Dois Tratados sobre o Governo
Por John Locke
Livro II Do Governo Civil
[455]Capítulo XVII Da Usurpação
§197 Como a conquista pode ser chamada de uma usurpação externa, assim a usurpação pode ser chamada de um tipo de conquista doméstica; com esta diferença, que um usurpador nunca pode ter o direito do seu lado, não havendo nenhuma usurpação, exceto onde alguém toma posse do que aquilo ao que outro tem direito. Isso, até onde for usurpação, é apenas uma mudança de pessoas, mas não das formas e regras do governo: pois se o usurpador estender seu poder [456]além do que de direito pertencia aos príncipes ou governadores legítimos da comunidade [política], é a tirania acrescentada à usurpação.
§198 Em todos os governos legítimos, a designação das pessoas que devem portar o governo (bear rule) é uma parte tão natural e necessária quanto a forma do governo mesmo; e é aquela que teve o seus estabelecimento originalmente a partir do povo: a anarquia sendo muito semelhante a não ter absolutamente nenhuma forma de governo, ou concordar que ela deveria ser monárquica, mas não fixar nenhum caminho para designar a pessoa que deverá ter o poder, e ser o monarca. – Consequentemente, todos as comunidades [políticas], com forma de governo estabelecida, têm regras para a designação daqueles que devem ter qualquer quinhão na autoridade pública, e métodos estabelecidos de transmissão do direito a eles: pois a anarquia é muito semelhante a não ter absolutamente nenhuma forma de governo, ou concordar que ele deverá ser monárquico, mas não determinar a maneira de conhecer ou designar a pessoa que deverá ter o poder e ser o monarca. Quem quer que entre no exercício de qualquer parte do poder, por quaisquer outros meios do que os que as leis da comunidade prescreveram, não tem direito a ser obedecido, embora a forma da comunidade [política] ainda esteja preservada; uma vez que ele não é a pessoa que as leis indicaram e, consequentemente, não é a pessoa com a qual o povo consentiu. Nem pode um semelhante usurpador, ou qualquer um derivado a partir dele, alguma vez ter um título, até que o povo esteja igualmente em liberdade para consentir e efetivamente tenha consentido em permitir e confirmar nele o poder que até então ele usurpou.
LOCKE, J. Two Treatises of Governement. IN:______. The Works of John Locke. A New Edition, Corrected. In Ten Volumes. Volume V. London: Tegg, 1823. p. 455-456. Disponível em: <https://archive.org/details/workslock05lock/page/455/mode/1up>
TRADUÇÃO:
EderNB do Blog Mathesis
Licença: CC BY-NC-SA 4.0
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