Uma Introdução aos Princípios da Moral e Legislação
Por Jeremy Bentham
[82]VIII Da Intencionalidade
I. É o bastante com respeito aos dois primeiros artigos dos quais a má tendência de uma ação pode depender: a saber, o ato mesmo, e a coleção geral das circunstâncias da qual ele pode ter estado acompanhado. Agora nós chegamos a considerar as maneiras pelas quais a circunstância particular da intenção pode estar afetada nele.
II. Portanto, primeiro, a intenção ou vontade pode dizer respeito a qualquer um dos dois objetos: 1. O ato mesmo: ou, 2. As suas consequências. Desses objetos, aquele que a intenção considera pode ser denominado de intencional. Se ela considera o ato, então o ato pode ser dito ser intencional1: se as consequências, então também assim podem as consequências. Se ela considera tanto o ato quanto as consequências, a ação inteira pode ser dita ser intencional. É claro, qualquer desses artigos que não seja objeto da intenção pode ser dito ser não intencional.
[83]III. O ato pode muito facilmente ser intencional sem as consequências; e frequentemente é assim. Dessa maneria, você pode intencionar tocar um homem sem pretender machucá-lo: e contudo, conforme as consequências se revelem, você talvez possa machucá-lo.
IV. As consequências de um ato também podem ser intencionais, sem o ato ser completamente intencional; quer dizer, sem ser intencional em cada estágio dele: mas esse não é um caso tão frequente quando o anterior. Suponha que você intencione machucar um homem correndo contra ele e empurrando-o para baixo: e consequentemente você corre na direção dele: mas um segundo homem entrando subitamente entre você e o primeiro homem, antes que você possa parar a si mesmo, você corre contra o segundo homem e, através dele, você empurra o primeiro para baixo.
V. Mas as consequências de um ato não podem ser intencionais sem o ato mesmo ser intencional, pelo menos no primeiro estágio. Se o ato não for intencional no primeiro estágio, ele não é ato nosso: portanto, não há intenção da nossa parte para produzir as consequências: quer dizer, as consequências individuais. Tudo que pode ter havido da nossa parte é uma intenção distante para produzir outras consequências, da mesma natureza, através de algum ato nosso, em um tempo futuro: ou senão, sem nenhuma intenção, um desejo nu para ver tal evento ocorrer. Suponha que o segundo homem corre por si próprio acordo contra o primeiro e empurra-o para baixo. Você tinha intenção de fazer uma coisa da mesma natureza: a saber, correr contra ele e empurrá-lo para baixo você mesmo; mas você não tinha feito nada na busca daquelas intenções: portanto, as consequências individuais do ato, as quais o segundo homem realizou empurrando o primeiro, não podem ser dita serem, da sua parte, intencionais2.
[84]VI. Segundo. Uma consequência, quando ela é intencional, pode ser assim diretamente ou apenas obliquamente. Ela pode ser dita ser diretamente ou linearmente intencional, quando a perspectiva de a produzir constituiu um dos elos na cadeia de causas pelas quais a pessoa foi determinada a realizar o fato. Ela pode ser dita ser obliquamente ou colateralmente intencional, quando, embora a consequência estivesse em contemplação, e parecesse provável de se seguir no caso do ato ser realizado, contudo, a perspectiva da produção de tal consequência não constitui um elo na cadeia supracitada.
VII. Terceiro. Um incidente, o qual é diretamente intencional, pode ser assim finalmente ou apenas mediatamente. Ele pode ser dito ser finalmente intencional quando ele se posiciona em último de todos os eventos exteriores na cadeia supramencionada de motivos; na medida que a perspectiva da produção de tal incidente, pudesse haver uma certeza da sua ocorrência, seria suficiente para determinar a vontade, sem a perspectiva da sua produção de nenhum outro. Ele pode ser dito ser mediatamente intencional, e não mais, quando há algum outro incidente, a perspectiva da produção do qual forma um elo subsequente na mesma cadeia: na medida que a perspectiva de produção [85]do primeiro não teria operado como um motivo, mas em favor da tendência que ele parecia ter na direção da produção do segundo.
VIII. Quarto. Quando um incidente é diretamente intencional, ele pode ser assim ou exclusivamente, ou não exclusivamente. Ele pode ser dito ser exclusivamente intencional quando nenhum outro, exceto aquele incidente individual mesmo, teria correspondido ao propósito, na medida que nenhum outro incidente teve nenhuma parte na determinação da vontade para o ato em questão. E pode ser dito ter sido não exclusivamente3 intencional, quando houve algum outro incidente, a perspectiva do qual esteve agindo sobre a vontade ao mesmo tempo.
IX. Quinto. Quando um incidente é não exclusivamente intencional, ele pode ser ou assim ou conjuntivamente, ou disjuntivamente, ou indiscriminadamente. Ele pode ser dito ser conjuntivamente intencional com respeito a tal outro incidente, quando a intenção é produzir ambos: disjuntivamente, quando a intenção é produzir um ou outro, indiferentemente, mas não ambos: indiscriminadamente, quando a intenção é indiferentemente produzir um ou outro, ou ambos, como pode acontecer.
X. Sexto. Quando dois incidentes são disjuntivamente intencionais, eles podem ser assim com ou sem preferência. Eles podem ser assim com preferência quando a intenção é que um deles, em particular, deva acontecer em vez do outro: sem preferência, quando a intenção é igualmente satisfeita, seja qual for deles que aconteça4.
XI. Um exemplo tornará isso tudo claro. William II, rei da Inglaterra, estando fora em uma caça ao veado, recebeu de sir Walter [86]Tyrrel um ferimento, do qual ele morreu5. Tomemos esse caso, e diversifiquemo-lo com uma variedade de suposições, correspondentes às distinções há pouco estabelecidas.
1 Primeiro então, Tyrrel nem mesmo entretinha um pensamento da morte do rei; ou, se ele o fazia, considerava-o como um evento do qual não havia perigo. Em qualquer um desses casos, o incidente do assassinato do rei por ele foi completamente intencional.
2 Ele viu um veado correndo naquela direção, e ele viu o rei cavalgando naquela direção, ao mesmo tempo: ao que ele visava era matar o veado: ele não desejava matar o rei: ao mesmo tempo, ele viu que, se ele tivesse atirado, era provável que ele deveria matar tanto o rei quanto o veado: contudo, por tudo isso, ele atirou, e matou o rei, consequentemente. Nesse caso, o incidente do assassinato do rei por ele foi intencional, mas obliquamente.
3 Ele matou o rei por conta do ódio que ele tinha por ele, e por nenhuma outra razão senão o prazer de o destruir. Nesse caso, o incidente da morte do rei não foi apenas diretamente intencional, mas finalmente.
4 Ele matou o rei, intencionando completamente o fazer; não por nenhum ódio que ele tinha por ele, mas em prol de o espoliar quando morto. Nesse caso, o incidente da morte do rei foi diretamente intencional, mas não ultimamente: ele foi mediatamente intencional.
5 Ele intencionava nem mais nem menos do que matar o rei. Ele não tinha nenhum outro objetivo nem desejo. Nesse caso, foi exclusivamente assim como diretamente intencional: exclusivamente, a saber, com respeito a todo outro incidente material.
6 Sir Walter atirou no rei na perna direita, enquanto ele estava tirando um espinho com a sua mão esquerda. A intenção dele era, atirando uma flecha na perna dele através da mão dele, aleijá-lo em ambos aqueles membros ao mesmo tempo. Nesse caso, o incidente do rei ser atirado na perna foi intencional; e isso conjuntivamente com outro que não aconteceu; a saber, ele ser atirado na mão.
7 A intenção de Tyrrel era atirar no rei ou na mão ou na perna, mas não em ambas; e antes na mão [87]do que na perna. Nesse caso, a intenção de atirar na mão foi disjuntivamente concorrente, com respeito ao outro incidente, e aquele com preferência.
8 A intenção dele era atirar no rei ou na perna ou na mão, seja qual for que pudesse acontecer: mas não em ambas. Nesse caso, a intenção foi não exclusiva, mas disjuntivamente: contudo isso, além do mais, sem preferência.
9 A intenção dele era atirar no rei ou na perna ou na mão, ou em ambas, como pudesse acontecer. Nesse caso, a intenção foi indiscriminadamente concorrente, com respeito aos dois incidentes.
XII. Deve ser observado que um ato pode ser não intencional em qualquer estágio ou estágios dele, embora intencional no precedente: e, por outro lado, ele pode ser intencional em qualquer estágio ou estágio dele, e, contudo, não intencional no seguinte6. Mas, se ele for intencional ou não no estágio precedente, é imaterial, com respeito às consequências, assim ele é não intencional no final. O único ponto, com respeito ao qual ele é material, é a prova. Em quanto mais estágios um ato é não intencional, mais aparente comumente será que ele foi não intencional com respeito ao último. Se um homem, intencionando golpear você na bochecha, golpeia você no olho e arranca-o, provavelmente será difícil para ele provar que não foi a intenção dele golpear você no olho. Provavelmente será mais fácil, se a intenção dele realmente não fosse golpear você, ou mesmo não golpear de qualquer maneira.
XIII. É frequente ouvir os homens falarem de uma boa intenção, ou uma má intenção; da bondade e maldade da intenção de um homem: uma circunstância na qual grande ênfase geralmente é colocada. De fato, isso não é de pequena importância, quando propriamente entendido: mas a importância disso deve ser ambígua e obscura ao último grau. Estritamente falando, nada pode ser dito ser bom ou mau, exceto cada um em si mesmo; o qual é o caso apenas com a dor ou o prazer: ou em consideração aos efeitos deles; o que é o caso apenas com as coisas que são as causas ou preventivas da dor e do prazer. Mas de uma maneira figura e menos própria de falar, uma coisa também pode ser [88]chamada de boa ou má em consideração à sua causa. Agora, os efeitos de uma intenção para produzir um tal ou tal ato, são os mesmos objetos dos quais nós estivemos falando sob a denominação das suas consequências: e as causas da intenção são chamadas de motivos. Então a intenção de um homem, em qualquer ocasião, pode ser denominada de boa ou má, com referência quer às consequências do ato ou com referência aos motivos dele. Se ela for considerada boa ou má em qualquer sentido, ela tem de ser ou porque ela é considerada ser produtiva de consequências boas ou más, ou porque ela é considerada originar-se a partir de um motivo bom ou mau. Mas a bondade ou maldade das consequências depende das circunstâncias. Agora, as circunstâncias não são objetos da intenção. Um homem intenciona um fato: e por sua intenção produz o ato: mas, quanto às circunstâncias, ele não as intenciona: na medida que elas sãs circunstâncias dele, ele não as produz. Se por acidente houver umas poucas das quais ele foi instrumental na produção, isso foi por intenções anteriores, dirigidas para atos anteriores, produtivas daquelas circunstâncias como as consequências: no momento em questão, elas aceita-as como ele as encontra. Os atos, com suas consequências, são objetos da vontade assim como do entendimento: as circunstâncias, como tais, são objetos do entendimento, apenas. Tudo que ele pode fazer com elas, como tais, é conhecê-las ou não as conhecer: em outras palavras, estar ciente delas ou não estar ciente. Ao título de consciência pertence o que é dito da bondade ou maldade da intenção de um homem, enquanto resultante das consequências do ato: e à categoria de motivos, o que é dito ser a intenção dele, enquanto resultante a partir do motivo.
ORIGINAL:
BENTHAM, J. An Introduction to the Principles of Morals and Legislation. Oxford: At the Clarendon Pressa, 1907. pp. 82-88. Disponível em: <https://archive.org/details/introductiontoth033476mbp/page/n119/mode/1up>
TRADUÇÃO:
EderNB do Blog Mathesis
Licença: CC BY-NC-SA 4.0
1[82]Nessa ocasião, as palavras voluntário e involuntário são comumente empregadas. Contudo, dessas eu propositalmente me abstenho, por conta da extrema ambiguidade da significação delas. Por um ato voluntário, algumas vezes significa-se qualquer ato, na performance do qual a vontade tenha tido qualquer interesse; nesse sentido, ele é sinônimo de intencional: algumas vezes, apenas aqueles atos na produção dos quais a vontade foi determinada por motivos não de uma natureza dolorosos; nesse sentido, ele é sinônimo de não constrangido ou não coagido: algumas vezes apenas aqueles atos na produção dos quais a vontade foi determinada por motivos, os quais, se do tipo prazeroso ou doloroso, ocorreram a um homem sem serem sugeridos por mais ninguém; nesse sentido, ele é sinônimo de espontâneo. O sentido da palavra involuntário não corresponde completamente àquele da palavra voluntário. Involuntário é usado em oposição a intencional; e a não constrangido; mas não a espontâneo. Poderia ser de usado confinar a significação das palavras voluntário e involuntário a um caso único e muito estrito, o qual será mencionada na próxima nota.
2[83]Para tornar absolutamente completa a análise aqui dada dos possíveis estados da mente no ponto da intencionalidade, ela tem de ser impulsionada a um grau tão mais distante de minúcia quanto para alguns olhos será apto parecer insignificância. Nessa consideração, pareceu aconselhável descartar o que se segue do texto para um lugar onde qualquer um que considera apropriado possa passar por ele. Um ato do corpo, quando do tipo positivo, é um movimento: agora, no movimento, sempre há três artigos a serem considerados: 1. A quantidade de matéria que ele move: 2. A direção na qual ele move; e, 3. A velocidade com a qual ele move. Correspondendo a esses três artigos, há tantos modos de intencionalidade, com respeito a um ato, considerado como estando apenas no seu primeiro estágio. Para ser completamente não intencional, ele tem de ser não intencional com [84]respeito a cada um desses três particulares. Esse é o caso apenas com aqueles atos apropriadamente denominados de involuntários: atos na performance dos quais a vontade não tem nenhum tipo de parte: tal como a contração do coração e artérias.
Em consequência desse princípio, atos que são não intencionais no primeiro estágio deles podem ser distinguidos naqueles que são completamente não intencionais e naqueles que são incompletamente não intencionais: e, novamente, aqueles que podem ser não intencionais, quer do ponto da quantidade da questão apenas, no ponto da direção apenas, no ponto da velocidade apenas, ou em quaisquer dois desse pontos juntos.
O exemplo fornecido posteriormente facilmente pode ser estendido para essa parte da análise, por qualquer um que considere que valha a pena.
Parece haver ocasiões nas quais mesmo essas investigações, minuciosas como elas possam parecer, podem não estar sem seu uso na prática. Por exemplo, no caso do homicídio e outras injúrias corporais, todas as distinções aqui especificadas podem ocorrer e, no curso do julgamento, podem, por algum propósito ou outro, requerer serem trazidas à mente e tornadas o assunto do discurso. O que pode contribuir para tornar a menção delas perdoável, é o uso que possivelmente poderia ser feito delas em filosofia natural. Nas mãos de um metafísico especialista, essas, junto com o capítulo futuro sobre ações humanas, e a seção sobre atos no geral, no título Evidence of the Book of Procedure, poderiam, talvez, ser feitas contribuírem com alguma coisa na direção da análise exaustiva das variedades possíveis de invenções mecânicas.
3[85]Ou concorrentemente.
4Há uma diferença entre o caso onde o incidente é completamente não intencional, e aquele no qual, sendo disjuntivamente intencional com referência a outro, a preferência está em favor desse outro. No primeiro caso, não é intenção da parte que o incidente devesse ocorrer de qualquer maneira: no segundo caso, a intenção é antes que o outro devesse ocorrer; mas se isso não pode ser, então que aquilo em questão devesse acontecer em vez de que nada devesse, e que ambos, de qualquer maneira, devessem não ocorrer.
Deve-se atentar para todas essas distinções no uso da partícula ou (or): uma partícula de significado muito ambíguo e de grande importância para a legislação. Ver. Append. tit. [Composition]
5[86]Hume’s Hist.
6[87]Ver cap. vii. [Ações], §14.
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