Dois Tratados sobre o Governo
Por John Locke
Livro II Do Governo Civil
[415]Capítulo X Das Formas de uma Comunidade [Política]
§132 A maioria tendo, como foi mostrado, em consequência da primeira união de homens em sociedade, todo o poder da comunidade naturalmente nela, [ela] pode empregar todo esse poder na criação de leis para a comunidade de tempos em tempos e executando essas leis por oficiais de sua própria indicação; e então, a forma do governo é uma democracia perfeita; ou senão, pode colocar o poder de criação de leis nas mãos de uns poucos homens selecionados e nas de seus herdeiros ou sucessores; e então, ela é uma oligarquia: ou senão, nas mãos de um homem, e então, ela é uma monarquia: se para ele e seus herdeiros, ela é uma monarquia hereditária; se para ele apenas durante a vida, uma monarquia eletiva. E assim, em consequência dessas, a comunidade pode criar formas mistas e compostas de governo, conforme eles considerem bom. E se, inicialmente, o poder legislativo for dado pela maioria para uma ou mais pessoas apenas durante as vidas delas, ou por qualquer período limitado e, em seguida, regressar novamente para ela [a maioria]; quando ele for assim regressado, a comunidade pode novamente dispor dele de nova maneira, pois, a forma de governo dependendo da colocação do poder supremo, o qual é o legislativo (sendo impossível conceber que um poder inferior deveria determinar um superior, ou qualquer coisa senão o poder supremo criar leis), [416]de acordo com o poder de criação de leis esteja posicionado, tal é a forma da comunidade [política].
§133 Por comunidade [política](commonwealth), eu sempre devo ser entendido querer dizer não uma democracia, ou qualquer forma de governo, mas qualquer comunidade independente, a qual os latinos significavam pela palavra civitas; ao qual a palavra que melhor corresponde em nossa língua é comunidade [política] e, mais corretamente, expressa uma tal sociedade de homens, comunidade ou cidade, que não é [expressa] em inglês; pois pode haver comunidades subordinadas no governo; e cidade entre nós tem uma noção bastante diferente [daquela] de comunidade [política]: e portanto, para evitar ambiguidade, eu suplico permissão para usar a palavra comunidade [política] nesse sentido, o qual eu encontro utilizado pelo rei James I; e aceita-lo ser sua significação genuína; o que, se qualquer um objetar, eu consinto com ele para o mudar para um melhor.
LOCKE, J. Two Treatises of Governement. IN:______. The Works of John Locke. A New Edition, Corrected. In Ten Volumes. Volume V. London: Tegg, 1823. p. 415-416. Disponível em: <https://archive.org/details/workslock05lock/page/415/mode/1up>
TRADUÇÃO:
EderNB do Blog Mathesis
Licença: CC BY-NC-SA 4.0
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