pelos ativos intelectuais e intangíveis (economia baseada em conhecimento), serviços intensivos em informação (negócios e serviços de propriedade, finanças e seguro), e serviços públicos (especialmente educação, administração pública e saúde) – é amplamente organizada pelo Estado, o qual simplesmente mantém seu papel de agente informacional principal não somente apenas legalmente, com base em seu poder sobre a legislação e sua implementação, mas agora também economicamente, com base em seu poder sobre a maior parte dos trabalhos baseados em informação. A presença intrusiva do assim chamado de Capitalismo de Estado com suas EE (Empresas Estatais) por todo o mundo, e especialmente na China, é um sintoma óbvio.

Formas similares de resistência somente parecem ser capazes de retardar a ascensão inevitável dos SMAs políticos. Infelizmente, elas podem envolver riscos imensos, não somente localmente, mas também globalmente. Paradoxalmente, enquanto a humanidade está movendo-se para uma era hiper-histórica, o mundo está testemunhando a ascensão da China, atualmente um Estado Soberano principalmente “histórico”, e o declínio dos EUA, um Estado Soberano que mais do que, qualquer outro superpoder, já teve no passado uma vocação hiper-histórica em sua organização federal. Isso é arriscado, pois o historicismo anacronístico de algumas das políticas da China e o crescimento do hiper-historicismo da humanidade estão seguindo na direção de uma confrontação. Pode não ser um confronto, mas a hiper-história é uma força cujo o tempo chegou, e embora pareça ser muito possível que seja o Estado Chinês que emergirá profundamente transformado, alguém apenas pode desejar que a fricção inevitável seja tão indolor e pacífica quanto possível. A conclusão anterior permanece verdadeira para o Estado histórico no geral: no futuro, nós deveremos ver os SMAs políticos adquirindo proeminência crescente, com o Estado mesmo progressivamente abandonando sua resistência às mudanças hiper-históricas e evoluindo em um SMA mesmo. Bons exemplos são providos pela devolução ou a tendência crescente de tornar os bancos centrais, como o Banco da Inglaterra ou o Banco Central Europeu, organizações públicas independentes.

4 A Natureza e os Problemas dos SMAs Políticos

Chegou a hora de considerar mais cautelosamente a natureza dos SMAs e algumas das questões que a sua emergência já está causando.

[58]O SMA é um sistema constituído por outros sistemas, o qual, como um único agente (Floridi e Sanders 2004), é

1. teleológico, o SMA tem um propósito, ou objetivo, o qual ele persegue através de suas ações;

2. interativo, o SMA e seu ambiente podem interagir um sobre o outro;

3. autônomo, o SMA pode mudar seus estados sem resposta direta à interação; ele pode realizar transições internas para mudar seus estados. Isso imbui o SMA com algum grau de complexidade e independência de seu ambiente; e finalmente

4. adaptável, as interações do SMA podem mudar as regras pelas quais o SMA muda seus estados. Adaptabilidade assegura que o SMA aprende seu próprio modo de operação de uma maneira que depende criticamente de sua própria experiência.

O SMA político é assim um SMA inteligente⁷ quanto ele implementa as características a-d eficiente e efetivamente, minimizando recursos, desperdício e erros enquanto maximizando os retornos de suas ações.

A emergência de SMAs políticos inteligentes coloca muitas questões sérias, as quais somente podem ser rapidamente revistas aqui.

4.1 Identidade e Coesão

Ao longo da história, o Estado lidou com o problema do estabelecimento e manutenção de sua própria identidade ao trabalhar a adequação Estado = Nação, frequentemente através dos meios legais da Cidadania e da retórica narrativa do Espaço (a Terra Mãe / Pai) e do Tempo (História no sentido de tradições, celebrações recorrentes de eventos passados de construção de Nação, etc). Considere-se, por exemplo, a invenção do serviço militar obrigatório durante a Revolução Francesa, sua popularidade crescente na história moderna, mas em seguida o número decrescente de Estados Soberanos que ainda o impõe hoje em dia. É um sinal de anacronismo que, em momentos de crise, Estados Soberanos ainda cedam à tentação de abastecer o nacionalismo. A equação ente Estado, Nação, Cidadania, e Terra / História teve a vantagem adicional de prover uma resposta para um segundo problema, que é o da coesão, pois ela respondeu não apenas à questão de quem ou o que o Estado é, mas também a questão de quem ou o que pertence ao Estado e, consequentemente, está sujeito as suas normas e ações.

O novo SMA político não pode depender da mesma solução. De fato, eles deparam-se com o problema adicional de ter de lidar com a dissociação de sua identidade política e coesão. A identidade política de um SMA pode ser muito forte e contudo não relacionada a sua coesão temporária e bastante frouxa, como é o caso com o movimento Tea Party nos EUA. A identidade assim como a coesão de um movimento podem ser bastante fracas, como no movimento internacional Occupy. Ou alguém pode reconhecer uma forte coesão e contudo identidade política não clara ou fraca, como com a população de indivíduos tuitando e o papel deles durante a Primavera Árabe. A identidade assim como a coesão de [59]um SMA político são estabelecidas e mantidas através do compartilhamento de informação. A terra é virtualizada na região da infosfera na qual o SMA opera. Assim, Memória (registros recuperáveis) e Coerência (atualizações confiáveis) do fluxo de informação possibilitam ao SMA político reclamar alguma identidade e alguma coesão, e, consequentemente, oferecer alguma sensação de pertencimento. Mas é acima de tudo o fato de que as fronteiras entre o online e o offline estão desaparecendo, o aparecimento da experiência onlife, e consequentemente o fato de que a infosfera virtual pode afetar politicamente o espaço físico, que reforça o sentido do SMA político como um agente real. Se o Anonymous tivesse somente uma existência virtual, sua identidade e coesão seriam muito menos fortes. Os feitos fornecem um contraparte vital do fluxo virtual de informação para garantir a coesão. Uma ontologia de interações para substituir uma ontologia de coisas (Floridi 2007).

4.2 Consentimento

Uma consequência significante da fragmentação da equação SMA político = Estado-nação = Cidadania = Terra = História e da dissociação entre identidade e coesão em um SMA político é que o antiquíssimo problema teórico de como consentir ser governado por uma autoridade política surge está sendo virado de ponta a cabeça. Em sua estrutura histórica de teoria do contrato social, a posição padrão presumida é a da exclusão legal (legal opt-out): há algum tipo (a ser especificado) de um consentimento a priori, original, alegadamente dado por qualquer sujeito individual ao Estado político, para ser governando pelo mesmo e suas leis. O problema é entender como semelhante consentimento é dado e o que acontece quando o agente é excluído dele (o proscrito). Na estrutura hiper-histórica, a posição padrão esperada é a da inclusão social (social opt-in), a qual é exercida onde quer que o agente sujeite-se ao SMA político condicionadamente, para um propósito específico. Reunir consentimento em torno de questões políticas específicas tornou-se um processo contínuo. O problema é entender o que motiva ou de fato força agentes (novamente, não apenas seres humanos individuais) a concederem semelhante consentimento e engajarem-se, e o que acontece quando semelhantes agentes, não engajados (undengaged) por padrão (note-se, não desengajados (disengaged), pois desengajamento pressupõe um estado anterior de engajamento) preferem permanecer distantes das atividades do SMA político. Falhar em compreender a transformação anterior da exclusão (opt-out) histórica na inclusão (opt-in) hiper-histórica significa ser menos provável de entender a inconsistência aparente entre o desencanto dos indivíduos com política e a popularidade de movimentos globais, mobilizações internacionais, ativismo, voluntarismo, e outras forças sociais com imensas implicações políticas. O que está moribundo não é a política simplesmente, mas a política histórica, que é baseada em Partidos, Classes, Papeis Sociais fixos, e o Estado, que requer legitimidade política apenas uma vez e despende-a até [que seja] revogada. O avanço lento em direção do assim chamado centro pelos partidos em Democracias Liberais por todo o mundo e as estratégias “Get out the vote” (GOTV, um termo usado para descrever a mobilização de eleitores para assegurar que aqueles que possam votem) são evidência de que o engajamento necessita ser constantemente renovado e expandido a fim de vencer uma eleição. Filiação a Partido (assim como as o Sindicato) é uma característica Moderna que provavelmente está se tornando crescentemente menos comum.

[60]4.3 Espaço Social vs Político

Entender a inversão prévia de posições-padrão significa ser encarado por um problema ulterior. Simplificando muito, na pré-história, os espaços social e político coincidem pois, em uma sociedade em estado, não há diferença real entre as relações e consequentemente interações sociais e políticas. Na história, o Estado busca manter essa coextensão ao ocupar todo o espaço social politicamente, desse modo estabelecendo a primazia do político sobre o social. Nós vimos acima que isso pode ser baseado em estratégias normativas ou econômicas, através do exercício de poder, força, controle, e legislação (rule-making). Na hiper-história, o espaço social é o espaço original, padrão, a partir do qual agentes podem mover-se para (consentir a) juntar-se ao espaço político. Não é acidental que conceitos como sociedade civil, esfera pública (também em um sentido não habermasiano) e comunidade tornem-se incrivelmente importantes quanto mais nos movemos para um contexto hiper-histórico. O problema é entender semelhante espaço social onde se supõe que agentes de vários tipos devam interagir e dar origem ao SMA.

Cada agente, como descrito na seção 4, tem alguns graus de liberdade (freedom). Por isso eu não quero dizer liberdade (liberty), autonomia ou autodeterminação, mas sim no sentido robótico, algumas capacidades ou habilidades, suportadas por recursos relevantes para envolver-se em ações específicas para um propósito específico. Para usar um exemplo elementar, uma máquina de café possui um grau de liberdade: ela pode fazer café, uma vez que os ingredientes certos e a energia tenham sido supridos. A soma desses graus de liberdade do agente é sua “atuação (agency)”. Quando o agente está sozinho, há, é claro, somente atuação, nem espaço social muito menos político. Imagine-se Robinson Crusoe em sua “Ilha do Desespero”. Contudo, tão logo haja outro agente (Friday na “Ilha do Desespero”), ou de fato, um grupo de agentes (os nativos canibais, espanhóis naufragados, ingleses amotinados), a atuação requer um valor adicional de interação multiagente (isto é, social): práticas e em seguida regras para coordenação e restrição dos graus de liberdade dos agentes tornam-se essenciais, inicialmente para o bem-estar dos agentes constituindo o SMA, e em seguida para o bem-estar do SMA mesmo. Note-se a mudança no nível de abstração: uma vez que o espaço social surge, nós começamos a considerar o grupo como um grupo – por exemplo, como uma comunidade, ou uma sociedade – e as ações dos agentes individuais constituindo-o tornam-se elementos que levam aos recém-estabelecidos graus de liberdade do SMA, ou atuação. O exemplo anterior ainda pode ajudar. Considere-se agora uma máquina de café e um cronômetro: separadamente, eles dois agentes com diferentes atuações, mas se ele estão propriamente juntos e coordenados em SMA, então o agente emissor tem a nova atuação de fazer café em um tempo estabelecido. É agora o SMA que tem uma capacidade mais complexa, e que pode ou não funcionar propriamente.

Desse modo, um espaço social é a totalidade dos graus de liberdade dos agentes que alguém deseja levar em consideração. Na história, semelhante consideração – a qual é realmente apenas outro nível de abstração – era largamente determinada pelo território e consequentemente por uma variedade de formas de vizinhança. No exemplo acima, todos os agentes levados em consideração são escolhidos por causa das relações deles com a mesma “Ilha do Desespero”. Nós vimos que as TCIs mudaram tudo isso. Na hiper-história, onde nós desenhamos a linha para [61]incluir, ou de fato excluir, os agentes relevantes de cujos os graus de liberdade constitui-se o espaço social, tornou-se crescentemente uma questão de escolha implícita, ao menos, quando não de decisão explicita. O resultado é o que o fenômeno da moralidade distribuída, englobando aquele da responsabilidade distribuída, está tornando-se mais e mais comum (Floridi, a ser publicado). Em cada caso, história ou hiper-história, o que conta como um espaço social pode ser um movimento político. Globalização é desterritorialização nesse sentido político.

Se agora nos voltarmos para o espaço político no qual o novo SMA opera, seria um equívoco considerá-lo um espaço separado, acima do e superior ao social: ambos são determinados pela mesma totalidade dos graus de liberdade do agente. O espaço político emerge quando a complexidade do estado social – entendida em termos do número e tipos de interações e dos agentes envolvidos, e do grau de reconfiguração dinâmica de agentes assim como de interações – requer a prevenção ou resolução de divergências potenciais e a coordenação ou colaboração em torno de convergências potenciais. Ambas são cruciais. E em cada caso mais informação é requerida, em termos de representação e deliberação sobre uma multidão complexa de graus de liberdade. O resultado é que o espaço social torna-se politizado através de sua informação.

4.4 Legitimidade

É quando os agentes do espaço social concordam em concordar sobre como lidar com suas divergências (conflitos) e convergências que o espaço social adquira a dimensão político com a qual nós estamos acostumados.

Dois equívocos potenciais aguardam-nos aqui. Um, chame-o de Hobbesiano, é considerar a política apenas a prevenção da guerra por outros meios. Isso não é o caso, pois mesmo uma sociedade complexa de anjos (homo hominis agnus) ainda requereria política a fim de promover sua harmonia. Convergência também necessitam de política. Partindo da metáfora, política não é apenas sobre conflitos devidos aos exercícios pelos agentes de seus graus de liberdade quando perseguindo seus objetivos. Também é, ou ao menos deveria ser, acima de tudo, a promoção da coordenação e colaboração por outros meios que não coerção e violência. Segundo, e alguém poderia chamar esse erro potencial de Rousseauniano, pode parecer que o espaço político é então apenas aquela parte do espaço social organizada pela lei. Nesse caso, o erro é mais sútil. Nós comumente associamos o espaço político às regras ou leis que o regulam, mas essas não são constitutivas, por si mesmas, do espaço político. Compare-se dois casos nos quais as regras determinam o jogo. No xadrez, as regras não meramente restringem o jogo, elas são o jogo pois elas não sobrevêm a uma atividade anterior: em vez disso, elas são condições necessárias e suficientes que determinam todos e somente os movimentos que podem ser legalmente feitos. No futebol, contudo, as regras são restrições porque os agentes desfrutam de um grau de liberdade prévio e básico, consistindo na capacidade deles para chutar uma bola com o pé a fim de marcar um gol, o que se supõem que as regras regulem. Ao passo que seja fisicamente possível, mas não faça sentido algum, colocar dois peões no mesmo quadrado d [62] um tabuleiro de xadrez, nada impediu a ‘mão de Deus’ de Maradona de marcar um gol,⁸ e isso teve ser permitido pelo árbitro, quem não viu a infração.

Uma vez que nós evitemos os equívocos anteriores, é mais fácil ver que o espaço político é essa área do espaço social restrita pelo acordo em concordar para a resolução de divergências e coordenação de convergências. Isso leva a uma consideração ulterior, concernente ao Estado Transparente.

5 O Estado Transparente

Há dois sentidos nos quais o estado pode ser transparente. Sem surpresa, ambos vem da TCI e da ciência da computação, mas um caso de como a revolução da informação está mudando nossa estrutura mental.

Por um lado, o estado pode ser transparente no sentido de que ele move-se de uma caixa-preta para ser uma caixa branca. Cidadãos não somente podem ver entradas (inputs) e saídas (outputs), por exemplo, níveis de receita fiscal e despesa pública, eles também podem monitorar como o Estado como um SMA funciona internamente. Isso em absoluto não é novidade. Foi um princípio já popularizado no século XIX, quando o Estado como nós o conhecemos estava em sua infância. Contudo, tornou-se uma característica renovada da política contemporânea devido às possibilidades abertas pelas TCIs. Esse tipo de transparência também é conhecido como Governo Aberto (Open Government).

Por outro lado, e esse é o sentido mais inovativo que eu gostaria de ressaltar nesta contribuição, o estado pode ser transparente no mesmo sentido pelo qual a tecnologia (isto é, a interface) é: invisível não porque não está lá, mas porque entrega seus serviços tão eficientemente, efetivamente, e com confiança que sua presença é imperceptível. Quando alguma coisa funciona em seu melhor, como se fosse atrás das cenas, para ter certeza de que nós podemos operar tão facilmente quanto possível, então nós temos um sistema transparente. Esse segundo sentido de transparência não deveria ser visto como uma maneira sorrateira de introduzir, com uma terminologia diferente, o conceito de “Estado Pequeno” ou “Governo Pequeno”. Pelo contrário, nesse segundo sentido, o Estado é tão transparente e tão vital quanto o oxigênio que nós respiramos. Ele esforça-se para ser o mordomo ideal. Não há terminologia padrão para esse tipo de Estado transparente que se torna perceptível somente quando está ausente. Talvez alguém pudesse dizer Governo Suave (Gentle Government). Parece que o Estado pode suportar crescentemente o tipo certo de infraestrutura ética quanto mais transparentemente (quer dizer, aberto e gentilmente) ele opera o jogo da negociação através do qual ele cuida da res publica.

[63]6 Conclusão

Há seis mil anos, uma geração de humanos testemunhou a invenção da escrita e a emergência do Estado. Isso não é acidental. Sociedades pré-históricas são ambas sem TCI e sem estado. O Estado é um fenômeno tipicamente histórico. Ele emerge quando grupos humanos deixam de viver em pequenas comunidades em uma existência imediata [e de necessidade] (hand-to-mouth) e começam a viver em uma mediada (mouth-to-hand), no qual grandes comunidades tornam-se políticas, com divisão do trabalho e papéis especializados, organizadas sob alguma forma de governo, o qual gerencia recursos através do controle de TCIs. Dos impostos à legislação, da administração da justiça à força militar, do censo à infraestrutura social, o Estado é agente final de informação e assim a história é a era do Estado.

Quase a meio caminho entre o começo da história e agora, Platão também ainda estava tentando fazer sentido de ambas as mudanças radicais: a codificação de memórias através de símbolos escritos e as interações simbióticas entre o indivíduo e o Estado da polis. Em 50 anos nossos netos podem olhar para nós como a última das gerações históricas, comandadas pelo Estado não tão diferentemente de como nós olhamos para as tribos amazônicas, como a última das sociedades pré-históricas e sem estado. Pode requerer um longo tempo antes que nós devamos chegar a compreender completamente semelhantes transformações, mas é tempo de começar a trabalhar nisso.⁹

References

Floridi, Luciano. 2003. On the intrinsic value of information objects and the infosphere. Ethics and Information Technology 4 (4): 287–304.

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Próximo ensaio

ORIGINAL:

FLORIDI, L. Hyperhistory and the Philosophy of Information Policies. In: ______. (Editor). The Onlife Manifesto: Being Human in a Hyperconnected Era. Spinger, 2015 (SpringerOpen). p.51-63. Disponível em: <https://www.springer.com/gp/book/9783319040929>

TRADUÇÃO:

EderNB do Blog Mathesis

Licença: CC BY-NC 3.0

1 Esta é a maneira que eu entendo a referência no Manifesto a uma virada computacional.

2 Apoptose (também conhecida como morte celular programada) é uma forma natural e normal de autodestruição na qual uma sequência programada de eventos leva à eliminação de células. Apoptose desempenha um papel crucial no desenvolvimento e manutenção da saúde do corpo ao eliminar células uma vez que elas tenham se tornado velhas, não necessárias ou doentes. Eu estou em dívida com Judith Simon por ter-me alertado contra as conotações perigosas no conceito, com sua conexão potencial com as visões nazistas sobre pureza biológica e purificação. É claro, essa não é a maneira pela qual o conceito deve ser entendido aqui, eu apenas fui incapaz de até agora encontrar uma maneira melhor de expressar a ideia.

3 Ver Second Revision of the Cotonou Agreement, Agreed Consolidated Text, 11 March 2010. http://ec.europa.eu/development/icenter/repository/second_revision_cotonou_agreement_20100311

4 Eu sou grato a Mireille Hildebrandt por chamar minha atenção para este documento.

5 O verbete sobre “List of active separatist movements in Europe” na Wikipedia é informativo assim como de abrir os olhos. http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_active_separatist_movements_in_Europe

6 O Governo Trabalhista introduziu a primeira Identity Cards Bill em novembro de 2004. Após várias etapas intermediárias, o Identity Cards Act foi revogado pelo Identity Documents Act 2010, em 21 de janeiro de 2011.

7 Eu estou usando a palavra ‘inteligente (intelligent)’ aqui no mesmo sentido no qual nós encontramo-la em Inteligência Artificial, quer dizer, como um equivalente para ‘inteligente (smart)’, quando usado em ‘tecnologias inteligentes (smart).’

8 Em Argentina versus Inglaterra (Copa do Mundo da FIFA 1986), Maradona marcou um gol usando a mão dele. “A bola entrou no gol, o árbitro Ali Bin Nasser da Tunísia não viu a a infração e permitiu o gol, para grande desgosto dos jogadores e gerência inglesa”, http://en.wikipedia.org/wiki/Argentina_v_England_(1986_FIFA_World_Cup)#.22Hand_of_God.22_goal

9 Muitos agradecimentos a Massimo Durante, Charles Ess, e Ugo Pagallo por seus muitos comentários valiosos de rascunhos anteriores deste capítulo.