Uma Introdução aos Princípios da Moral e Legislação
Por Jeremy Bentham
[8]II Dos Princípios adversos Àquele da Utilidade
I. Se o princípio de utilidade for um princípio correto pelo qual ser governado, e isso em todos os casos, segue-se a partir do que há pouco foi dito que, qualquer princípio que seja que difira dele, em qualquer caso, necessariamente de deve ser algo errado. Portanto, para provar que qualquer outro princípio é algo errado, não há necessidade de nada mais senão de o mostrar ser o que ele é; um princípio do qual, em algum ponto ou outro, os ditames são diferentes daqueles do princípio de utilidade: afirmá-lo é refutá-lo.
II. Um princípio pode ser diferente daquele da utilidade de duas maneiras: 1. Ao ser constantemente oposto a ele: esse é o caso com um princípio que pode ser denominado de o princípio de ascetismo1. 2. Ao ser algumas vezes oposto a ele e algumas vezes [9]não, como pode acontecer: esse é o caso com o outro, o qual pode ser denominado de o princípio de simpatia e antipatia.
III. Pelo princípio do ascetismo eu quero dizer aquele princípio que, como o princípio do utilidade, aprova ou desaprova qualquer ação de acordo com a tendência que ela parece ter para aumentar ou diminuir a felicidade da parte cujo interesse está em questão; mas de uma maneira inversa: aprovando as ações tanto quanto elas tendem a diminuir a felicidade dele; desaprovando-as tanto quanto elas tendem a aumentá-la.
IV. É evidente que qualquer um que reprove a mínima partícula de prazer como tal, derivada a partir de seja qual for a fonte, é pro tanto um partidário do princípio do ascetismo. É apenas em consequência desse princípio, e não a partir do princípio da utilidade, que o prazer mais abominável que o mais vil dos malfeitores alguma vez recebeu do seu crime deveria ser reprovado, se ele valesse sozinho. O caso é que ele nunca vale sozinho; mas é necessariamente seguido por uma quantidade tão grande de dor (ou, o que equivale a mesma coisa, uma chance tão grande para uma certa grande quantidade de dor) que o prazer em comparação com ela é como nada; e essa é a razão verdadeira e única, mas perfeitamente suficiente, para a tornar um fundamento para punição.
V. Há duas classes de homens de aspectos muito diferentes, por quem o princípio de ascetismo parece ter sido adotado; um, um conjunto de moralistas, o outro, um conjunto de religiosos. Diferentes de acordo com que tenham sido diferentes os motivos que parecem o ter recomendado à atenção desses partidos diferentes. A esperança, que é a expectativa de prazer, parece ter animado os primeiros: esperança, o alimento do orgulho filosófico: a esperança de honra e reputação nas mãos de homens. O medo, que é a expectativa de dor, os segundos: medo, a prole da imaginação supersticiosa: o temor da punição futura nas mãos de uma divindade colérica e vingativa. Nesse caso eu digo medo, pois, para o futuro invisível, o medo é mais poderoso do que a esperança. Essas circunstâncias caracterizam os dois diferentes partidos do ascetismo; os partidos e seus motivos são diferentes, o princípio, o mesmo.
[10]VI. Contudo, o partido religioso parece tê-lo levado a cabo mais longe do que o filosófico: eles têm agido mais consistentemente e menos sabiamente. O partido filosófico escassamente tem ido mais longe do que para reprovar o prazer: o partido religioso frequentemente tem ido tão longe quanto a fazer uma questão de mérito e de dever cortejar a dor. O partido filosófico dificilmente tem ido mais longe do que tornar a dor uma questão de indiferença. Ela não é má, eles têm dito: eles não têm dito, ela é um bem. Eles não reprovaram igualmente todo prazer tomado no todo. Eles apenas descartaram aquele que eles chamam de grosseiro; quer dizer, tal como seja orgânico, ou a origem do qual seja facilmente rastreado àquele que é orgânico: eles até têm estimado e magnificado o refinado. Contudo, esse, não sob o nome de prazer: para se limparem dos sordes da sua origem impura, era necessário que ele devesse mudar o seu nome: ele devia ser chamado de o honorável, o glorioso, o respeitável, o conveniente, o honestum, o decorum: em resumo, qualquer coisa exceto prazer.
VII. A partir dessas duas fontes têm fluido as doutrinas a partir das quais os sentimentos da parte principal da humanidade desde sempre receberam uma tintura desse princípio; alguns a partir do filosófico, alguns a partir do religioso, alguns a partir de ambos. Os homens de educação mais frequentemente a partir do filosófico, visto que mais adequado à elevação dos seus sentimentos: o vulgo, mas frequentemente a partir do supersticioso, visto que mais adequado à estreiteza do seu intelecto, não dilatado por conhecimento: e à abjeção da sua condição, continuamente aberta à ataques de medo. Contudo, essas tinturas, derivadas a partir das duas fontes, naturalmente se misturariam, na medida que um homem nem sempre saberia por qual delas ele foi mais influenciado: e elas frequentemente serviriam para corroborar e inspirar uma a outra. Foi essa conformidade que formou um tipo de aliança entre partidos de uma compleição de outra maneira tão dissimilar: e dispôs eles a unirem-se, em consequência de várias ocasiões, contra o inimigo comum, o partidário do princípio da utilidade, a quem se juntaram eles para estigmatizar com o nome odioso de epicurista.
[11]VIII. Contudo, o princípio de asceticismo, com qualquer calor que ele possa ter sido adotado por seus partidários como uma regra de conduta privada, parece não ter sido levado a cabo, a nenhuma extensão considerável, quando aplicado a negócios de governo. Em umas poucas instâncias, ele foi levado um pouco a cabo pelo partido filosófico: testemunha-o o regime espartano. Embora então, talvez, ele possa ser considerado como tendo sido uma medida de segurança: e uma aplicação, embora uma aplicação precipitada e perversa, do princípio de utilidade. Escassamente em nenhuma instância, a qualquer extensão considerável, pelo religioso: pois as várias ordens monásticas, e as sociedades dos quacres, Dumplers, morávios e outras sociedades têm sido sociedades livres, ao regime das quais nenhum homem tem sido restrito sem a intervenção do seu próprio consentimento. Qualquer que seja o mérito que um homem possa ter pensado que haveria em tornar a si mesmo miserável, nenhuma noção similar parece alguma vez ter ocorrido a nenhum deles de que possa ser um mérito, muito menos um dever, tornar outros miseráveis: embora devesse parece que, se uma certa quantidade de miséria fosse uma coisa tão desejável, não seria uma grande questão se ela fosse trazida por cada homem sobre si mesmo, ou por qualquer homem sobre outro. É verdadeiro que, a partir da mesma fonte a partir de onde, entre os religiosos, o apego ao princípio de ascetismo surgiu, fluíram outras doutrinas e práticas, a partir das quais miséria em abundância foi produzia em um um homem pela instrumentalidade de outro: testemunham as guerras santas e perseguições por religião. Mas a paixão para a produção de miséria nesses casos procedeu a partir de algum fundamento especial: o exercício dela ficou confinado a pessoas de descrições particulares: eles foram atormentados não como homens, mas como heréticos e infiéis. Ter infligido as mesmas misérias sobre seus companheiros crentes e companheiros sectários, teria sido tão culpável aos olhos mesmos desses religioso, quanto àqueles de um partidário do princípio de utilidade. Pois um homem conceder a si mesmo um certo número de marcas seria de fato meritório: mas, conceder o mesmo número de marcas a outro homem, não consentindo, teria sido um pecado. Nós lemos sobre santos, quem, pelo bem das suas almas, e da mortificação dos seus corpos, voluntariamente [12]renderam-se como um presa para vermes: mas embora muitas pessoas dessa classe tenham comando as rédeas de impérios, nós não lemos sobre nenhuma que se colocou para trabalhar, e fez leis sobre o propósito, com um de prover o corpo político com a raça de salteadores de estrada (highwaymen), arrombadores (housebreakers) ou incendiários. Se, em qualquer momento, ele toleraram que a nação fosse saqueada por enxames de pensionistas ociosos, ou de funcionários públicos (placemen) inúteis, isso foi antes a partir de negligência e imbecilidade do que de algum plano estabelecido para oprimir e saquear o povo. Se, em qualquer momento, eles tivessem esgotado as fontes de riqueza nacional, impedindo o comércio, e levando os habitantes à emigração, foi com outras visões, e em busca de outros fins. Se eles declamaram contra a busca de prazer, e o uso de riqueza, eles comumente pararam na declamação: eles não produziram, como Licurgo, regulamentos expressos com o propósito do banimento dos metais preciosos. Se eles estabeleceram a inatividade (idleness) através de uma lei, não foi porque a inatividade, a mãe do vício e da miséria, seja ela mesma uma virtude, mas porque a inatividade (eles dizem) é o caminho para a santidade (holiness). Se sob a noção de jejum (fasting), eles juntaram-se no plano de confinarem seus súditos a uma dieta, embora para alguns seja da natureza mais nutritiva e prolífica, não foi em favor de os tornar tributários das nações pelas quais a dieta devia ser fornecida, mas em favor de manifestar o seu próprio poder e exercer a obediência do povo. Se eles estabeleceram, ou toleraram ser estabelecido, punições por infrações do celibato, eles não fizeram mais do que se sujeitarem às petições daqueles rigoristas iludidos, quem, ingênuos das ambições e política profunda dos seus governantes, primeiro se estabeleceram sob aquela obrigação indolente por um voto.
IX. O princípio de asceticismo parece originalmente ter sido o devaneio de certos especuladores apressados, quem, tendo percebido, ou imaginado, que certos prazeres, quando recebidos em certas circunstâncias, têm sido acompanhados, a longo prazo, por dores mais do que equivalentes a eles, aproveitaram a ocasião para censurarem qualquer coisa que se oferecesse sob o nome de prazer. Tendo avançado dessa maneira, e tendo se esquecido do ponto a partir do qual partiram, [13]eles empurraram, e prosseguiram tão mais quanto a considerarem meritório apaixonarem-se pela dor. Mesmo isso, nós vemos, é, no fundo, apenas o princípio de utilidade mal aplicado.
X. O princípio de utilidade é capaz de ser consistentemente perseguido; e é meramente tautologia dizer que, quanto mais ele for consistentemente perseguido, sempre deverá ser melhor para a humanidade. O princípio do ascetismo nunca foi, nem nunca pode ser, consistentemente perseguido por nenhuma criatura viva. Que apenas décima parte dos habitantes desta terra persigam-no consistentemente, e, no período de um dia, eles a tornarão um inferno.
XI. Entre os princípios adversos2 àquele da utilidade, aquele que, [14]hoje, parece ter mais influência em assuntos de governo, é aquele que pode ser chamado de princípio de simpatia e [15]antipatia. Pelo princípio de simpatia e antipatia, eu quero dizer aquele princípio que aprova ou desaprova certas ações, [16]não em conta de elas tenderem a aumentar a felicidade, nem ainda em conta de elas tenderem a diminuir a felicidade do partido cujo interesse está em questão, mas meramente porque um homem encontra a si mesmo disposto para as aprovar ou desaprovar: sustentando essa aprovação ou desaprovação como uma razão suficiente por si mesma, e renunciando à necessidade de procurarem por qualquer fundamento extrínseco. Até agora no departamento da moral: e no departamento particular da política, mensurando a quantidade (assim como determinando o fundamento) da punição, pelo grau da desaprovação.
XII. É manifesto que isso é antes um princípio em nome do que na realidade: não é um princípio positivo por si mesmo, tanto quanto um termo empregado para significar a negação de todo princípio. O que alguém espera encontrar em algum princípio é algo que aponte para alguma consideração externa, como um meio de autorização e orientação dos sentimentos internos de aprovação e desaprovação: essa expectativa é apenas mal satisfeita por uma proposição que, nem mais nem menos, sustenta cada um desses sentimentos como um fundamento e padrão para si mesmo.
XIII. Examinando o catálogo das ações humanas (diz um partidário desse princípio) para determinar qual delas devem ser marcadas com o selo de desaprovação, você apenas precisa aconselhar-se com seus próprios sentimentos: o que quer que você encontre em si mesmo uma propensão para condenar, é errado por essa mesma razão. Pela mesma razão, isso também deve ser recebido com punição: em que proporção ele seja adverso à utilidade, ou se de qualquer maneira ele é adversa à utilidade, é uma questão que não faz diferença. Também nessa mesma proporção, ele é recebida com punição: se você odeia muito, puna [17]muito: se você odeia pouco, puna pouca: puna tanto quanto você odeia. Se você absolutamente não odeia, absolutamente não puna: os bons sentimentos da alma não devem ser sobrecarregados e tiranizados pelos ditames duros e rudes da utilidade política.
XIV. Os vários sistemas que foram formados relativos ao padrão de certo e errado podem ser todos reduzidos ao princípio de simpatia e antipatia. Uma explicação pode servir para todos eles. Eles todos consistem em tantos artifícios para evitar a obrigação de apelar para qualquer padrão exterior, e para prevalecer sobre o leitor para aceitar o sentimento ou opinião do autor como uma razão por si mesma. As frases, diferentes, mas o princípio, o mesmo.3
[18]XV. É manifesto que, frequentemente, os ditames desse princípio coincidirão com aqueles da utilidade, embora talvez não [19]pretendendo tal coisa. Provavelmente mais frequentemente e, consequentemente, é que a tarefa da justiça penal é levada a cabo [20]em consequência daquele tipo tolerável de posicionamento sobre o qual nós a vemos levada a cabo hoje em dia. Pois, qual fundamento mais natural ou mais geral de ódio a uma prática pode haver do que a safadeza (mischievousness) em tal prática? Pelo que todos os homens estão expostos para sofrer, todos os homens estão dispostos a odiar. Contudo, isso ainda está longe de ser um fundamento constante: pois, quando um homem sofre, não é sempre que ele sabe pelo que sofre. Um homem pode sofrer gravemente, por exemplo, por um novo imposto, sem ser capaz de rastrear a causa dos seus sofrimentos até a injustiça de algum vizinho, quem se esquivou do pagamento de um antigo.
XVI. O princípio de simpatia e antipatia está mais inclinado a errar para o lado da severidade. Ele é pela aplicação de punição em muitos casos que não merecem nenhuma: em muitos casos que merecem alguma, ele é pela aplicação de mais do que eles merecem. Não há incidente imaginável, seja ele alguma vez tão trivial, e tão distante da ofensa (mischief), a partir do qual esse princípio não possa extrair um fundamento para punição. Qualquer diferença em gosto: qualquer diferença em opinião: sobre um assunto assim como sobre outro. Nenhuma discussão tão insignificante que perseverança e altercação não tornarão séria. Cada um se torna um inimigo aos olhos do outro, e, se as leis criminais permitirem, um criminoso.4 Essa é uma das [21]circunstâncias pelas quais a raça humana é distinguida (de fato, não muito para sua vantagem) da criação bruta.
XVII. Contudo, de maneira alguma, é não exemplificado de qualquer maneira para esse princípio errar para o lado da indulgência (lenity). Uma ofensa próxima e perceptível move a antipatia. Uma ofensa remota e imperceptível, embora não menos real, não tem efeito. Instâncias em prova disso ocorrerão em números no curso da obra.5 Seria romper a ordem fornecê-las aqui.
XVIII. Talvez possa ser ponderado que durante todo esse tempo nenhuma menção ao princípio teológico foi feita; significando aquele princípio que professa recorrer à vontade de Deus para o padrão de certo e errado. Mas o caso é, de fato, esse não é um princípio distinto. Ele nunca é nada mais ou menos do que um ou outro dos três princípios anteriormente mencionados apresentando-se sob outra forma. A vontade de Deus aqui não significada não pode ser a sua vontade revelada, como contida nas escrituras sagradas: pois esse é um sistema ao qual ninguém pensa em recorrer neste época, para os detalhes de administração política: e mesmo antes que ele possa ser aplicado aos detalhes da conduta privada, ele é [22]universalmente admitido, pelos mais eminente teólogos (divines) de todas as persuasões, estar em necessidade de amplas interpretações; se não, para que servem as obras daqueles teólogos? E para a orientação dessas interpretações, também é admitido que algum outro padrão deve ser assumido. Portanto, a vontade que se quer dizer nessa ocasião, é aquela que pode ser chamada de vontade presuntiva: quer dizer, aquela que é presumida ser a sua vontade por causa da conformidade dos seus ditames com aqueles de algum outro princípio. Portanto, qual pode ser esse outro princípio? Ele deve ser um ou outro dos três mencionados acima: pois não pode haver, como nós já vimos, nenhum outro. Portanto, é evidente que, deixando a revelação fora da questão, nenhuma luz pode alguma vez ser lançada sobre o padrão de certo e errado, por qualquer coisa que possa ser dita sobre a questão, qual é a vontade de Deus. De fato, nós podemos ficar perfeitamente certos de que seja o que for certo, ele é compatível com a vontade de Deus: mas, isso estão tão longe de responder ao propósito de nos mostrar o que é o certo, que é necessário primeiramente conhecer se uma coisa é certa, para conhecer a partir disso se ela é compatível com a vontade de Deus.6
XIX. Há duas coisas que são muito aptas a serem confundidas, mas que é importante para nós distinguirmos cuidadosamente: - o motivo ou a causa, o qual, ao operar na mente de um indivíduo, é produtiva de qualquer ato: e o fundamento ou a razão, os quais [23]autorizam um legislador, ou outro transeunte, a considerar esse ato com um olhar de aprovação. Quando o ato acontece, na instância particular em questão, de ser produtivo dos efeitos que nós aprovamos, muito mais nós acontecemos de observar que o mesmo motivo pode ser frequentemente produtivo, em outras instâncias, dos efeitos semelhantes, nós estamos aptos a transferir aprovação para o motivo mesmo, e a assumir, como fundamento justo para a aprovação que nós concedemos ao ato, a circunstância da sua origem naquele motivo. É dessa maneira que o sentimento de antipatia frequentemente tem sido considerado como um fundamento justo de ação. Por exemplo, antipatia em um caso tal ou tal é a causa de uma ação que é acompanhada por bons efeitos: mas isso não a torna um fundamento correto de ação nesse caso, não mais do que quaisquer outros. Ainda mais longe. Não apenas os efeitos são bons, mas o agente vê antecipadamente que eles serão assim. Isso de fato torna a ação uma ação perfeitamente correta: mas isso não torna a antipatia um fundamento correto para ação. Pois o mesmo sentimento de antipatia, se implicitamente a ele submete-se, pode ser, e muito frequentemente é, produtivo dos efeitos muito piores. Portanto, a antipatia nunca pode ser um fundamento correto para ação. Portanto, não mais pode o ressentimento, o qual, como será visto mais particularmente depois, é apenas uma modificação da antipatia. Afinal, o único fundamento correto da ação, que possivelmente pode subsistir, é a consideração da utilidade, a qual, se é um princípio correto de ação, e de aprovação, em qualquer caso, é assim em qualquer outro caso. Outros princípios em abundância, quer dizer, outros motivos, podem ser as razões pelas quais um ato tal ou tal tem sido realizado: quer dizer, as razões ou causas dele ter sido realizado: mas é apenas esse que pode ser a razão pela qual ele poderia ou deveria ter sido realizado. A antipatia ou o ressentimento sempre requerem ser regulados para a evitar que causem prejuízo: ser regulado pelo quê? Sempre pelo princípio de utilidade. O princípio de utilidade nem requer nem admite qualquer outro regulador além de si mesmo.
ORIGINAL:
BENTHAM, J. An Introduction to the Principles of Morals and Legislation. Oxford: At the Clarendon Pressa, 1907. pp. 8-23. Disponível em: <https://archive.org/details/introductiontoth033476mbp/page/n45/mode/1up>
TRADUÇÃO:
EderNB do Blog Mathesis
Licença: CC BY-NC-SA 4.0
1[8]Ascético é um termo que algumas vezes tem sido aplicado a monges. Ele origina-se de uma palavra grega que significa exercício. As práticas através das quais os monges buscavam distinguir a si mesmos de outros homens eram chamadas de seus exercícios. Esses exercícios consistiam em muitos artifícios que eles tinham para atormentarem a si mesmos. Através disso, eles buscavam captar as boas graças da Divindade. Pois a Divindade, eles diziam, é um ser de benevolência infinita: agora, um ser de benevolência mais ordinária fica satisfeito ao ver outros tornarem a si mesmos tão felizes quanto eles podem: portanto, tornar a nós mesmos tão infelizes quanto nós podemos é o caminho para agradar a Divindade. Se alguém lhes perguntasse que motivos eles poderiam encontrar para tudo isso? Oh! Eles dizem, você não deve imaginar que nós estamos punindo a nós mesmos por nada: nós sabemos muito bem sobre o que nós estamos falando. Você deve saber que, para cada grão de dor que isso nos custa agora, nós deveremos ter cem grãos de prazer após um tempo indefinido. O caso é que Deus ama ver que nós estamos atormentando a nós mesmos no presente: de fato, ele praticamente nos disse isso. Mas isso é feito apenas para nos testar, apenas para ver como nós devemos nos comportar: o que é evidente que nós não poderíamos saber sem realizar o experimento. Portanto, agora, a partir da satisfação que lhe dá ver-nos tornar a nós mesmos tão infelizes quanto nós podemos tornar a nós mesmos nesta vida presente, nós temos uma prova certa da satisfação que lhe dará nos ver tão felizes quanto ele pode nos fazer em uma vida futura.
2[13]A nota seguinte foi primeiramente impressa em janeiro de 1789.
Deveria antes ter sido chamado de, mais extensivamente, o princípio do capricho. Onde ele se aplica à escolha das ações a serem marcadas para injunção ou proibição, para recompensa ou punição, (em uma palavra, para permanecerem como tópicos para obrigações a serem impostas,) de fato, pode ser denominado com propriedade, como no texto, o princípio de simpatia e antipatia. Mas esse nome não se aplica tão bem a ele quando ocupado na escolha dos eventos que devem servir como fontes de título com respeito a direitos: onde as ações proibidas e admitidas, as obrigações e os direitos, já estando fixados, a única questão é, sob quais circunstâncias um homem deve ser investido com um ou ficar sujeito a outro? A partir de quais incidentes um motivo deve ser escolhido para investir um homem, ou para recusar investi-lo, com um, ou para o sujeitar ao outro? Nesse último caso, ele pode mais apropriadamente ser caracterizado pelo nome de princípio fantástico. Simpatia e antipatia são afetos da faculdade sensível. Mas a escolha de títulos com respeito aos direitos, especialmente com respeito aos direitos de propriedade, em consequência de graus desconectados da utilidade, tem sido, em muitos casos, a obra não das afeições, mas da imaginação.
Quando, em justificação de um artigo da Common Law inglesa, convocando os tios para sucederem em certos casos, em preferência aos pais, lorde Coke produziu um tipo de importância que ele tinha descoberto em direitos, desqualificando-os de ascenderem em uma linha reta, não é que ele amasse tios particularmente, ou odiasse pais, mas porque a analogia, tal como era, foi o que a sua imaginação apresentou-a a ele, em vez de uma razão, e porque, para um julgamento que não observa o padrão da utilidade, ou desconhecedor da arte de o consultar, onde a afeição está fora do caminho, a imaginação é o único guia.
Embora eu não conheça qual gramático engenhoso inventou a proposição Delegatus non potest delegare, para servir como uma regra de lei, certamente não era que ele tivesse nenhuma antipatia com delegados da segunda ordem, ou que fosse qualquer prazer para ele pensar na ruína que, por falta de um gerente em casa, pode acontecer aos assuntos de um viajante, a quem um acidente imprevisto privou do objeto da sua escolha: foi que a incongruidade de dar a mesma lei a objetos assim contrastados como são o ativo e o passivo, não devia ser superada, e que -actus rima, assim como contrasta, com -are.
[14]Quando essa máxima inexorável, (da qual o domínio não deve ser mais definido do que a data do seu nascimento, ou o nome do seu pai, deve ser encontrada,) foi importada da Inglaterra pelo governo de Bengala, e a inteira fábrica da judicatura foi esmagada pelos trovões da justiça ex post facto, certamente não era que o prospecto de uma magistratura sem culpa perecendo na prisão propiciasse qualquer prazer para os autores não ofendidos da sua miséria; mas que a música da máxima, absorvendo a inteira imaginação, tinha afundado os gritos da humanidade junto com os ditados do senso comum [subnota 2.1]. Fiat Justitia, rual caelum, diz outra máxima, tão cheia de extravagância como ela é de harmonia: Que o céu seja destruído (Go heaven to wreck) – de tal modo que a justiça apenas seja realizada (so justice be but done): - e o que é a ruína de reinos, em comparação com a destruição do céu?
Assim novamente, quando o chanceler prussiano, inspirado com a sabedoria de não sei qual sábio romano, proclamou em bom latim, para a edificação do ouvidos alemães, Servitus servitutis non datur, [Cod. Fred. tom. ii. par. 2. liv. 2. tit. x. §6. p. 308.] não foi que ele tivesse concebido qualquer aversão ao proprietário (life-holder) que, durante a continuação do seu termo, deveria desejar gratificar um vizinho com um direito de passagem ou água, ou ao vizinho, quem deveria desejar aceitar a indulgência; mas que, para um ouvido jurisprudencial, -tus -tutis soa menos melodioso do que -atus -are. Se a melodia da máxima foi a razão real da regra, não é deixado aberto para disputa: pois ela é introduzida pela conjunção quia, anunciadora da razão apontada: quia servitus servitutis non datur.
Nem melodia igual teria sido produzida, nem, de fato, poderia melodia similar ter sido demandada, em quaisquer dessas instâncias, pela provisão oposta: é apenas quando elas estão opostas a regras gerais e não quando, por sua conformidade, elas são absorvidas por elas, que as mais específicas podem obter uma existência separada. Delegatus potest delegare, e Servitus sevitutis datur, provisões já incluídas sob a adoção geral de contratos, teriam sido tão desnecessárias para apreensão e memória, como, em comparação com as suas negativas energéticas, elas são insípidas para o ouvido.
Fosse a investigação realizada diligentemente, seria descoberto que a deusa da [15]harmonia exerceu mais influência, não obstante latente, sobre as dispensas de Têmis, do que seus historiógrafos mais diligentes, ou até seus panegiristas mais apaixonados parecem ter estado cientes. Todos sabem como, pelo ministério de Orfeu, foi ela quem primeiro coletou os filhos dos homens sob a sombra do cetro: todavia, em meio à experiência contínua, os homens parecem ainda aprender, com qual diligência bem-sucedida ela laborou para guiá-lo em seu curso. Todos sabem que os números medidos foram a linguagem da infância da lei: ninguém parecer ter observado, com que comando imperioso eles a tem governado em sua idade mais madura. Na jurisprudência inglesa, em particular, a conexão entre o direito e a música, não obstante menos percebida do que na legislação espartana, talvez não seja menos real nem menos próxima. A música do Cargo público, embora não do mesmo tipo, não é menos musical em seu tipo, do que a música do Teatro; que aquela endurece o coração, do que essa que o suaviza: sostenutos como longos, cadências como sonoro; e aqueles governados por regras, embora não ainda promulgadas, não menos determinadas. Requisição de busca (search indictiments), alegações (pleadings), procedimentos em chancelaria, transferências (conveyances): seja o que for que transgrida você pode encontrar contra a verdade ou o senso comum, você não encontrará contra as leis da harmonia. A liturgia inglesa, exatamente como essa qualidade tem sido exaltado naquela ofício sagrado, não possui uma medida maior dela, do que ela é comumente encontrada no Ato inglês do Parlamento. Dignidade, simplicidade, brevidade, precisão, inteligibilidade, possibilidade de ser retido ou tanto quanto apreendido, tudo se rende à harmonia. Volumes poderiam ser preenchidos, estantes carregadas, com menos sacrifícios do que são feitas a esse poder insaciável. Expletivos, seus ministros na poesia grega, não estão menos ocupados, embora em diferente forma e volume, na legislação inglesa: na primeira, eles são monossílabos [subnota 2.2]: na segunda, elas são linhas inteiras [subnota 2.3].
Para retornar ao princípio de simpatia e antipatia: um termo inicialmente preferido, por conta de sua imparcialidade, ao princípio de capricho. A escolha de um apelativo, restrito demais nos aspectos acima, foi devido a eu não ter, à época, estendido minhas visões sobre o ramo civil do direito, de qualquer outra maneira senão que eu o tenha considerado inseparavelmente envolvido no penal. Mas quando nós chegarmos ao primeiro, nós deveremos ver o princípio fantástico fazendo pelo menos uma figura ali, como o princípio de simpatia e antipatia no segundo.
Nós dias de lorde Coke, escassamente pode ser dito que a luz da utilidade tenha mesmo brilhado sobre a face da common law. Se um fraco raio de luz dela, sobre o nome do argumentum ab inconvenienti, deve ser encontrado em uma lista de aproximadamente vinte tópicos exibidos por aquele grande advogado como os líderes coordenados daquele sistema todo perfeito, a admissão, assim circunstanciada, é uma prova tão certa de negligência quanto, para os estatutos de Bruto e Cássio, a exclusão foi a causa de notícia. Ele ergue-se, nem à frente, nem atrás, nem em qualquer posto de honra, mas amontoado aproximadamente no meio, sem a menor marca de preferência. [Coke, Littleton, II. a] Nem é essa inconveniência (inconvenience) latina de qualquer maneira a mesma coisa que a inglesa. Ela ergue-se distinta de prejuizo (mischief): e porque, pelo vulgo, é tomada como alguma coisa menos ruim, ela é dada, pelo instruído, como alguma coisa pior. O direito prefere um [16]prejuízo a uma inconveniência, diz uma máxima admirada, e mais admirada porque, como nada é expressa por ela, mais se supõe ser entendido.
Não que haja nada admitido, muito menos uma oposição constante, entre as prescrições da utilidade e as operações da common law: tal constância nós temos visto ser demais até para o fervor ascético. [Supra, § x] De tempos em tempos o instinto inevitavelmente as revelaria dentro dos caminhos da razão: o instinto, por mais que ele possa ser constrangido, nunca pode ser morto pela educação. As teias de aranha (cobwebs) prolongadas a partir de materiais combinados por ‘a competição de analogias opostas,’ nunca podem ter cessado de serem urdidas pela atração silente do princípio racional: embora isso deva ter sido, como a agulha é pelo magneto, sem a privacidade da consciência.
[14][subnota 2.1] Nota adicional pelo autor, julho de 1822.
Acrescente, e que o sistema ruim, do direito maometano e de outros nativos devia ser derrubado em todos os eventos, para abrir caminho para o sistema inaplicável e ainda mais pernicioso da lei feita pelo juiz inglês, e, pela mão do seu cúmplice Hastings, devia ser posto no bolso do Impey – importador desse instrumento de subversão, £8.000 por ano contrário ao direito, em adição aos £8.000 por ano esbanjados sobre ele, com a profusão costumeira, pela mão da lei. - Veja o relato dessa transação em Mill’s British India.
Para esse governador, um estatuto é erigido por um voto dos Diretores e Proprietários da Índia Oriental: nele deveria estar inscrito – Que apenas seja colocado dinheiro em nossos bolsos, nenhuma tirania hedionda demais para ser adorada por nós.
A esse estatuto do Arquimalfeitor deveria ser acrescentado, como uma companhia, aquele do cúmplice de longas vestes: um alojando o suborno na mão do outro. As centenas de milhões de hindus e maometanos saqueados e oprimidos pagam por um: uma assinatura de Westminster Hall poderia pagar pelo outro.
O que eles fizeram pela Irlanda, com seus sete milhões de almas, os negadores e perversores autorizados da justiça fizeram pelo Hindustão, com suas centenas de milhões. Nisso não há nada de maravilhoso. A maravilha é – que, sob semelhantes instituições, os homens, embora sempre em tais números pequenos, deveriam ser descobertos, a quem a visão das injustiças que, pela lei criada por juizes inglesa, eles são obrigados a cometer, e as misérias que, dessa maneira, eles são compelidos a produzir, privados de saúde e descanso. Testemunha a Letter of an English Hindostan Judge, de 1 de setembro de 1819, a qual jaz diante de mim. Eu não farei uma retribuição tão cruel pela honestidade dele, quanto a colocar o nome dele em impressão: de fato, os documentos da Casa dos Comuns já publicados deixam pouca necessidade disso.
[15][subnota 2.2] Μεν, τοι, γε, νυν, etc.
[subnota 2.3] E seja promulgado ainda mais pela autoridade supracitada, que – Sempre considerado, e seja por esse meio promulgado e declarado ainda mais que – etc, etc.
3[17]É suficientemente curioso observar a variedade de invenções com as quais os homens têm se deparado, e a variedade de frases que eles têm proposto, para ocultarem do mundo e, se possível, de si mesmos, essa autossuficiência muito geral e portanto muito perdoável.
Um homem diz, ele tem uma coisa criada com o propósito para lhe contar o que é certo e o que é errado; e isso é chamado de um sentido moral: e então ele vai trabalhar com tranquilidade, e diz, uma tal coisa é correta, e uma tal coisa é errada – por quê? ‘porque o meu sentido moral diz-me que é.’
Outro homem vem e altera a frase: deixando de fora moral e colocando comum, no lugar dele. Ele então diz a você que o senso comum dele ensina-lhe o que é correto e errado, tão certamente quanto o sendo moral do outro o fazia: querendo dizer por senso comum, um sentido de algum tipo ou outro, o qual, ele diz, é possuído por todo o gênero humano: o sentido daqueles cujo sentido não é o mesmo do autor, estando recusado de consideração como não sendo digno de falar. Esse artifício funciona melhor do que o outro; pois um sentido moral, sendo uma coisa nova, um homem pode senti-lo sobre si mesmo por um bom tempo sem ser capaz de o encontrar: mas o senso comum é tão velho quanto a criação; e não há homem senão que ficaria envergonhado de não ter tanto dele quanto os seus vizinhos. Ele tem outra grande vantagem: ao parecer compartilhar o poder, ele enfraquece a inveja: pois, quando um homem se ergue sobre esse fundamento para anatematizar aqueles que diferem dele, não é por um sic volo sic jubeo, mas por um a velitis jubeatis.
Outro homem chega e diz, que, quanto ao senso moral de fato, ele não consegue descobrir que ele tenha tal coisa: que por mais que ele tenha um entendimento, ele agirá bastante tão bem. Esse entendimento, ele diz, é o padrão de certo e errado: ele diz-lhe assim e assim. Todos os homens bons e sábios entendem como ele o faz: se os entendimentos de outros homens diferem do dele em qualquer ponto, tanto pior para eles: é um sinal certo de que eles são deficientes ou corruptos.
Outro homem diz que há eterna e imutável Regra do Certo (Rule of Right): que essa regra dita assim e assim: e então ele começa dando os seus sentimentos a você em consequência de qualquer coisa que surja mais elevada: e esses sentimentos (você deve aceitar como certos) são tantos ramos da eterna regra do certo.
Outro homem, ou talvez o mesmo homem (não importa) diz que [18]há certas práticas conformes, e outras repugnantes, à Adequação das Coisas (Fitness of Things); e então ele conta a você, ao prazer dele, quais práticas são conformes e quais repugnantes: exatamente como acontece de ele gostar de uma prática ou repugná-la.
Uma grande multidão está continuamente falando da Lei da Natureza (Law of Nature); e então eles prosseguem para dar a você os seus sentimentos sobre o que é certo e o que é errado: e esses sentimentos, você deve entender, são tanto capítulos e seções da Lei da Natureza.
Em vez da frase Lei da Natureza, você tem algumas vezes: Lei da Razão (Law of Reason), Razão Correta (Right Reason), Justiça Natural (Natural Justice), Equidade Natural (Natural Equity), Boa Ordem (Good Order). Qualquer uma delas funcionará igualmente bem. Essa última é a mais usada na política. As três últimas são muito mais toleráveis do que as outras, porque elas não alegam explicitamente serem qualquer coisa mais do que frases: eles insistem apenas fracamente em serem olhadas como tantos padrões positivos de si mesmas, e parecem contentes em serem tomadas, em consequência de ocasiões, como frases expressivas da conformidade da coisa em questão com o padrão adequado, o que quer que esse possa ser. Contudo, na maioria das ocasiões, será melhor dizer utilidade: utilidade é mais clara, como referindo mais explicitamente a dor e prazer.
Nós temos um filósofo, quem diz, não dano (harm) em nenhuma coisa no mundo, exceto em contar uma mentira: e que se, por exemplo, você devesse matar o seu próprio pai, isso apenas seria uma maneira particular de dizer que ele não era seu pai. É claro, quando esse filósofo percebe qualquer coisa da qual ele não gosta, ele diz que ela é uma maneira particular de contar uma mentira. É dizer que o ato deveria ser realizado, ou pode ser realizado, quando, em verdade, ele não deveria ser realizado.
O mais justo e mais aberto de todos eles é aquele tipo de homem que fala e diz, eu sou do número do eleito: agora, Deus mesmo cuida de informar ao eleito o que é correto: e isso com efeito tão bom, e permite-lhes esforçarem-se sempre, eles não podem evitar de não apenas o conhecer, mas praticar. Portanto, se um homem deseja saber o que é certo e o que é errado, ele não tem nada a fazer senão vir a mim.
É em consequência do princípio de antipatia que tais e tais atos frequentemente são reprovados por conta de serem não naturais: a prática de expor crianças, estabelecida entre os gregos e romanos, era uma prática não natural. Não natural, quando quer dizer qualquer coisa, significa não frequente: e aí ele significa alguma coisa; embora nada para o propósito presente. Mas aqui ele não significa tal coisa: pois a frequência de tais atos talvez seja o grande comprimento. Portanto, ele não significa nada; nada, eu quero dizer, o que há no ato mesmo. Tudo que pode servir para expressar é a disposição da pessoa que está falando dela: a disposição de que ela está irado diante dos pensamentos dele. A ira dela é meritória? Muito provavelmente ela pode ser: mas se ou não é uma questão, a qual, para ser respondida corretamente, apenas pode ser respondida em consequência do princípio de utilidade.
Não natural é uma palavra tão boa quanto senso moral, ou senso comum; e seria um fundamento tão bom para um sistema. Um tal ato é não natural; quer dizer, repugnante à natureza; pois eu não gosto de o praticar: e, consequentemente, não o pratico. Portanto, ele é repugnante para o que deveria ser a natureza de qualquer um.
O prejuízo comum a todas essas formas de pensar e argumentar (as quais, [19]como nós temos visto, são apenas um e o mesmo método, ocultas em formas diferentes de palavras) é elas servindo como um disfarce (cloke) e pretensão e alimento para o despotismo: se não um despotismo na prática, contudo um despotismo na disposição: o que é apenas apto demais, quando pretensão e poder oferecem-se, a mostrar-se na prática. A consequência é que, com intenções comumente do tipo mais puro, um homem torna-se um tormento quer para si mesmo quer para seus companheiros. Se ele for do molde melancólico, ele senta-se em pesar silencioso, lamentando a cegueira e depravação deles; se do irascível, ele proclama com fúria e virulência contra todos que diferem dele. Explodindo as brasas do fanatismo e marcando com a acusação de corrupção e insinceridade todo homem que não pensa, ou professa pensar, como ele o faz.
Se um semelhante homem acontece de possuir as vantagens do estilo, o livro dele pode causar uma quantidade considerável de dano antes que a insignificância dele seja entendida.
Esses princípios, se eles podem ser chamados de tais, são mais frequentes de serem vistos aplicados à moral do que à política: mas a influência deles estende-se a ambas. Na política, assim como na moral, um homem ficará pelo menos igualmente tão satisfeito com uma pretensão de decidir qualquer questão da maneira que melhor o agrada, sem a dificuldade de investigação. Se um homem é um juiz infalível do que é certo e errado nas ações dos indivíduos privados, por que não nas medidas as serem observadas pelos homens públicos na direção daquelas ações? Por consequente (para não mencionar outras quimeras), mais de uma vez, eu soube da pretendida lei da natureza estabelecida em debates legislativos, em oposição a argumentos derivados a partir do princípio de utilidade.
‘Mas então, não é nunca a partir de quaisquer outras considerações além do que daquelas da utilidade que nós derivamos as nossas noções de certo e errado?’ Eu não sei: eu não me importo. Se um sentimento moral pode ser originalmente concebido a partir de qualquer outra fonte além de uma visão da utilidade, é uma questão: se, em consequência de exame e reflexão ele pode, de fato, ser atualmente persistido e justificado sobre qualquer outro fundamento, por uma pessoa refletindo dentro de si mesma, é outra: se, com respeito ao direito, ele pode ser apropriadamente justificado sobre qualquer outro fundamento, por uma pessoa dirigindo-se à comunidade, é uma terceira. As duas primeiras são questões de especulação: não importa, comparativamente falando, como elas são decididas. A última é uma questão de prática: a decisão dela é de tão muita importância quanto aquela de qualquer uma pode ser.
‘Eu sinto em mim mesmo,’ (você diz) ‘uma disposição para aprovar uma tal e tal ação em uma visão moral: mas isso não é devido a nenhuma noção que eu tenho de ela ser algo útil para a comunidade. Eu não pretendo saber ser ela é útil ou não: ela pode ser, pois nada eu conheço, uma perniciosa.’ ‘Mas é então,’ (eu digo) ‘uma perniciosa? Examine; e se você fizer-se sensível de que ela é assim, então, se o dever significa qualquer coisa, quer dizer, o dever moral, é o seu dever, pelo menos, abster-se dela: e mais do que isso, se ela é algo que está em seu poder, e pode ser realizado sem um sacrifício muito grande, tentar preveni-la. Não é o ato de você estimar a noção no seu seio, e conceder-lhe o nome de virtude, que desculpará você.’
‘Eu sinto em mim mesmo,’ (você diz novamente) ‘uma disposição para detestar uma tal e tal ação em uma visão moral; mas isso não é devido a nenhuma noção que eu tenha de ela ser algo pernicioso para a comunidade. Eu não pretendo saber se ela é algo pernicioso ou não: ela pode não ser algo pernicioso: [20]ela pode ser, pois nada eu conheço, algo útil.’ - ‘De fato ela pode,’ (eu digo) ‘algo útil? Mas então deixe-me dizer a você, que, a menos que dever, e certo e errado sejam exatamente o que lhe agrada fazer deles, se ela não for algo pernicioso, e ninguém tem uma intenção para a realizar, não é dever seu, mas, pelo contrário, seria muito errado para você, assumir responsabilidade pessoal para a evitar: deteste-a dentro de você tanto quanto lhe agradar; isso pode ser uma razão muito boa (a menos que ela também seja uma útil) para você mesmo não a realizar: mas se você tentar, por palavra ou ação, qualquer coisa para o impedir, ou fazê-lo sofre por ela, é você, e não ele, quem agiu errado: não é o ato de você determinar a si mesmo para culpar a conduta dele, ou marcá-la com o nome de vício, que o tornará culpável, ou você sem culpa. Portanto, se você contentar-se que ele deverá ser de um ânimo, e você de outro, sobre esse assunto, e assim continuar, está bem: mas se nada servirá a você, exceto que ele e você têm de necessariamente de ser do mesmo ânimo, eu direi a você o que você tem de fazer: é para você obter o melhor da sua antipatia, não para ele se submeter a ele.’
4[20]O Rei James I da Inglaterra tinha concebido uma antipatia violenta contra os Arianos: dois dos quais ele colocou na fogueira [subnota 4.1]. Essa gratificação ele adquiriu para si mesmo sem muita dificuldade: as noções dos tempos eram favoráveis a isso. Ele escreveu um livro contra Vorstius, por ser o que era chamado de [21]um arminiano: pois Vorstius estava distante. Ele também escreveu um livro furioso, intitulado de ‘A Counterblast to Tabacco,’ contra o uso dessa droga, a qual Sir Walter Raleigh então tinha recentemente introduzido. Se as noções tivessem cooperado com ele, ele teria queimado o anabaptista e o fumante de tabaco na mesma fogueira. Contudo, ele teve a satisfação de colocar Raleigh à morte depois, embora por outro crime.
Disputas relativas à excelência comparativa da música francesa e italiana ocasionaram brigas sérias em Páris. Uma das partes não teria ficado triste (diz o sr. D’Alembert [subnota 4.2]) de ter trazido o governo para a disputa. Pretensões eram perseguidas e urgidas. Antes disso, uma disputa de natureza similar, e uma de, pelo menos, igual temperatura, tinha sido acessa em Londres sobre os méritos comparativos de dois compositores em Londres; onde tumultos entre os aprovadores e desaprovadores de uma nova peça são, nestes dias, comuns. O fundamento da disputa entre os Big-endians e os Little-endians na fábula, não era mais frívolo do muitas que desolaram impérios. Diz-se que na Rússia houve uma época na qual algumas milhares de pessoas perderam suas vidas em uma disputa, na qual o governo tinha tomado partido, sobre o número de dedos a serem usadas na formação do sinal da cruz. Isso foi nos dias de outrora: os ministros de Catarina II são melhor instruídos [subnota 4.3] do que para tomar qualquer partido em tais disputas, do que aquele de evitar os partidos interessados de causarem prejuízos um ao outro.
[20][subnota 4.1] Hume’s Hist. vol. 6.
[21][subnota 4.2] Melanges Essai sur la Liberté de la Musique
[21][subnota 4.3] Intruct. art. 474, 475, 476.
5[21]Ver ch. xvi. [Divisão], par. 42, 44.
6O princípio da teologia refere tudo ao agrado de Deus (God’s pleasure). Mas qual é agrado de Deus? Deus não fala conosco ou escreve para nós, ele confessadamente não o faz agora. Portanto, como nós conhecemos qual é o seu agrado? Observando qual é o nosso próprio agrado, e pronunciando-o ser o dele. Por consequência, o que é chamado de o agrado de Deus é, e tem de necessariamente ser (revelação à parte), nada mais nada menos que a bom agrado (good pleasure) da pessoa, quem quer que ela seja, quem está pronunciando o que ela acredita, ou finge acreditar, ser o agrado de Deus. Como você sabe que é do agrado de Deus que se deva abster-se de um ato tal e tal? De onde ocorre a você para supor tanto? ‘Porque se engajar com isso, eu imagino, seria prejudicial para o todo da felicidade do gênero humano;’ diz o partidário do princípio da utilidade: ‘Porque a comissão disso é acompanhada por uma satisfação grosseira e sensual, ou, pelo menos, insignificante e transitória;’ diz o partidário do princípio do ascetismo: ‘Porque eu detesto os pensamentos disso; e eu não posso, nem deveria ser demandado a, dizer o porquê;’ diz aquele que prossegue a partir do princípio da antipatia. Nas palavras de um ou outro desses deve aquela pessoa necessariamente responder (revelação à parte), quem professa aceitar o seu padrão como a vontade de Deus (will of God).
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