Segundo Tratado sobre o Governo Civil VIII Do Começo das Sociedades Políticas

Dois Tratados sobre o Governo

Por John Locke

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Livro II Do Governo Civil

[394]Capítulo VIII Do Começo das Sociedades Políticas

§95 Os homens sendo, como foi dito, por natureza todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso desse estado e ficar submetido ao poder político de outro sem o seu próprio consentimento. A única maneira através da qual alguém pode despojar a si mesmo de sua liberdade natural, e colocar-se nos limites da sociedade civil, é concordando com outros homens para se juntarem e unirem-se em uma comunidade, para eles viverem confortavel, segura e pacificamente uns em meios aos outros, em um gozo seguro das propriedades deles e em uma segurança maior contra qualquer que não seja dela. Isso qualquer número de homens pode fazer, por que não causa prejuízo à liberdade do resto; eles são deixados como se eles estivessem na liberdade do estado de natureza. Quando qualquer número de homem dessa maneira consentiram em formar uma comunidade ou governo, através disso, eles logo se incorporaram, e formaram um corpo político, no qual a maioria tem um direito a agir e decidir (conclude) o resto.

[395]§96 Pois, quando qualquer número de homens, pelo consentimento de cada indivíduo, formou uma comunidade, eles, por esse meio, tornaram essa comunidade um corpo (body), com um poder para agir como um corpo, o que é apenas pela vontade e determinação da maioria; pois aquilo que age (act) em qualquer comunidade sendo apenas o consentimento dos indivíduos dela, e sendo necessário para aquilo que é um corpo se mover em uma direção; é necessário que o corpo deva mover-se para aquela direção para onde a maior força leva-o, a qual é o consentimento da maioria: ou senão é impossível que ele deva agir (acts) ou continuar um corpo, uma comunidade, o que o consentimento de cada indivíduo que se uniu a ela concordou que ela deveria; e assim cada um está obrigado por esse consentimento a ser julgado (conclude) pela maioria. E portanto, nós vemos que em assembléias, empoderadas por leis positivas, onde nenhum número está estabelecido por essa lei positiva, o ato (act) da maioria passa-se pelo ato do todo e, é claro, determina, como tendo, pela lei de natureza e razão, o poder do todo.

§97 E dessa maneira cada homem, ao consentir com outros em formar um corpo político sob um governo, coloca a si mesmo sob uma obrigação com cada um dessa sociedade de se submeter à determinação da maioria, e de ser julgado por ela; ou senão, esse pacto (compact) original, através do qual ele com outros se incorporam em uma sociedade, não significaria nada, e não seria um pacto, se ele fosse deixado livre e sob nenhum outro laço do que ele estava antes no estado de natureza. Pois que aparência haveria de qualquer pacto? Que novo compromisso, se ele não estivesse adicionalmente vinculado por nenhum [outro] decreto da sociedade [além] daquele que ele mesmo considerasse adequado e, efetivamente, ao qual consente? Isso ainda seria uma liberdade tão grande quanto ele mesmo tinha antes desse pacto, ou alguém mais no estado de natureza tem, quem pode submeter a si mesmo a consentir com qualquer atos dela que ele considera adequados.

§98 Pois, se o consentimento da maioria não deverá, em razão, ser recebido como o ato do todo, e julgar cada indivíduo, nada senão o consentimento de cada indivíduo pode fazer qualquer coisa ser o ato do todo: mas um tal consentimento é quase impossível de ser alguma vez tido, [396]se nós considerarmos as enfermidades de saúde, e ocupações dos negócios, as quais em um número, embora muito menos que aquelas de uma comunidade [política], necessariamente manterão muitos afastados da assembleia pública. Ao que, se nós acrescentarmos a variedade de interesses que inevitavelmente acontecem em todas as coleções de homens, a entrada em sociedade, em consequência de semelhantes termos, seria apenas como a entrada de Catão no teatro, apenas para sair novamente. Uma tal constituição como essa tornaria o poderoso leviatã de uma vida mais curta do que a da mais fraca das criaturas, e não o permitiria durar mais do que o dia em que ele nascesse: o que não se pode supor, até que nós possamos pensar que criaturas racionais deveriam desejar e constituir sociedades apenas para serem dissolvidas: pois, onde a maioria não pode determinar (conclude) o resto, ali eles não podem agir como um corpo e, consequentemente, serão imediatamente dissolvidos novamente.

§99 Portanto, quem quer que esteja fora de um estado de natureza, e unido a uma comunidade, tem de ser entendido ter aberto mão do poder necessário para os objetivos pelos quais eles se unem em uma sociedade, para a maioria da comunidade, a menos que eles expressamente concordaram em qualquer número maior do que a maioria. E isso é feito meramente ao concordar em se unir em uma sociedade política (political society), a qual é tudo que o pacto é, ou necessita ser, entre os indivíduos que entram em ou formam uma comunidade [política] (commonwealth). E dessa forma, isso que começa e efetivamente consitui qualquer sociedade política, não é nada senão o consentimento de qualquer número de homens livres capazes de uma maioria, para se unirem e incorporarem em uma semelhante sociedade. E isso é aquilo, e aquilo apenas, que deu ou poderia dar início a qualquer governo legítimo no mundo.

§100 Para isso, eu encontro duas objeções feitas.

Primeira, “Que não há instâncias, a serem encontradas na história, de uma companhia de homens, independentes e iguais um em meio aos outros, que se encontraram juntos, e, por essa maneira, deram início a e estabeleceram um governo.”

Segunda, “É impossível de direito que os homens devam fazê-lo, porque todos os homens sendo nascidos sob governo, eles estão submetidos a esse, e não estão em liberdade para começarem um novo.”

§101 Para a primeira há esta resposta: que, de maneira nenhuma, não deve ser supresa que a história nos forneça uma explicação muito pequena de homens que viveram juntos no estado de natureza. As inconveniências dessa condição, e o amor e a carência de sociedade, não antes trouxeram qualquer número deles juntos, mas logo eles se uniram e incorporaram-se, se ele planejavam permanecer juntos. E se nós não podemos supor que os homens alguma vez viveram no estado de natureza porque nós não ouvimos muito sobre eles em um semelhante estado, igualmente nós podemos supor que os exércitos de Salmanaser ou Xerxes nunca foram crianças, por que nós ouvimos pouco sobre eles até que eles fossem homens e estivessem incorporados em exércitos. Em todos os lugares, o governo antecede aos registros, e raramente as cartas chegam entre pessoas até que uma longa continuação de sociedade civil tenha, por outras artes mais necessárias, providenciado a segurança, facilidade e plenitude delas: e, em seguida, eles começam a procurar pela história dos seus fundadores, e pesquisar em seu sentido original, quando eles viveram mais do que a memória dele: pois é com as comunidade [políticas] assim como é com as pessoas particulares, elas são comumente ignorantes de seus próprios nascimentos e infâncias: e, se elas conhecem qualquer coisa de sua origem, elas estão em dívida por isso com os registros acidentais que outros mantêm sobre ela. E aqueles dos quais nós temos o começo de qualquer política no mundo, excetuando-se aquele dos judeus, onde Deus mesmo interveio, e o qual absolutamente não favorece o domínio paterno, são todos ou instâncias de um semelhante começo como eu mencionei, ou, pelo menos, tem passos manifestos dele.

§102 Alguém tem de mostrar uma estranha inclinação para negar evidente questão de fato, quando não concordar com a hipótese dele, quem não admitirá que os começos de Roma ou Veneza foram através da união de vários homens livres e independentes uns com os outros, em meio aos quais não havia nenhuma superioridade ou sujeição naturais. E se a palavra de Jose de Acosta pode ser aceita, ele conta-nos que em muitas partes da América absolutamente não há nenhum governo. “Há grandes e aparentes conjecturas,” ele diz, “de que esses homens, falando daqueles do Peru, por um longo tempo, não tiveram nem reis nem comunidade [políticas], mas viveram em agrupamentos (troops), como eles fazem hoje em dia na [398]Florida, os cheriquanas, aqueles do Brasil, e muitas outras nações, as quais não têm reis certos, mas, conforme a ocasião é oferecida, em paz ou guerra, eles escolhem seus capitãos conforme lhes agrade,” l. i. c.25. Se deve ser dito que cada homem houvesse nascido submetido ao seu pai, ou ao líder (head) da família dele; que a sujeição devida por um filho a um pai não retira a liberdade dele de se unir naquela sociedade política que ele considere adequada, já foi provado. Mas seja isso como for, esses homens, é evidente, eram efetivamente livres; e qualquer superioridade que alguns políticos agora colocariam sobre qualquer um deles, eles mesmos não a reivindicavam, mas, por consentimento, eram todos iguais, até que, pelo mesmo consentimento, eles estabeleceram governantes (rulers) para si mesmos. De maneira que todas as sociedades políticas começaram a partir de uma união voluntária e um acordo mútuo de homens agindo livremente na escolha de seus governantes (governors) e formas de governo.

§103 E eu espero que aqueles que partiram de Esparta com Palantus, mencionados por Justin, l. iii. c.4, serão aceitos terem sido homens livres, independentes uns dos outros, e terem estabelecido um governo sobre si mesmos, por seu próprio consentimento. Dessa forma, eu dei vários exemplos a partir da história, de homens livres e no estado de natureza, que, sendo encontrados juntos, incorporaram-se a e começaram uma comunidade [política]. E se a carência de semelhantes instâncias for um argumento para provar que os governos não foram, nem poderiam, ter assim começado, eu suponho [que, para] os contendores pelo poder paterno seria melhor abandonar isso do que o urgir contra a liberdade natural: pois, se eles podem fornecer tantas instâncias a partir da história, de governos que começaram em consequência do poder paterno, eu penso (embora, na melhor das hipóteses um argumento a partir do que tem sido, para aquilo que deveria ser de direito, não tem muita força) que alguém poderia, sem nenhum grande perigo, produzir para eles a causa. Mas, se eu posso aconselhá-los, eles fariam bem em não pesquisarem demais a origem de governos, como eles começaram de facto; com medo de que eles devam encontrar, na fundação da maioria deles, alguma coisa muito pouco favorável à intenção que eles promovem e a um poder tao grande como aquele pelo qual eles contendem.

[399]§104 Mas para concluir, a razão estando evidentemente do nosso lado, de que os homens são naturalmente livres, e os exemplos da história, de que os governos do mundo, que fossem começados em paz, tiveram seus começos estabelecidos sobre esse fundamento, e foram criados pelo consentimento das pessoas; há pouco espaço para a dúvida, ou de onde está o direito, ou de qual tem sido a opinião ou prática da humanidade sobre a construção primeira de governos.

§105 Eu não negarei que, se nós olharmos de volta tão longe quanto a história nos conduzirá, na direção da origem das comunidades [políticas], nós geralmente deveremos as encontrar sob o governo e a adminstração de um homem. E eu também estou inclinado a acreditar que, onde uma família fosse suficientemente numerosa para subsistir por si mesma, e continuasse inteiramente junta, sem se misturar com outras, como frequentemente acontece onde há muita terra e poucas pessoas, o governo comumente começou no pai: pois o pai tendo, pela lei de natureza, o mesmo poder que todo outro homem tem para punir, como ele considerar adequado, quaisquer ofensas contra essa lei, por esse meio, ele poderia punir a transgressão de seus filhos, mesmo se eles fossem homens e estivessem fora de sua tutela (pupilage); e era muito possível que eles devessem se submeter à sua punição, e todos juntos com ele contra o ofensor, por suas vezes, por esse meio, dando-lhe poder para executar a sentença dele contra qualquer transgressão e assim, com efeito, torná-lo o legislador e governador de tudo que permanecesse em conjunção com a família dele. Ele era o mais apto para ser confiado; a afeição partena assegurava a propriedade e o interesse deles sob o cuidado dele; e o costume de o obedecer na infância deles, tornava mais fácil para se submeterem a ele do que a qualquer outro. Portanto, se eles devem ter um para os governar, como o governo dificilmente deve ser evitado em meio a homens que vivem juntos, quem tão provável de ser o homem quanto aquele era o pai comum deles, a menos que negligência, crueldade ou qualquer outro defeito de mente ou corpo tornasse-o incapaz para isso? Mas, quer quando o pai morresse, e deixasse o seu próximo herdeiro, por carência de idade, sabedoria coragem, ou quaisquer outras qualidade, menos capaz para governar, ou onde várias famílias se encontrassem e consentissem em continuar juntas, [400]ali não deve ser duvidado de que senão eles usaram a liberdade natural deles para establecer a quem eles julgaram o mais capaz e mais provável de governar bem sobre eles. Conformáveis até aqui, nós encontramos os povos da América, quem (vivendo fora do alcance das espadas conquistadoras e da dominação espalhada dos dois grande impérios do Peru e do México, desfrutavam de sua própria liberdade natural, embora, caeteris paribus, eles comumente preferissem o herdeiro de seu falecido rei; contudo, se de qualquer maneira eles consideram-no fraco ou incapaz, eles ignoram-no, e estabelem o homem mais forte e corajoso como o governante deles.

§106 Dessa forma, olhando para trás tão longe quanto os registros nos fornecem algum relato do povoamento do mundo e da história das nações, nós encontramos comumente o governo estar nas mãos de uma pessoa; contudo, isso não destrói o que eu afirmo, a saber, que o começo da sociedade política depende do consentimento dos indivíduos, para se juntarem e formarem uma sociedade; quem, quando eles estiverem dessa forma incorporados, poderiam estabelecer que forma de governo eles consideram apropriada. Mas, isso tendo dado ocasião para os homens errarem, e pensarem que por natureza o governo fosse monárquico e pertencesse ao pai; pode não ser fora de propósito considerar aqui porque as pessoas no começo geralmente escolheram essa forma: a qual, embora, talvez, a proeminência do pai poderia, na primeira instituição de alguma comunidade [política], dar origem a, e, no começo, colocar o poder nas mãos de uma pessoa; contudo, é evidente que a razão pela qual continuou a forma de governo em uma única pessoa, não foi por qualquer consideração ou respeito à autoridade paterna; uma vez que todas as monarquias pequenas (petty), quer dizer, quase todas as monarquias, perto de sua origem, tem comumente sido, pelo menos em consequência de ocasião, eletivas.

§107 Portanto, primeiro, no começo das coisas, o governo do pai sobre a infância daqueles que se originaram a partir dele, tendo acostumado-os ao governo de um homem, e ensinado-os que, onde ele fosse exercido com cuidado e habilidade, com afeição e amor por aqueles sob ele, ele era suficiente para obter e preservar para os homens toda a felicidade política pela qual eles buscavam em sociedade; não era de se admirar que eles devessem escolher, e, naturalmente, [401]correr para essa forma de governo, com a qual, desde a infância deles, eles estiveram acustumados; e a qual, por experiência, eles consideraram igualmente fácil e segura. Ao que, se nós acrescentarmos, que a monarquia sendo simples e a mais óbvia entre os homens, a quem nenhuma experiência instruíra nas formas de governo, nem a ambição ou insolência de império ensinara a acautelarem-se das usurpações de prerrogativa, ou das inconveniências do poder absoluto, o qual a monarquia em sucessão era apta a reivindicar, e fazer acontecer sobre eles; não foi de qualquer maneira estranho que eles não deviam se preocupar em pensar nos métodos de restrição de quaisquer exorbitâncias daqueles a quem eles concederam autoridade sobre eles, e do balanceamento do poder do governo, colocando as várias partes dele em diferentes mãos. Eles nem sentiram a opressão do domínio tirânico, nem o costume da época, nem as possessões ou a maneira de viver deles (a qual proporcionava pouca importância para cobiça (covetousness) ou ambição), deu-lhes nenhuma razão para recear ou tomar providências contra isso; e portanto não é de supreender que eles colocassem a si mesmos em uma semelhante estrutura (frame) de governo, visto que não era apenas, como eu disse, a mais óbvia e simples, mas também a mais adequada para o presente estado e condição deles, a qual estava mais em necessidade de defesa conta as invasões e os danos estrangerios, do que da multiplicidade de leis. A igualdade de uma maneira simples de viver, confinando os seus desejos no interior dos limites estreitos da pequena propriedade de cada homem, produzia poucas controvérsias, e, assim, sem necessidade de muitas leis para as decidir, ou de variedade de oficiais para superintender o processo, ou buscar a execução da justiça, onde haviam apenas poucas transgressões e poucos ofensores. Desde então, aqueles que gostavam um do outro tão bem quando a juntarem-se em sociedade, não podem senão ser supostos de terem alguma familiaridade e amizade juntos, e alguma confiança um no outro; eles não poderiam senão ter grandes receios de outros do que uns dos outros: e portanto o primeiro cuidado e pensamento deles não pôde ser considerado ser senão como se assegurarem contra força estrangeira. Era natural para eles colocarem-se sob uma estrutura de governo que poderiam servir melhor para aquele objetivo, e escolher o homem mais sábio e mais corajoso [402]para os conduzir em seus caminhos, e lidera-los contra os inimigos deles, e nisso, principalmente, ser o governante deles.

§108 Dessa forma nós vemos que os reis dos índios na América, o que ainda é um padrão das primeiras épocas na Ásia e Europa, enquanto os habitantes eram muito poucos para o país, e a falta de pessoas e dinheiro não dava aos homens tentação para alargarem as posses deles de terra, ou disputarem por extensões mais amplas de solo, são pouco mais do que generais dos seus exércitos; e embora eles comandem absolutamente na guerra, contudo, em casa e em tempo de paz, eles exercitam muto pouco domínio, e têm apenas uma soberania muito moderada; as resoluções de paz e guerra sendo ordinariamente ou no povo ou em um conselho. Embora a guerra mesma, a qual não admite pluralidade de governantes, natualmente devolva o comando para a autoridade única do rei.

§109 E dessa forma, em Israel mesmo, a atividade principal de seus juízes e primeiros reis, parece ter sido a de serem capitães em guerra e líderes de seus exercítos; o qual (além do que é significado por “sair e ir diante do povo,” que era para marchar adiante para a guerra e, novamente, para casa na vanguarda (head) de suas forças) aparece claramente na história de Jefté. Os amonitas fazendo guerra contra Israel, os gileaditas, com medo, convocam Jefté, um bastardo da família deles a quem eles rejeitaram, e articulam com ele, se ele os assistirá contra os amonitas, para o fazerem soberano (ruler) deles; o que eles fazem nestas palavras, “E o povo fez dele chefe (head) e capítão sobre eles,” Juízes xi. 11. o que era, como parece, o mesmo que ser juíz. “E ele julgou Israel,” Juízes xii. 7, quer dizer, era o capitão-geral deles, “[por] seis anos.” Assim quando Jotão repreende os siquemitas com a obrigação que eles tinham para Gideão, quem tinha sido juíz e governante (ruler) deles, ele diz-lhes, “Ele lutou por vocês, e aventurou a vida ele longe, e libertou vocês das mão de Midiã,” Juízes ix. 17. Nada é mencionado dele exceto o que ele fez como um geral: e, de fato, que isso é tudo que se encontra em sua história, ou de qualquer um do resto dos juízes. E Abimeleque, [403]particulamente, é chamado de rei, embora, no máximo, ele fosse apenas o general deles. E quando, estando cansados da má conduta dos filhos de Samuel, os filhos de Israel desejavam um rei, “como todas as nações, para os julgar e sair diante deles, e lutar as batalhas deles,” Samuel 1 viii. 20. Deus, concedendo o desejo deles, diz a Samuel, “Eu te enviarei um homem, e tu deverás ungi-lo para ser o capitão sobre meu povo de Israel, para que ele possa salvar meu povo das mãos dos Filisteus,” ix. 16. Como se a única atividade de um rei fosse liderar os exércitos deles, e lutar na defesa deles; e adequadamente Samuel, em sua inaguração, derramando óleo sobre ele, declarou a Saul que “o Senhor ungira-o para ser capitão sobre sua herança,” x. 1. E portanto aqueles quem, após Saul sendo solenemente escolhido e saudado rei pelas tribos de Mispeh, foram de má vontade para o aceitar como rei deles, não fizeram nenhuma objeção exceto esta, “Como esse homem deve nos salvar?” v. 27; como se eles deveriam ter dito, esse homem é incapaz de ser nosso rei, não tendo habilidade e conduta suficientes em guerra para ser capaz de nos defender. E quando Deus resolveu transferir o governo para David, é nestas palavras, “Mas agora teu reino não deverá continuar: o Senhor buscou-lhe um homem segundo o seu próprio coração, e o Senhor comandou-lhe ser o capitão sobre o seu povo,” xiii. 14. Como se a inteira autoridade real nada fosse senão a de ser o general deles: e portanto as tribos que aderiram à família de Saul, e opuseram-se ao reino de David, quando eles chegaram ao Hebrom com os termos de submissão a ele, eles disseram a ele, entre outros argumentos que eles tinham de se submeterem a ele como rei deles, que, com efeito, ele foi rei deles à época de saul e, portanto, eles não tinham nenhuma razão senão o receber como rei deles agora. “Também (dizem eles) no tempo passado, quando Saul era rei sobre nós, tu foste aquele que nos lideraste e trouxeste para Israel, e o Senhor disse sobre ti, Tu deverás alimentar meu povo Israel e tu deverás ser o capitão sobre Israel.”

§110 Dessa forma, se uma família cresce por graus em uma comunidade [política], e a autoridade paternal sendo continuada no filho mais velho, cada um, por sua vez, [404]crescendo sob ela, tacitamente se submeteu a ela; e a comunidade e igualdade dela não ofendendo a ninguém, cada aquiesceu, até que o tempo parecia tê-la confirmado e estabelecido um direito de sucessão por prescrição: ou se várias famílias, ou os descendentes de várias famílias, a quem o acaso (chance), vizinhança ou ocupação (business) reuniram, unindo em uma sociedade: a necessidade de um general, a conduta do qual poderia os defender contra os inimigos deles em guerra, e a grande confiança do inocente e sinceridade dessa pobre, mas virtuosa, época, (tais como são quase todos aqueles que começaram governos, que alguma vez chegaram a perdurar no mundo) deram os homens de outra, fizeram os primeiros iniciadores de comunidades [políticas] colocarem o governo (rule) nas mãos de um homem, sem nenhuma outra limitação ou restrição expressa, mas que a natureza da coisa e o objetivo do governo requeria: seja qual for dessas que primeiro colocou o governo nas mãos de uma única pessoa, o certo é que a ninguém ele foi confiado senão para o bem e a segurança públicos, e para esses fins, nas infâncias das comunidades [políticas] aqueles que o tinham, comumente o usaram. E a menos que eles tenham feito assim, as jovens sociedades não poderiam ter subsistido; sem tais pais cuidadores, tenros e cuidadosos do bem público (public weal), todos os governos teriam se afundado sob as fraquezas e enfermidades de suas infâncias, e o princípe e povo logo pereceriam juntos.

§111 Mas embora a era de ouro (antes que a ambição vã, o amor sceleratus habendi e a má concupisciência, corrompessem as mentes do homens em um engano de poder verdadeiro e honra) tivesse mais virtude e, consequentemente, governadores melhores, assim como súditos menos viciosos; e então não houvesse nenhuma prerrogativa se estendendo sobre um lado, para oprimir o povo; nem, consequentemente, sobre o outro lado, nenhuma disputa sobre privilégios, para diminuir ou restringir o poder do magistrado; e assim nenhuma competição entre governantes (rulers), [ou de] qualquer um sobre governantes ou governo; todavia, quando ambição e lúxuria em idades futuras¹ reteriam e aumentariam o poder, sem executarem a [405]atividade para a qual ele foi dado; e, auxiliado pela lisonja (flattery), ensinou aos princípies a terem interesses distintos e separados do povo deles; os homens consideraram necessário examinar mais cuidadosamente a origem e os direitos do governo, e descobrir maneiras de restringir as exorbitâncias, e evitar os abusos desse poder, o qual, eles tendo confiado-o às mãos de outro apenas para o seu próprio bem, eles descobriram que era feito uso dele para os machucar.

§112 Dessa forma, nós podemos ver quão provável é que as pessoas fossem naturalmente livres, e, por seu próprio consetimento, ou se submeteram ao governo do pai delas, ou se uniram a partir de famílias diferentes para formarem um governo, deveriam geralmente colocar o comando (rule) nas mãos de uma pessoa, e escolher ficar sob a conduta de uma única pessoa, sem tanto quanto condições expressas limitando ou regulando o poder dela, a qual eles consideraram suficientemente segura em sua honestidade e prudência: embora eles nunca sonhassem com a monarquia ser de jure divino, sobre a qual nós nunca ouvimos em meio ao gênero humano, até que isso fosse revelado a nós pela divindade desta última época; nem vez alguma permitiram ao poder paterno ter um direito a dominar, ou a ser o fundamento de todo governo. E esse tanto pode ser suficiente para mostrar que, até onde nós temos alguma luz a partir da história, nós temos razão para concluir que todos os começos pacíficos de governos têm sido estabelecidos sobre o consentimento das pessoas. Eu digo pacíficos, porque eu deverei ter ocasião, em outro lugar, para falar sobre conquista, a qual alguns estimarm como uma maneira de começar dos governos.

A outra objeção que eu encontro urgida contra os começos da política, da maneira que eu mencionei, é esta, a saber.

[406]§113 “Que todos os homens tendo nascido sob governo, um ou outro, é impossível que qualquer um deles alguma vez deveria estar livre, e na liberdade de se unir, e começar um novo, ou alguma vez ser capaz de criar um governo legítimo.”

Se esse argumento for bom, eu pergunto, como surgiram tantas monarquias legítimas no mundo? Pois se qualquer um, em consequência dessa suposição, puder mostrar-me qualquer homem, em qualquer época do mundo, livre para começar uma monarquia legítima, eu serei obrigado a mostrar-lhe dez outros homens livres, em liberdade, ao mesmo tempo, para se unirem e começarem um novo governo sob uma forma régia ou qualquer outra; estando demonstrado que, se qualquer um, nascido sobre o domínio de outro, pode ser tão livre para ter um direito de comandar outros em um império novo e distinto, qualquer um que nasceu sobre o domínio de outro também pode ser livre da mesma forma, e pode tornar-se um governante (ruler), ou um súdito, de um distinto governo separado. E assim, pelo princípio mesmo deles, ou todos os homens, de qualquer maneira nascidos, são livres, ou, senão, há apenas um princípe legítimo, um único governo legítimo no mundo. E então eles não têm nada a fazer, senão apenas nos revelar qual é; o qual, quando eles o tiverem feito, eu não dúvido senão de que todo o gênero humano facilmente concordará em prestar obediência a ele.

§114 Embora essa seja uma resposta suficiente para a objeção deles, mostrar que ela lhes envolve nas mesmas dificuldades que ela envolve aqueles contra a qual eles a usam; todavia, eu deverei tentar descobrir a fraqueza desse argumento um pouco mais.

“Todos os homens, dizem eles, são nascidos sob governo e, portanto, eles não podem livremente começar um novo. Cada um é nascido um súdito de seu pai ou de seu princípe e, portanto, está sob laço perpétuo de sujeição e aliança.” É evidente que o gênero humano nunca possuiu nem considerou nenhuma sujeição natural semelhante na qual eles foram nascidos, para um ou para o outro, que os vinculasse, sem os seus próprios consentimentos, à sujeição a eles e aos seus herdeiros.

§115 Pois não há exemplos tão frequentes na história, tanto sagrada quanto profana, quanto aqueles de homens se retirando, e a sua obediência, da [407]jurisdição sob a qual eles foram nascidos, e da família ou comunidade na qual eles foram criados e estabelecendo novos governos em novos lugares; a partir de onde se origina todo aquele número de pequenas (petty) comunidades [políticas] no começo as épocas, e a qual sempre se multiplicou enquanto houve espaço suficiente, até que o mais forte, ou mais afortunado, engolisse o mais fraco; e aqueles maiores, novamente, quebrando-se em pedaços, dissolvidos em domínios menores. Tudo isso são tantos testemunhos contra a soberania paterna e claramente provam que não foi o direito natural do pai descendendo para os herdeiros dele que criou os governos no começo, uma vez que era impossível, sobre esse solo, [que] devesse haver tantos pequenos reinos; tudo devia ter sido apenas uma monarquia universal, se os homens não estivessem na liberdade de se separarem de suas famílias e do governo, seja isso como for, que estava estabelecido nele, e saírem e criarem comunidades [políticas] distintas e outros governos, como eles considerassem apropriado.

§116 Essa tem sido a prática do mundo desde o seu primeiro começo até este dia; nem é agora qualquer impedimento maior para a liberdade do gênero humano que eles sejam nascidos sobre regimes (polities), que tenhas leis estabelecidas e formas estabelecidas de governo, do que se eles fossem nascidos nos bosques, entre os habitantes não confinados que correm soltos neles; pois aqueles quem nos persuadiriam de que “sendo nascidos sob qualquer governo, nós estamos naturalmente submetidos a ele,” e não temos mais qualquer direito (title) ou pretensão à liberdade do estado de natureza; não têm nenhuma outra razão (exceto aquela do poder paterno, à qual nós já respondemos) para produzir isso, mas apenas porque os nossos pais ou progenitores passaram adiante a liberdade natural deles e, por esse meio, vincularam a si mesmos e a sua posteridade a uma sujeição perpétua ao governo ao qual eles mesmos se submeteram. É verdadeiro que, quaisquer que sejam o compromisso ou as promessas que qualquer um tenha feito para si mesmo, ele está sob a obrigação deles, mas não pode, por qualquer acordo que seja, vincular os seus filhos ou sua posteridade; pois o filho dele, quando um homem, sendo completamente tão livre quanto o pai, qualquer “ato do pai não pode [408]abrir mão da liberdade do filho,” do que ele não pode de ninguém mais: de fato, ele pode anexar estas condições à terra da qual ele desfruta como um súdito de qualquer comunidade [política], como a obrigar o filho dele a ser dessa comunidade [política], se ele desejar desfrutar dessas posses que foram do pai dele; por que, a propriedade [territorial] sendo propriedade do pai dele, ele pode estabelecer ou dispor dela conforme lhe agrade.

§117 E isso geralmente deu ocasião para engano nessa questão; porque as comunidades [políticas] não permitindo nenhuma parte de seus domínios ser desmembada, nem ser desfrutada por ninguém exceto aqueles de sua comunidade, o filho não pode ordinariamente gozar das posses de seu pai, exceto sob as mesmas regras que o pai dele desfrutou, tornando-se um membro da sociedade; por meio do que ele logo coloca a si mesmo sob o governo que ele encontra lá estabelecido, tanto quanto qualquer outro súdito dessa comunidade [política]. E dessa forma, “o consentimento de homens livres, nascidos sob governo, o qual apenas os torna membros dele,” sendo dado separadamente por suas vezes, conforme cada um venha a ser de maioridade, e não em uma multitude combinada; as pessoas não notam isso e, considerando-o de qualquer maneira não realizado, ou não necessário, concluem que eles são naturalmente súditos como eles são homens.

§118 Mas é evidente que os governos mesmos entendem isso de outra maneira; eles alegam “nenhum poder sobre o filho por causa daquele que eles tinham sobre o pai;” nem consideram os filhos como sendo seus súditos, pelos pais deles serem. Se um súdito da Inglaterra tem um filho com uma mulher inglesa na França, de quem ele é súdito? Não do rei da Inglaterra; pois ele precisa ter permissão (leave) para ser admitido aos privilégios disso: nem do rei da França; pois então, como o pai dele tem liberdade para o trazer embora e criá-lo como lhe agradar? E quem alguma vez foi julgado como traidor ou desertor, se ele deixou ou guerreou contra um país, por meramente ser nascido nele de país que eram estrangeiros ali? Portanto, é evidente que, pela prática dos governos mesmos, assim como pela lei da correta razão, que “uma criança não é nascida um súdito de nenhum país ou governo.” Ela está sob a instrução (tuition) e autoridade do pai dela, até que ela chegue à idade de discrição; e então, ela [409]é um homem livre, na liberdade de que governo ele se colocará sob, a qual corpo político ele se unirá; pois, se um filho de um inglês, nascido na França, está em liberdade e pode fazê-lo, é evidente que não há vínculo sobre ele por seu pai ser um súdito deste reino; nem ele está obrigado por qualquer acordo de seus ancestrais. E então, porque não tem o filho dele, pela mesma razão, a mesma liberdade, embora ele seja nascido em qualquer outro lugar? Uma vez que o poder que pai naturalmente tem sobre seus filhos é o mesmo, onde quer que eles sejam nascidos, e os vínculos de obrigações naturais não são limitados pelso limites positivos de reinos e comunidades [políticas].

§119 Cada homem sendo naturalmente livre, como tem sido mostrado, e nada sendo capaz de o colocar na sujeição de qualquer poder terreno, senão apenas o próprio consentimento dele; deve ser considerado, o que deverá ser entendido ser uma declaração suficiente do consentimento de um homem, para o tornar sudito das leis de qualquer governo. Há uma distinção comum entre um consentimento tácito e expresso, a qual nos interessará no caso presente. Ninguém duvida de que meramente um consentimento expresso de qualquer homem entrando em qualquer sociedade, torne-o um membro perfeito dessa sociedade, um súdito desse governo. A dificuldade é, o que deve ser considerado como um consentimento tácito, e quão longe ele vincula, ou seja, quão longe qualquer um deverá ser considerado ter consentido e, por esse meio, submetido-se a qualquer governo, onde ele não fez absolutamente nenhuma expressão. E para isso eu digo que qualquer homem que tiver qualquer posse, ou goze de qualquer parte dos domínios de qualquer governo, por esse meio, dá o seu consentimento tácito, e está tão longe obrigado à obediência das leis desse governo, durante o seu gozo, como qualquer outro sob ele; seja esse a sua posse de terra, para ele e seu herdeiros para sempre, ou um alojamento apenas por uma semana; ou se ele apenas viajar livremente através da estrada (highway); e, com efeito, ele alcança tão longe quanto o ser mesmo de qualquer um no interior dos territórios desse governo.

§120 Para entender isso melhor, é adequado considerar que cada homem, quando ele primeiramente incorpora a si mesmo em qualquer comunidade [política], ele, ao unir a si mesmo [410]a ela, também anexa e submete à comunidade aquelas posses que ele tem, ou deverá adquirir, que não já pertençam a qualquer outro governo: pois seria uma contradição direta para qualquer um entrar em sociedade com outros para a proteção e regulação da propriedade e, contudo, supor essa terra, a qual a propriedade deve ser regulada pelas leis da sociedade, deveria ser isenta da jurisdição desse governo, ao qual ele mesmo, o proprietário da terra, está sujeito. Portanto, pelo mesmo ato através do qual qualquer um une a sua pessoa, a qual antes era livre, a qualquer comunidade [política], pelo mesmo ele também une suas posses a ela, as quais antes eram livres: e eles tornam-se, ambos eles, pessoa e posse, sujeitos ao governo e domíno dessa comunidade [política], enquanto ela tiver uma existência. Portanto, seja quem for que, daí em diante, por herança, compra, permissão ou outras maneiras, desfrute de qualquer parte da terra assim anexada a e sob o governo dessa comunidade [política], tem de aceitar com ela a condição sob a qual ela está; quer dizer, de submissão ao governo da comunidade [política], sob a jurisdição da qual ela está, tão longe quanto qualquer outro súdito dela.

§121 Mas, uma vez que o governo tem uma jurisdição direta somente sobre a terra, e alcança o possuídor dela (antes que ele tanha incorporado a si mesmo a sociedde) apenas enquanto ele habita sobre ela e desfruta disso; a obrigação sobre a qual qualquer um está, em virtude de semelhante gozo, para “se submeter ao governo, começa e termina com o gozo:” de modo que sempre que o proprietário, quem não deu nada exceto um semelhante consentimento tácito ao governo, desejar, por doação, venda ou de outra maneira, renunciar a essa posse, ele está na liberdade para sair e incorporar a si mesmo a qualquer outra comunidade [política]; ou concordar com outros para começar uma nova, em vacuis locis, em qualquer parte do mundo que eles possam econtrar livre e não possuída: considerando que ele uma vez, por acordo efetivo, e quaisquer declarações expressas, deu o seu consentimento para ser de qualquer comunidade [política], ele está perpetua e indispensavelmente obrigado a ser, e permanecer inalteravelmente um súdito dela, e nunca pode estar novamente na liberdade do estado de natureza; a menos que, [411]por algum calamidade, o governo sob o qual ele está venha a ser dissolvido, ou senão por qualquer ato público o remova de continuar a ser um membro dela.

§122 Mas, submeter-se às leis de qualquer país, viver quietamente e gozar de privilégios sob elas, não torna um homem um membro dessa sociedade: isso é apenas uma proteção e respeito devidos a e a partir de todos, quem, não estando em um estado de guerra, entram nos territórios pertencentes a qualquer governo, a todas as partes às quais a força de suas leis extenda-se. Mas isso não torna mais um homem um membro dessa sociedade, um súdito perpétuo dessa comunidade [política], do que tornaria um homem um súdito de outro, em cuja a família ele considerasse conveniente residir por algum tempo; embora, enquanto ele permaneceu nela, ele foi obrigado a sujeitar-se às leis e a submeter-se ao governo que ele encontre lá. E, dessa maneira, nós vemos que os forasteiros, vivendo durante toda a vida sob outro governo, e gozando dos privilégios e proteção dele, embora eles estejam obrigados, mesmo na consciência, a submeterem-se a sua administração, como qualquer denison; todavia, não através disso, chegam a ser súditos ou membros dessa comunidade [política]. Nada pode tornar qualquer homem assim, exceto a sua efetiva entrada nela através de engajamento positivo, e promessa e acordo expressos. Isso é o que eu penso relativo ao começo das sociedades políticas (political societies), e que é o consetimento que torna alguém um membro de qualquer comunidade.

Próximo capítulo

LOCKE, J. Two Treatises of Governement. IN:______. The Works of John Locke. A New Edition, Corrected. In Ten Volumes. Volume V. London: Tegg, 1823. p. 394-411. Disponível em: <https://archive.org/details/workslock05lock/page/394/mode/1up>

TRADUÇÃO:

EderNB do Blog Mathesis

Licença: CC BY-NC-SA 4.0

1 “Primeiramente, quando certo tipo de governo (regiment) fosse uma vez nomeado, pode ser então que nada fosse considerado mais distante para a maneira de governar, mas tudo permitido sob sua sabedoria e discrição, as quais seriam para governar, até que, através da experiência, eles descobriram isso muito inconveniente para todas as partes, assim como a coisa a qual eles tinham inventado por um remédio, de fato, apenas aumentasse a ferida que ela deveria ter curado. Eles viram que viver pela vontade de um homem tornou-se a causa de toda miséria dos homens. Isso os obrigou a criarem leis, nas quais todos os homens poderiam ver o seu dever antecipadamente e conhecerem as penalidades por os transgredir.” Hooker’s Eccl. Pol. I. i. sect. 10.