Utilitarismo
Por John Stuart Mill
[1]Capítulo I Observações Gerais
Há poucas circunstâncias, entre aquelas que formam a presente condição do conhecimento humano, mais contrárias ao que poderia ter sido esperado, ou mais significantes do estado atrasado no qual a especulação sobre os temas mais importantes ainda hesita, do que o pouco progresso que tem sido feito na resolução da controvérsia a respeito do critério do certo e do errado. Desde a aurora da filosofia, a questão relativa ao summum bonum, ou, o que é a mesma coisa, relativa ao fundamento da moralidade, tem sido considerada como o principal problema do pensamento especulativo, e dividida em sectos e escolas, mantendo um vigoroso estado de guerra de um contra os outros. E após mais de dois mil anos as mesmas discussões continuam, os filósosos ainda estão enfileirados sob as mesmas bandeiras competidoras, e nem os pensadores, nem a humanidade no geral, parecem mais próximos de serem unânimes sobre o assunto, do que quando o jovem [2]Sócrates ouvia o velho Protágoras, e afirmava (se os diálogos de Platão estão fundamentados em conversa real) a teoria do utilitarismo contra a moralidade popular do assim chamado de sofista.
É verdadeiro que confusão e incerteza similares e, em alguns casos, discordância semelhante, existem com respeito aos primeiros princípios de todas as ciências, não excetuando aquela que é considerada a mais certa de todas elas, a matemática; sem muito enfraquecimento, geralmente, sem absolutamente nenhum enfraquecimento da confiabilidade das conclusões daquelas ciências. Uma anomalia aparente, a explicação da qual é que as doutrinas detalhadas de uma ciência usualmente não são deduzidas a partir, nem dependentes para sua evidência, do que são chamados de os seus primeiros princípios. Não fosse isso assim, não haveria ciência mais precária, ou cujas conclusões fossem mais insuficientemente compreendidas, do que a álgebra; a qual não deriva nada de sua certeza a partir do que é comumente ensinado aos aprendentes como seus elementos, uma vez que esses, como estabelecidos pelos seus mais eminentes professores, estão tão cheios de ficções quanto o direito inglês, e de mistérios, quando a teologia. As verdades que, em última instância, são aceitas como os primeiros princípios de uma ciência, são realmente os resultados últimos da análise metafísica, praticada sobre noções elementares com as quais a ciência está familiarizada; e a relação delas com a ciência não é aquela de fundamentos para um edíficio, mas de raízes para uma árvore, as quais podem realizar o seu ofício igualmente bem embora elas nunca sejam escavadas e expostas à luz. Mas embora na ciência as verdades particulares antecedem à teoria geral, o contrário poderia ser esperado ser caso com uma arte prática, tal como a moral ou legislação. Toda ação é pelo bem de algum fim, e as regras de ação, [3]parece natural supor, têm de tomar todo o seu caráter e toda sua vivacidade a partir do fim ao qual elas são subservientes. Quando nós engajamos em uma busca, uma concepção clara e precisa do que nós estamos buscando pareceria ser a primeira coisa da qual nós necessitamos, em vez da última pela qual nós ansiamos. Um teste do certo e do errado tem de ser o meio, alguém pensaria, de verificar o que é certo ou errado, e não uma consequência de já o ter verificado.
A dificuldade não é evitada ao se recorrer à teoria popular de uma faculade natural, um sentido ou instinto, informando-nos do certo e do errado. Pois – além de que a existência de um semelhante princípio seja ela mesma uma das questões em disputa – aqules que creem nele, quem têm quaisquer pretensões à filosofia, têm sido obrigados a abandonarem a ideia de que ele discerne o que é certo ou errado no caso particular em mãos, como nossos outros sentidos discernem a visão ou o som atualmente presentes. A nossa faculdade moral, de acordo com todos aqueles de seus intérpretes que têm direito ao nome de pensadores, supri-nos apenas com os princípios gerais dos julgamentos morais; ela é um ramo de nossa razão, não de nossa faculdade sensitiva; e deve ser preparada pelas doutrinas abstratas da moralidade, não para a percepção dela no concreto. A intuitiva, não menos do que a que pode ser denominada de indutiva, escola de ética, insiste na necessidade de leis gerais. Elas ambas concordam que a moralidade de uma ação individual não é uma questão de percepção direta, mas de aplicação de uma lei a um caso individual. Elas também reconhecem, a uma grande extensão, as mesmas leis morais; mas diferem quanto à evidência delas, e à fonte a partir da qual elas derivam sua autoridade. De acordo com a opinião de uma, os [4]prncípios da moral são evidentes a priori, nada requerendo para comandarem o assentimento exceto que o sentido dos termos seja entendido. De acordo com a outra doutrina, certo e errado, assim como verdade e falsidade, são questões de observação e experiência. Mas ambas igualmente sustentam que a moralidade tem de ser deduzida a partir de princípios; e a escola intuitiva afirma tão fortemente quanto a indutiva que há uma ciência da moral. Contudo, elas raramente tentam estabelecer uma lista dos princípios a priori que devem servir como as premissas da ciência; ainda mais raramente elas fazem qualquer tentativa de reduzirem aqueles vários princípios a um primeiro princípio, ou fundamento comum de obrigação. Ou elas assumem os preceitos ordinários da moral como de autoridade a priori, ou elas estabelecem como o fundamento comum daquelas máximas alguma generalidade muito menos obviamente autorizada do que as máximas mesmas, e a qual nunca teve sucesso na obtenção de aceitação popular. Todavia, para suportarem as suas prentensões, ali deveria haver algum princípio ou lei fundamental único, na raíz de toda a moralidade, ou, se houver vários, deveria haver uma determinada ordem de precedência entre eles; e o princípio único, ou a regra para decidir entre os vários princípios quando eles conflitam, deveria ser autoevidente.
Inquirir quão longe os maus efeitos dessa deficiência têm sido mitigados na prática, ou a que extensão as crenças morais do gênero humano têm sido viciadas ou tornadas incertas pela ausência de qualquer reconhecimento distinto de uma padrão último, implicaria uma análise e crítica completar da doutrina ética passada e presente. Contudo, seria fácil mostrar que qualquer que seja a estabilidade ou consistência essas crenças morais [5]alcançaram, têm sido principalmente devida à influência de um padrão não reconhecido. Embora a não existência de um primeiro princípio tenha tornado a ética não tanto um guia quanto uma consagração dos reais sentimentos dos homens, ainda, como sentimentos dos homens, igualmente de favorecimento e aversão, eles são grandemente influenciadas pelo que eles supõem ser o efeito da coisas sobre a felicidade deles, o princípio de utilidade, ou, como Bentham recentemente o chamou, o princípio da máxima felicidade, tem tido uma grande parte na formação das doutrinas morais, mesmo daquelas que desdenhosamente rejeitam a sua autoridade. Nem há nenhuma escola de pensamento que se recuse a admitir que a influência das ações sobre a felicidade seja um material principal, ou mesmo consideração predominante, em muitos dos detalhes da moral, por mais que teimosas a reconhecê-la como o princípio fundamental da moralidade e a fonte de obrigação moral. Eu poderia avançar ainda mais e dizer para que, todos aqueles moralistas a priori, quem de qualquer maneira consideram necessário argumentar, os argumentos utilitaristas são indispensáveis. Não é o propósito presente criticar esses pensadores; mas eu não posso deixar de me referir, por ilustração, a um tratado sistemático de um dos mais ilustres deles, a Metaphysics of Ethics, por Kant. Esse homem notável cujo sistema de pensamento permanecerá por muito tempo um dos marcos na história da especulação filosófica, estabelece, no tratado em questão, um primeiro princípio universal como a origem e o fundamento de obrigação moral; é este: - ‘Assim age, de maneira que a regra sobre a qual tu agiste admitiria ser adotada como uma lei para todos os seres racionais.’ Mas, quando ele começa a deduzir a partir desse preceito qualquer um dos deveres reais de moralidade, ele falha, quase grotescamente, em mostrar que haveria qualquer [6]contradição, qualquer impossibilidade lógica (para não falar em física), na adoção por todos os seres racionais das regras de conduta mais escandalosamente imorais. Tudo o que ele mostra é que as consequências de sua adoção universal seriam tais nas quais ninguém escolheria incorrer.
Na presente ocasião, eu deverei, sem discussão adicional das outras teorias, tentar contribuir com alguma coisa na direção do entendimento e da apreciação da teoria utilitarista ou da felicidade (Happiness) e na direção de tal prova como ela é suscetível. É evidente que isso não pode ser provado no sentido ordinário e popular do termo. Questões de fim último não são passíveis de prova direta. O que quer que possa ser provado bom, deve sê-lo ao ser revelado ser um meio para alguma coisa admitida como boa sem prova. A arte médica é provada ser boa, por sua contribuição para a saúde; mas como é possível provar que a saúde é boa? A arte da música é boa, pela razão, entre outras, que ela produz prazer; mas que prova é possível de ser dada de que o prazer é bom? Portanto, se é afirmado que há uma fórmula compreensiva, incluindo todas as coisas que são em si mesmas boas, e que, qualquer outra coisa que seja boa, não é assim como um fim, mas como um meio, a fórmula pode ser aceita ou rejeitada, mas não está sujeita àquilo que é comumente entendido por prova. Contudo, nós não devemos inferir que a sua aceitação ou rejeição deve depender de impulso cego ou escolha arbitrária. Há um sentido mais amplo da palavra prova, no qual a questão é tão passível a ela quanto quaisquer outras questões disputadas de filsofia. O assunto está dentro do conhecimento da faculdade racional; e nem essa faculdade [7]lida com ele exclusivamente na forma de intuição. Considerações podem ser apresentadas capazes de determinar o intelecto quer para dar o seu assentimento à doutrina, quer para o retirar; e isso é equivalente à prova.
Nós logo deveremos examinar de que natureza são essas considerações; de que maneira elas se aplicam ao caso, e portanto, quais fundamentos racionais podem ser dados para a aceitação ou rejeição da fórmula utilitarista. Mas é condição preliminar de aceitação ou rejeição racionais que a fórmula deva ser corretamente entendida. Eu acredito que a imperfeita noção mesma, ordinariamente formada do seu significado, é o obstáculo principal que impede a sua recepção; e isso poderia ser clarificado, mesmo a partir apenas de equívocos grosseiros, a questão seria grandemente simplificada, e uma larga proporção de suas dificuldades removida. Portanto, antes que eu tente entrar nos fundamentos filosóficos que podem ser dados para o assentimento ao padrão utilitarista, eu deverei oferecer algumas ilustrações da doutrina mesma; com a visão de revelar mais claramente o que ela é, distinguindo do que ela não é, e dispondo daquelas objeções práticas a ela como, quer se originando em, quer estando estritamente conectadas com, interpretações erradas do seu significado. Tendo preparado o terreno dessa maneira, subsequentemente, eu deverei lançar tanta luz quanto eu posso sobre a questão, considerada como uma de teoria filosófica.
ORIGINAL:
MILL, J.S. Utilitarism. New York, Bombay e Calcutta: Longamns, Green, and Co. 1907. pp. 1-7 Disponível em: <https://archive.org/details/cu31924024370821/page/n12/mode/1up>
TRADUÇÃO:
EderNB do Blog Mathesis
Licença: CC BY-NC-SA 4.0
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