Uma Introdução à Ética 6 Deontologia Kantiana

Uma Introdução à Ética

Capítulo 5

Capítulo 6 Deontologia Kantiana

Por Joseph Kranak

Relativamente a outros filósofos, Immanuel Kant foi alguém que floresceu tardiamente, publicando seu primeiro trabalho significante, The Critique of Pure Reason, em 1781, aos 57 anos. Mas isso não o desacelerou, tanto que, através de seus 50, 60 e 70 anos, ele publicou numerosos trabalhos grandes e influentes em muitas áreas da filosofia, incluindo a ética. Ele publicou dois grandes trabalhos sobre ética, The Critique of Practical Reason e The Metaphysics of Morals, mas é o seu primeiro breve trabalho de ética, Groundwork of the Metaphysics of Morals, que é o mais importante, pois ele fornece uma explicação sucinta e relativamente legível da ética dele.

Immanuel Kant (1724-1804), por Johann Gottlied Becker, via Wikimedia Commons. Essa obra está no domínio público.

Algumas das questões principais nas quais a ética de Kant focam-se são questões de certo e errado: O que torna uma ação certa ou errada? Quais ações são requeridas para a moralidade realizar-se? As consequências importam? É alguma vez permissível fazer lago moralmente errado a fim de atingir boas consequências? É importante realizar ações com boas intenções? E o que são boas intenções? Algumas das respostas de Kant para essas questões são complexas, mas, como nós veremos, ele não pensa que as consequências importam e, dessa forma, boas consequências não podem justificar ações erradas. Ele também considera que as intenções são importantes para a avaliação ética das ações.

DEONTOLOGIA

Uma das características distintivas da ética de Kant é que ela se foca em deveres, definidos pelo certo e errado. Certo e errado (os quais são as categorias deônticas primárias, junto com obrigatório, opcional, supérfluo (supererogatory) e outras) são distintas do bem e mal (as quais são categorias de valores) no que elas diretamente prescrevem ações: ações corretas são aquelas que nós devemos fazer (são moralmente requeridas de se fazer) e ações erradas são ações que nós não devemos fazer (são moralmente proibidas de se fazer). Esse estilo de ética é referido como deontologia. O nome origina-se a partir da palavra grega deon, significando dever ou obrigação. Na deontologia, as categorias deônticas são primárias, enquanto que determinações de valor são derivadas a partir delas. Como nós veremos, Kant acredita que todos os nossos valores podem ser derivados a partir do imperativo categórico. Primeiramente, nós precisamos explicar o que Kant quer dizer pela expressão “imperativo categórico” e, em seguida, nós examinaremos o conteúdo dessa regra.

Primeiro, Kant acredita que a moralidade deve ser racional. Ele modela sua moralidade sobre a ciência, a qual busca descobrir as leis universais que governam o mundo natural. De maneira similar, a moralidade será um sistema de regras universais que governam a ação. Na visão de Kant, como nos veremos, a ação correta é, em última análise, uma ação racional. Como uma ética do dever, Kant acredita que a ética consiste em comandos sobre o que nos devemos fazer. A palavra “imperativo,” em seu imperativo categórico, significa um comando ou ordem. Contudo, diferentemente da maioria dos outros comandos, os quais usualmente surgem a partir de alguma autoridade, esses comandos se originam de dentro, a partir de nossa própria razão. Não obstante, eles funcionam da mesma maneira: eles são comandos para realizar certas ações.

Kant distingue dois tipos de imperativos: imperativos hipotéticos e categóricos. Um imperativo hipotético é um comando contingente. É condicional sobre as carências, necessidades ou desejos de uma pessoa e normalmente surge na seguinte forma: “Se você que / necessita de A, então você deve fazer B.” Por exemplo, o conselho, “Se você quer ir bem em um teste, então você deveria estudar muito” seria um imperativo categórico. O comando para que você estude é contingente sobre o seu desejo de ir bem no teste. Outros exemplos são, “Se você está com sede, beba água,” ou, “Se você quer ficar com uma forma melhor, você deveria exercitar-se.” Tais comandos são mais como conselhos sobre como alcançar nossos objetivos do que regras morais. Se você não tem uma carência, um desejo ou um objetivo, então um imperativo hipotético não se aplica. Por exemplo, se você não quer ficar com uma forma melhor, então o imperativo hipotético de que você deveria exercitar não se aplica a você.

Um imperativo genuinamente moral não seria contingente em relação a carências (wants), desejos ou necessidades, e isso é o que é significado por um imperativo categórico. Um imperativo categórico, em vez de tomar a forma se-então, é um comando absoluto, tal como, “Faça A,” ou “Você deve fazer A.” Exemplos de imperativos categóricos seriam “Você não deve matar,” “Você deve ajudar aqueles em necessidade,” ou “Não roube.” Não importa quais são suas carências ou seus objetivos; você deveria seguir um imperativo categórico não importa o que.

Mas esses não são o imperativo categórico. Kant acredita que existe um imperativo categórico que é o mais importante e que deveria guiar todas as nossas ações. Esse é o imperativo categórico definitivo a partir do qual todas as outras regras morais são derivadas. Esse imperativo categórico pode ser expresso de várias maneiras, e Kant apresenta três formulações dele em The Groundwork.

A PRIMEIRA FORMULAÇÃO DO IMPERATIVO CATEGÓRICO

A ideia subjacente por trás da primeira formulação do imperativo categórico é que se supõe que regras morais são leis universais. Se nos pensarmos em leis comparáveis, tais como leis científicas como a lei da atração gravitacional ou as três leis do movimento por Newton, elas são universais e aplicam-se igualmente a todas as pessoas, não importa quem elas são ou quais são suas necessidades. Se nossas regras morais devem ser racionais, então elas deveriam ter a mesma forma.

A partir dessa ideia, Kant deriva sua primeira formulação do imperativo categórico, “age somente de acordo com aquela máxima através da qual você possa, ao mesmo tempo, querer que ela se torne uma lei universal” (Groundwork, 4:421).¹

Primeiro, nós precisamos explicar esta palavra “máxima.” O que Kant quer dizer por uma máxima é uma regra pessoal ou princípio geral que subjaz a uma ação particular. Como seres racionais, nós não apenas agimos aleatoriamente; nós inventamos certas regras que nos dizem o que fazer em circunstancias diferentes. Uma máxima completa incluiria três partes: a ação, as circunstancias sob as quais nós realizamos a ação e o propósito por trás dessa ação. Por exemplo, a máxima explicando porque você está lendo este livro, se é um texto atribuído, poderia ser, “Eu lerei todos os textos atribuídos para este curso porque eu quero ter sucesso no curso.” Princípios diferentes poderiam subjazer a mesma ação. Por exemplo, você poderia ler este livro simplesmente para ajudar você a entender o tópico, caso no qual o seu princípio poderia ser, “Quando eu estou confuso sobre um tópico, eu lerei um texto acessível para melhorar o meu entendimento.” O ponto importante é que nos somos guiados por princípios gerais que damos a nós mesmos, os quais nos dizem o que nós faremos em certas circunstancias.

Dessa maneira, a primeira formulação é um teste de se qualquer máxima particular deve ou não ser seguida. Nós testamos uma máxima universalizando-a, quer dizer, perguntando se seria possível para todos viverem por essa máxima. Se a máxima pode ser universalizada, significando que é possível que todos poderiam viver por ela, então é permissível segui-la. Se ela não pode ser universalizada, então é inadmissível segui-la. A lógica do teste da universalização é que qualquer regra deveria poder aplicar-se para todos – não existe nada especial sobre você que permite a você ser uma exceção.

Para examinar alguns exemplos, imagine que você precisa de dinheiro para pagar algumas dívidas. Você vai a um amigo para pedir dinheiro emprestado e diz a esse amigo que você o pagará de volta. Você sabe que não será capaz de pagar seu amigo de volta, mas você promete-lhe, não obstante. Você está fazendo uma falsa promessa. É isso permissível? Para testar, primeiramente, nós examinamos a máxima subjazendo à ação, alguma coisa como, “Se eu preciso de alguma coisa, eu farei uma falsa promessa para conseguir obter o que necessito.” O que deveria acontecer se todos devessem fazer falsas promessas a cada vez que eles necessitam de alguma coisa? Falsas promessas estariam descontroladas, tão descontroladas que as promessas tornar-se-iam sem sentido; elas seriam apenas palavras vazias. Por essa razão, a máxima não pode ser universalizada. A máxima incluía a ideia de fazer uma promessa, mas, quando universalizada, as promessas deixam de ter qualquer significado, então nós não poderíamos realmente fazer uma promessa. Uma vez que a máxima não pode ser universalizada, nós não a deveríamos seguir, e, dessa forma, nos derivamos o dever de não fazermos falsas promessas.

Nós deveríamos notar que o teste de universalização de Kant não está perguntando se universalizar uma máxima conduziria a consequências indesejáveis. Kant não está alegando que uma falsa promessa é errada porque nos não gostaríamos de viver em um mundo onde ninguém mantinhas suas promessas. É errado porque não é possível universalizar a máxima. Não é possível porque leva a uma contradição. Nesse caso, a contradição está no conceito de uma promessa: que ele se torna sem sentido quando universalizado. Nós podemos ver isso com outras máximas. Se você está pensando em roubar alguma coisa, a máxima subjacente a essa ação poderia ser alguma coisa como “Eu roubarei as coisas que quero, assim eu posso ter o que quero.” Se todos devessem seguir essa máxima, então o conceito de propriedade (ownership) deixaria de ter qualquer sentido, e, se nada fosse possuído, então, como seria possível roubar? Roubar significa tomar a propriedade (property) de alguém sem permissão, e isso é onde a contradição surge. Não é possível roubar se nada pertence a ninguém. Dessa forma, não é possível universalizar essa máxima, e, desse modo, nós obtemos o dever de que não devemos roubar. Ambas as contradições são o que Kant chama de “contradições em concepção.”

Outro exemplo que Kant fornece é nossa obrigação de ajudar os outros. Suponha que você pudesse ajudar pessoas mas não quisesse ajudar. Sua máxima poderia ser “Eu nunca ajudarei mais alguém, uma vez que todos deveriam ser independentes.” Se isso devesse ser universalizado, então todos seriam completamente independentes, com ninguém pedindo, nem oferecendo, ajuda. Contudo, nos não seríamos capazes de viver em mundo onde ninguém ajudasse ninguém, porque, inevitavelmente, algumas vezes, nos necessitamos da ajuda de outros. Nesse caso, a contradição é uma contradição prática, “uma contradição em vontade,” como Kant a chama. Nesse caso, eventualmente, nos teríamos de quebrar a máxima devido a nossa necessidade de ajuda. Dessa forma, a partir disso, nos obtemos o dever de que, algumas vezes, nos devemos ajudar os outros.

PROBLEMAS COM A PRIMEIRA FORMULAÇÃO

Uma crítica que Kant encarou entre seus contemporâneos foi por sua posição sobre a mentira, uma vez que ele disse que nós sempre temos um dever de sermos verdadeiros com os outros (Metaphysics of Morals 8:426). O raciocínio dele parece ser que, se nós devêssemos tentar universalizar a máxima que permite mentir, tal como “Eu mentirei sempre que for conveniente para conseguir o que eu quero,” então as pessoas ficariam constantemente mentindo, e isso levaria os conceitos de “mentira” e “verdade” a tornarem-se sem sentido. Dessa forma, uma vez que “mentir” não mais significa coisa alguma, é impossível universalizar essa máxima e, portanto, nós nunca deveríamos mentir. Os contemporâneos dele consideravam que deve haver casos onde mentir é permissível, e Kant respondeu em “On a Supposed Right to Lie From Philanthropy.” Nesse ensaio, Kant imaginou uma situação que pareceria permitir a mentira. Suponha que seu amigo esteja sendo perseguido por alguém que o pretende matar. Seu amigo chega a sua casa e pede para se esconder. Você deixa ele fazê-lo e, logo depois, o assassino está batendo à sua porta perguntando, “Seu amigo está ai dentro?” Você deveria mentir ou não?

Kant afirma que você não deveria mentir, mesmo nessas circunstâncias. Suponha que o seu amigo ouça o assassino batendo à porta e decida fugir pelos fundos sem o seu conhecimento. Você mente e conta ao assassino que o seu amigo não está ali, e o assassino sai. Por causa disso, o seu amigo e o assassino topam um com o outro, e seu amigo é morto. Uma vez que a sua mentira levou-os a toparem um com o outro, você comporta alguma responsabilidade pela morte de seu amigo. O ponto geral dele é que as consequências são incertas. Importantemente, Kant acredita que as consequências não afetam se uma ação é correta ou errada, e esse exemplo ressalta o porquê: porque as consequências são imprevisíveis. O tipo de abordagem racional para a ética que Kant prefere minimizar a importância das consequências devido a essa imprevisibilidade.

Outro problema para a primeira formulação é que é possível imaginar máximas que não podem ser universalizadas mas que não parecem ser imorais. Por exemplo, um colecionador de selos (stamp collector) poderia viver pela máxima, “Eu comprarei, mas não venderei, selos a fim de expandir minha coleção.” Se todos devessem seguir isso, então o coletor não seria capaz de comprar porque ninguém venderia. Isso parece conduzir à conclusão implausível de que coletar selos (ou coletar qualquer coisa) é imoral. Uma vez que Kant diz que nós devemos “agir apenas de acordo” com máximas que podem ser universalizadas, então, qualquer máxima que não pode ser universalizada é inadmissível.

Alguns, quem tentar defender Kant, pensam que o problema está em como essa máxima é fraseada. A máxima especifica duas ações: comprar e não vender. Se você dividi-la em duas máximas – “Eu comprarei selos para expandir minha coleção” e “Eu não venderei selos para expandir minha coleção” – o problema pode ser evitado. Isso aponta para uma dificuldade geral com a primeira formulação, geralmente definida como o “problema das descrições relevantes,” o qual é que, frequentemente, há mais do que uma maneira de descrever a máxima subjazendo a uma ação. E quando nós a formulamos de maneiras diferentes (como no caso com a coleção de selos) isso leva a uma contradição, ao passo que a formulando de outras maneiras não o faz.

BOA VONTADE

Para Kant, apenas fazer a coisa certa não é suficiente para fazer com que uma ação tenha valor moral completo. Também é necessário agir com boa vontade, pela qual Kant quer dizer alguma coisa como uma inclinação para fazer o bem ou o que também é conhecido como um carácter bom. Ele acredita que uma boa vontade é essencial para a moralidade. Isso é intuitivamente plausível, porque parece que se uma de outra maneira boa ação é realizada com intenções más ou egoístas, isso pode roubar a ação de sua bondade moral. Se nós imaginarmos um homem que vai trabalhar na cozinha pública (soup kitchen) para ajudar os pobres, isso se parece com uma boa ação. Mas se ele está indo apenas para impressionar alguém que trabalha ali, então, isso é menos virtuoso. E, se ele está indo lá para desviar dinheiro da caridade, a ação seria moralmente errada.

Menos intuitivo é que Kant considera que a única boa vontade genuína possível é o respeito pela lei moral. Posteriormente, Arthur Schopenhauer (1788-1860) descreveria a posição de Kant como, “um ato precisa ser realizado simples e unicamente por consideração pela lei conhecida e pelo conceito de dever...ele não deve ser realizado a partir de nenhuma inclinação, nenhuma benevolência sentida em relação a outros, nenhuma simpatia de coração sensível (tender-hearted), compaixão ou emoção do coração” ([1818] 1969, 526). Quer dizer, quando você faz alguma coisa pois é a coisa certa a fazer, apenas isso conta como boa vontade.

Arthur Schopenhauer, por Johann Schäffer, via Wikimedia Commons. Essa obra está no domínio público.

Schopenhauer foi um crítico da filosofia de Kant, incluindo de sua ética, e ele objetou que a visão de Kant da boa vontade é “diretamente oposta ao espírito genuíno da virtude; não o ato, mas a disposição (willingness) para o realizar, o amor a partir do qual ele resulta, e sem o qual ele é uma obra morta, isso constitui o seu elemento meritório” ([1818] 1969, 526). Schopenhauer considerava que boas pessoas são boas porque elas realizam boas ações e elas sentem amor e compaixão em relação aos outros. Se nós retornamos ao exemplo do trabalho na cozinha pública, se a pessoa está aparecendo na cozinha pública porque ela gosta de ajudar pessoas ou se ela sente compaixão pela gente que ela ajuda e quer melhorar o quinhão deles, Schopenhauer diria que essa é uma boa pessoa e, dessa forma, uma ação virtuosa.

Kant defendia sua posição sobre a boa vontade dizendo que uma ação feita por amor ou compaixão não é completamente autônoma. Autonomia significa autogoverno (self-rule), e Kant via-a como uma condição necessária para a liberdade e moralidade. Se uma ação não é realizada autonomamente, ela não é realmente boa ou má. Novamente, nosso amigo na cozinha pública está trabalhando lá por causa de algum implante no cérebro dele pelo qual outra pessoa é capaz de controlar cada ação dele, então a ação não é autônoma nem moralmente louvável.

Considerando o agir por amor ou compaixão, Kant acreditava que, quando as pessoas agem devido as suas emoções, então suas emoções estão no controle, não sua racionalidade. Para ser verdadeiramente autônoma, para Kant, uma ação deve ser realizada por causa da razão. Uma ação realizada por causa da emoção não é completamente livre e não muito completamente moral. Isso não significa que você não deva desfrutar de fazer boas coisas. Isso apenas significa que isso não deve ser a razão subjazendo à ação. De acordo com a ética de Kant, é moralmente louvável para uma pessoa, agindo a partir da boa vontade, decidir que ajudar na cozinha pública é a coisa certa a fazer, ir lá, e, em seguida, completamente, desfrutar de o fazer e sentir-se grande compaixão pelas pessoas ajudadas. O ponto importante é que a razão para uma ação deve ser porque você determinou que isso é a coisa certa a fazer.

A SEGUNDA FORMULAÇÃO DO IMPERATIVO CATEGÓRICO

A ideia subjazendo à segunda formulação é que todos os seres humanos são intrinsecamente valiosos. Como Kant escreve, “O que tem um preço pode ser substituído por alguma outra coisa como seu equivalente; por outro lado, o que é elevado acima de todo o preço e, portanto, não admite equivalente, tem uma dignidade” (Groundwork 4.434). O que tem um preço é uma coisa, mas uma pessoa tem dignidade e, dessa forma, está além de preço e é insubstituível. Segue-se que uma pessoa com dignidade merece respeito e não deveria ser tratada como uma coisa.

Kant expressa essa ideia na segunda formulação de seu imperativo categórico: “Dessa forma, age para que você use a humanidade, quer em sua própria pessoa, quer na pessoa de qualquer outro, sempre, ao mesmo tempo, como um fim, nunca meramente como um meio”(Groundwork 4:429).

Quer dizer, nós não devemos tratar pessoas meramente como meios para fins; nós devemos tratá-las como fins, incluindo a nós mesmos. Tratar alguém meramente como um meio é não dar à pessoa o respeito apropriado – falhar em tratar a pessoa com dignidade, tratar a pessoa como uma coisa. Faz sentido usar objetos inanimados como ferramentas – você pode usar um martelo como um meio para bater em pregos sem se preocupar sobre o que o martelo sente sobre isso porque ele é uma coisa. Mas se você usar uma pessoa de uma maneira semelhante, isso desvaloriza a pessoa. De maneira semelhante, se você machucar alguém, tirar vantagem de alguém, ou roubar de alguém, então você trata a pessoa como um meio para seus fins. Por outro lado, se tratar alguém como tendo valor ilimitado, você trata essa pessoa com dignidade e respeito, então você trata a pessoa como um fim.

Uma coisa importante a acrescentar é que Kant diz que nós nunca devemos tratar pessoas “meramente como meios.” O “meramente” está ai para reconhecer que nós podemos tratar pessoas como meios, contanto que nós não as tratemos apenas como meios. Não é incomum ter de usar outras pessoas por suas habilidades ou conhecimento, assim, algumas vezes, é necessário tratar pessoas como meios. Por exemplo, imagine que seus canos necessitam ser consertados, e você chama um encanador. Você está usando o encanador como um meio porque ele está fazendo do seu fim (consertar seus canos) o fim dele, mas não há nada errado com isso, se você tratá-lo como um fim – quer dizer, se você for respeitoso e pagar-lhe apropriadamente. O fim do encanador é ganhar a vida com suas habilidades de encanamento. Ao pagar-lhe a quantia acordada, você está fazendo do fim dele (ganhar a vida) o seu fim. Dessa forma, nessa situação, vocês dois estão efetivamente promovendo os fins um do outro ao mesmo tempo e, dessa maneira, tratando cada um como fins e meios.

Uma maneira de pensar na ideia de tratar alguém como fim e meio é que, quando você trata pessoas como fins, você faz dos fins delas os seus fins, e quando você trata pessoas como meios, você força-lhes a fazer de seus fins os fins delas. Para explicar, examinemos um exemplo a partir da primeira formulação. Uma vez que se supõe que a primeira e a segunda formulação do imperativo categórico devem dizer a mesma cosia, elas devem chegar exatamente às mesmas conclusões sobre o que é certo e errado. Dessa forma, uma vez que nós descobrimos antes que é errado fazer uma promessa falsa, então a segunda formulação também deve contar-nos que promessas falsas são erradas. Em nosso exemplo, você fez a promessa falsa porque necessitava de dinheiro para pagar débitos, e, mentindo para o seu amigo, você está forçando ele a fazer do seu fim (pagamento dos débitos) o fim dele. Se você contasse ao seu amigo que você necessitava de dinheiro e não poderia pagá-lo de volta, seu amigo seria capaz de decidir-se. Ele poderia decidir fazer do seu fim o fim dele (pagar seus débitos por você), mas, privando-o dessa escolha, você está tratando-o como um objeto. Por razões similares, nós também podemos concluir que, em qualquer ocasião que nós enganamos alguém, nós estamos tratando a pessoa como um mero meio para nosso fim.

Nós também podemos examinar o outro exemplo a partir da primeira formulação discutida acima e ver que ele conduz à mesma conclusão. Kant argumentava que nós temos uma obrigação de, algumas vezes, ajudar outros em necessidade. Ajudar pessoas é fazer dos fins delas os nossos fins. Por exemplo, se você vê que alguém está pobre e faminto, o fim dele naquele momento poderia ser obter comida. Se você der-lhe comida ou dinheiro para comprar comida, você está fazendo seu fim alimentá-lo. Uma vez que você deveria tratar pessoas como fins, então isso significa que, algumas vezes, você deveria fornecer ajuda às pessoas.

Adicionalmente, A segunda formulação também inclui a ideia que nós não deveríamos tratar a nós mesmos como meios para fins. Na Groundwork, Kant dá dois exemplos dos deveres para si mesmo: nós não deveríamos cometer suicídio e nós deveríamos cultivar nossos talentos úteis. Na Metaphysics of Morals, Kant apresenta vários mais, incluindo que nós não deveríamos perseguir avareza ambiciosa, entorpecer a nós mesmos com comida ou bebida excessivas, nem sermos excessivamente servis.

Sobre a Moralidade do Suicídio

A questão da moralidade do suicídio foi um tópico acalorado na tradição intelectual ocidental à época de Kant. Embora nós, nos dias de hoje, tendamos a considerar o suicídio como uma questão de saúde mental e, dessa forma, uma preocupação médica, ele costumava ser muito mais frequentemente considerado como uma preocupação moral. O suicídio era um crime punível na Inglaterra até 1961, e tanto o suicídio tentado quando o exitoso poderiam levar a sérias penalidades, com leis similares em muitos outros países.

A imoralidade do suicídio era suportada por vários influentes pensadores cristãos. Agostinho, em sua City of God (Livro I, cap. 20), declarava que o mandamento, “Não matarás,” incluía o suicídio. Tomás de Aquino, em sua Summa Theologiae (II-II, Q.64, A.5), argumentava que (1) uma vez que nossa natural inclinação é tentar permanecer vivos e estender nossa vida tanto quanto possível, o suicídio é não natural e, portanto, errado, que (2) uma vez que nossa comunidade se beneficia de nossa existência contínua, então o suicídio prejudica a comunidade, e que (3) uma vez que nossa vida não é nossa, sendo um dom de Deus, então cometer suicídio é um crime contra Deus. Dessa forma, o suicídio prejudica a própria pessoa, a sociedade e Deus. Dante, em seu Inferno (Canto XIII), colocou aqueles que cometeram suicídio no Segundo Anel do Sétimo Círculo do Inferno, para aqueles que cometeram violência contra si mesmo ([1320] 1995).

Tais argumentos eram influentes à época de Kant. Os seus próprios argumentos na Groundwork são que (1) uma vez que o suicídio é motivado por interesse próprio (self-interestedness)(por um desejo de dar fim aos sofrimentos que uma pessoa está experienciando) e uma vez que o interesse próprio normalmente nos estimula a tentar melhorar nossa vida, então o suicídio é autocontraditório e, dessa forma, errado (4:422) e que (2) ao cometer suicídio alguém está tratando a si mesmo meramente como um meio e não como um fim (4:429). Também, em sua Metaphysics of Morals, ele argumenta que o suicídio efetivamente prejudica a moralidade do mundo ao destruir dentro de si mesmo a capacidade de alguém para a moralidade (6:423).

Houve outros autores que discordavam. Muito antes, em Utopia, Tomas More argumentou que o suicídio deveria ser permitido em casos quando pessoas sofressem de doenças desagradáveis e incuráveis ([1516] 2012). Arthur Schopenhauer aceitou a visão em On Suicide de que o suicídio, embora não uma escolha razoável na maioria dos casos, não pode ser considerado moralmente errado porque a sua vida e pessoa são as coisas que mais claramente pertencem a você ([1851] 2015). Dessa forma, você pode dispor delas como você desejar. David Hume, em seu ensaio Of Suicide, publicado postumamente atacou os argumentos de Aquino de que o suicídio prejudica a própria pessoa, a sociedade e Deus: (1) algumas vezes o suicídio não prejudica a própria pessoa, uma vez que, em alguns casos, continuar a viver é pior do que a morte. (2) o suicídio não prejudica a sociedade porque, ao privar a sociedade de si mesmo, alguém está meramente retirando benefício, não prejudicando a sociedade (e se alguém efetivamente é um peso para a sociedade, então esse alguém não faz um grande benefício à sociedade). E (3) a vida de alguém deve ser sua própria, de outra maneira não faria sentido elogiar outras pessoas por arriscarem suas vidas por outros ([1777] 1998).

Contudo, uma semelhante lista de deveres levanta a questão do que significa tratar a si mesmo como mero meio. A ideia de que nós poderíamos tratar a nós mesmos como um mero meio parece um pouco implausível, e, se nós a examinarmos da maneira que nós a explicamos antes (tratar pessoas como um mero meio é forçá-las a fazer de nossos fins os seus fins), então, isso não faz sentido. Nossos fins são nossos fins e não podem ser coisa alguma senão nossos fins.

Talvez, tratando a si mesmo como um mero meio, alguém não está tratando a si mesmo com respeito – como uma pessoa com dignidade e com valor ilimitado. Nós podemos ver como isso poderia aplicar-se a deveres como não ser servil demais ou não ser avaro demais. Sendo excessivamente servil, você está rebaixando a si mesmo, fazendo de si mesmo uma coisa para ser usada por alguém. E com ganância excessiva, você está elevando o valor do dinheiro além e acima do que o seu próprio valor.

Outra maneira de pensar nisso é que, ao tratar a si mesmo como um mero meio, alguém não está concedendo o respeito apropriado à humanidade dentro de si mesmo. A segunda formulação proíbe especificamente tratar a humanidade em nós mesmos e em outros como um mero meio. A respeito da nossa humanidade, Kant quer dizer principalmente nossa capacidade para o pensamento humano racional. Assim, ao tratar a si mesmo como um mero meio, alguém não está dando o valor apropriado a sua capacidade racional. Alguém pode ver isso no caso do entorpecimento de si mesmo com bebida excessiva. Embriaguez (drunkenness) excessiva e uso de ópio – os dois exemplos que Kant especificamente menciona na Metaphysics of Morals – entorpecem o pensamento de alguém, e Kant descreve-lhes como tornando uma pessoa em um animal, embora ele pareça conceder que algum nível de consumo moderado de álcool ou uso de ópio poderia ser permissível (6:427-6:428). Semelhantemente, na Metaphysics of Morals, o argumento dele contra o suicídio é que, “aniquila o sujeito da moralidade na própria pessoa de alguém é erradicar (root out) a existência da moralidade mesma do mundo” (6:423). Quer dizer, ao comete suicídio, você destrói algo da moralidade no mundo destruindo sua capacidade para moralidade.

Kant sobre os Direitos dos Animais

Kant define o que conta como uma pessoa em termos da capacidade dela para racionalidade. Isso significa que qualquer ser incapaz de racionalidade carece de dignidade e, dessa forma, nós não temos a mesma obrigação moral de não o tratar como mero meio. Uma das implicações significantes disso afeta nosso deveres com animais não humanos. As ideias de Kant implicariam que nós podemos tratar tais animais de qualquer maneira que nós desejarmos. Em termos de direitos animais, se animais têm direitos (por exemplo, o direito de serem maltratados, machucados ou mortos), Kant diria que, visto que eles não são racionais, eles não têm direitos.

Kant argumenta que é errado tratar animais cruelmente. Esse dever é derivado a partir de um dever da pessoa consigo mesma. Como Kant escreve em The Metaphysics of Morals: “No que diz respeito à parte animada mas não racional da criação, o tratamento violento e cruel de animais está muito mais intimamente oposto ao dever de um ser humano consigo mesmo, e ele tem um dever de se abster disso; pois isso embrutece seus sentimentos compartilhados do sofrimento deles e, dessa forma, enfraquece e gradualmente extirpa uma disposição natural que é muito benéfica para a moralidade nas relações de alguém com outras pessoas” (6:443). Quer dizer, ele está dizendo que maltratar animais embrutecerá a compaixão de alguém com outros seres vivos e, dessa forma, tornará alguém uma pessoa menos virtuosa.

Ele está seguro de que “o ser humano está autorizado a matar animais rapidamente (sem dor),” o que significa que matar animais para comida, ou mesmo caçá-los por esporte, é permissível, enquanto isso é feito humanamente. Contudo, ele parcialmente desaprova o uso de animais para experimentos médicos: “experimentos físicos agonizantes por causa de mera especulação, quando o fim poderia ser alcançado sem esses, devem ser abominados.” Essa passagem, provavelmente, foi dirigida contra a então comum prática de vivissecção animal, mas as palavras dele sugeririam que experimentos com animais para propósitos médicos, em casos nos quais o objetivo é salvar vidas humanas, talvez, pudesse ser permissível. Embora nós devêssemos enfatizar que esse dever de não maltratar animais é apenas por causa do dano que alguém pode fazer a si mesmo através dessa crueldade com animais: “é sempre apenas um dever do ser humano consigo mesmo” (6:443).

PROBLEMAS COM A SEGUNDA FORMULAÇÃO

Um dos principais problemas com a segunda formulação do imperativo categórico é que ela é um pouco vaga. Há casos que têm contornos nítidos do uso de pessoas como meros meios, tais como senhores de escravos explorando seus escravos, mas, e quanto a algo mais ambíguo, como um empregador pagando pouco (underpaying) a seus empregados? O empregador está promovendo os fins dos empregados ao pagar-lhes, mas, claramente, os fins dos empregados seriam melhor promovidos se os salários fossem aumentados. Mas o que exatamente conta como “pagar pouco (underpaying)” é inevitavelmente vago, e o imperativo categórico não fornece uma orientação clara.

Outro problema é que não parece que a moralidade seja inteiramente sobre não tratar pessoas como meros meios para fins. Supõe-se que o imperativo categórico seja o princípio único de moralidade. Dessa forma, nós deveríamos ser capazes de derivar todos os deveres morais a partir dele. Mas parece como há ações que são moralmente erradas mas que não equivalem a tratar ninguém como mero meio. Por exemplo, a destruição da ordem natural do mundo através de descuido ou negligência parece errado. Se eu acidentalmente início uma queimada ao explodir fogos de artifício quando há um elevado risco de incêndio, eu não sou moralmente culpável? Mas de que maneira eu tratei uma pessoa meramente como um meio? A floresta não é racional e, dessa forma, não é um objeto de consideração moral direta. Kant escreve, “A propensão para a destruição injustificada do que é belo no mundo inanimado é oposta ao dever de um ser humano com ele mesmo” (6:443). Mas se isso for negligência completa, não parece tratar qualquer pessoa meramente como meio. Similarmente e quanto à nossa obrigação de cuidar dos mortos. Se minha mãe quisesse receber um enterro cristão e, em vez disso, eu simplesmente deixasse o corpo dela do lado de fora nos bosques, isso pareceria ser bastante imoral. Mas como nós explicaríamos isso em termos de tratá-la como mero meio? O corpo não é mais uma pessoa; ele carece de humanidade, de racionalidade e, dessa forma, é uma coisa, e é permissível para nós tratarmos coisas como meios. Talvez haja meios de defender Kant que pudessem explicar porque isso é errado em uma estrutura kantiana, mas é uma limitação potencial da teoria.

Kant é apenas capaz de derivar obrigações de não maltratar objetos físicos e coisas vivas não racionais a partir das obrigações para consigo mesmo e outros seres racionais. Ao utilizar mal objetos e animais, nós habituamos a nós mesmos a não conceder aos outros o respeito apropriado, por meio do que nosso carácter é rebaixado. Mas parece estranho que a razão pela qual é errado danificar vida não humana seja porque isso é prejudicial para si mesmo.

A TERCEIRA FORMULAÇÃO DO IMPERATIVO CATEGÓRICO

Kant fornece uma terceira formulação do imperativo categórico baseada na noção de um reino dos fins. Kant explica que, por reino, “Eu entendo a união sistemática de vários seres racionais através de leis comuns” (Groundwork 4:433). Por um reino dos fins, nós devemos imaginar um mundo interconectado de seres racionais onde todos são tratados como um fim, tratam todos os outros como fim e compartilham o mesmo conjunto de leis.

Kant explica a terceira formulação como, “age em conformidade com as máximas de um membro doador de leis universais para um reinos dos fins meramente possível” (Groundwork 4:439).

Como mencionado, Kant acreditava que a autonomia é necessária para a moralidade. Aqui, Kant está enfatizando que cada um de nós é o criador de nossas próprias regras morais. Nós somos seres completamente autônomos, e, se morais fossem impostas a nós, então isso enfraqueceria nossa autonomia; não mais nós completamente decidiríamos nossas ações. Para manter a autonomia completa, todos precisam ser os criadores de suas próprias regras morais.

Contudo, se todos estão criando suas próprias regras morais, então as pessoas não descordariam sobre o que é certo e errado? Kant não acredita nisso. Ele acredita que o imperativo categórico é a única regra moral, e ele também acredita que nós podemos derivar um conjunto completo, consistente, de deveres morais a partir do imperativo categórico. Dessa forma, cada pessoa, quem está seguindo completamente sua racionalidade, concordará sobre o que é certo e errado.

CONCLUSÃO

A despeito das muitas críticas às quais a ética de Kant tem sido sujeita, ela permanece uma das influentes teorias éticas na ética ocidental contemporânea. Muitos pensadores concordam com sua ênfase sobre ética ser fundamentalmente racional e ser justificável através da razão. A primeira e segunda formulações do imperativo categórico também possuem um grande apelo intuitivo. A despeito da maneira abstrata pela qual a primeira formulação é expressa, seu significado central é que as regras éticas deveriam ser universalizadas e que, se qualquer regra não pode ser universalizável, ela não deveria ser seguida. Isso apela para nossa sensação de que

todas as pessoas merecem igual consideração moral e que nós não deveríamos fazer exceções especiais para nós mesmos ou para outros. E a segunda formulação fala para a ideia de que nós somos seres com valor intrínseco e com dignidade, e que usar pessoas como se elas fossem objetos ou ferramentas é profundamente imoral. Kant colocou essas intuições em uma estrutura sofisticada e cuidadosamente pensada que permanece, até hoje em dia, uma maneira muito útil de pensar sobre questões morais difíceis.

REFERÊNCIAS

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Capítulo 7

ORIGINAL:

KRANAK, J. Kantian Deontology. In. MATTHEWS, G. Introduction to Philosophy: Ethics. Rebus Community: 2019. Disponível em: <https://press.rebus.community/intro-to-phil-ethics/chapter/kantian-deontology/>

TRADUÇÃO:

EderNB do Blog Mathesis

Licença: CC BY 4.0

1 Há muitas edições e traduções diferentes das obras de Kant, e é prática comum na comunidade filosófica usar um sistema de referência padrão que seja o mesmo através de todas aquelas em vez de usar os números das páginas (o qual difere através das várias edições). O sistema padrão, também usado neste capítulo, refere-se à edição da Academia Real Alemã de Ciências das obras de Kant, Kant’s Gesammelte Schriften. A maioria das edições dos textos de Kant terão os números de referência à [edição da] Academia neles, para tornar mais fácil encontrar citações e argumentos através das edições.