Uma Introdução à Ética
Capítulo 2 Nós podemos ter Ética sem Religião? Sobre a Teoria do Comando Divino e a Teoria da Lei Natural
por Jeffrey Morgan
“Não cometerás adultério.” (Êxodo 20:14)
“Nem chegues perto de fornicação / adultério: pois é um (ato) vergonhoso e um mal, abrindo o caminho (para outros males)” (Sura 17:32)
Frustração com relativismo e subjetivismo morais motiva alguns pensadores a procurar a religião para julgamentos morais objetivos e universalmente vinculativos. Se nós pudermos fundamentar a moralidade em Deus, então a moralidade será objetiva, e nós poderemos determinar com confiança nossos direitos e obrigações morais. Além disso, uma resposta à questão de porque alguém deveria viver moralmente estará quase à mão. Este capítulo examinará duas formas de moralidade religiosa – as teorias do Comando Divino e da Lei Natural da moralidade. Nós veremos que ambas teorias deparam-se com sérios desafios. Na seção final, nós consideraremos como crença e prática religiosas podem, mesmo assim, fornecer suporte para viver uma vida moral.
Pela maior parte, este capítulo interessa-se por religiões abraâmicas (Judaísmo, Cristianismo e Islã, todas as quais têm suas origens no profeta Abraão). A caixa A discute brevemente a religião em fés não monoteísticas. As fés abraâmicas concebem Deus como pessoal, onisciente e onipotente. Deus é o criador do universo, o qual depende de Deus para sua existência contínua. Essas fés também consideram Deus ter dado comandos, tais como o comando de não cometer adultério. O conjunto total desses comandos é o código moral da religião. Muitas pessoas inicialmente aprendem moralidade no interior de contextos religiosos: em igrejas, mesquitas, sinagogas e templos, assim como em famílias inspiradas pelos ensinamentos dessas instituições. Frequentemente as pessoas submetem-se a autoridades ou tradições religiosas a respeito de significantes dilemas morais, tanto em suas próprias vidas, quanto em suas sociedades, incluindo o aborto, a pena de morte ou o vegetarianismo. Mesmo em sociedades liberais as pessoas frequentemente consultam autoridades religiosas sobre assuntos práticos controversos. Dado que pensadores religiosos estão profissionalmente interessados em assuntos éticos, consultá-los não parece inteiramente mal colocado. Contudo, mesmo se nós reconhecermos que a religião está conectada com a moralidade, há questões importantes que demandam clarificação filosófica.
Nós começamos com uma discussão da Teoria do Comando Divino da Moralidade (TCDM), a qual é uma teoria metaética – uma teoria sobre a natureza do raciocínio ético – que vê a obrigação moral como equivalente a, e dependente de, os comandos de Deus. Nós veremos que, a despeito de alguns méritos, a TCDM está aberta a desafios sérios e persuasivos. Em seguida, nós nos moveremos para a discussão de outra forma de ética religiosa, a Teoria da Lei Natural da Moralidade (TLNM), Novamente, embora reconhecendo alguns méritos dessa maneira de pensar a moralidade, nós vemos que ela também tem algumas sérias fraquezas. Finalmente, nós consideraremos algumas maneiras pelas quais a fé religiosa poderia fornecer suporte à vida moral, mesmo se a moralidade não é dependente da fé.
CAIXA A: Religiões e moralidade não monoteistas
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Estátua de Buda em Phuket, por rurik2de via Pixaboy. Licença: Pixaboy. Fonte: https://pixabay.com/photos/buddha-phuket-2194090/ |
As religiões abraâmicas (Judaísmo, Cristianismo e Islã) concordam que Deus é pessoal e emite comando, os quais nós devemos obedecer. Nem todas as religiões aceitam essa maneira de pensar; algumas são politeístas, sustentando que há uma pluralidade de deuses; outras não pensam a última realidade como pessoal de qualquer maneira. O hinduísmo é notoriamente difícil de identificar claramente, mas algumas formas, tais como o Advaita Vedanta, pensam a realidade última como não pessoal, embora outras, incluindo o Vishishtadvaita de Ramanuja, sustentam uma concepção de Deus muito similar à das religiões abraâmicas. Algumas formas de Budismo aceitam a existência de deuses, mas o Budismo não aceita a existência de um deus permanente e independente que seja a fonte e o sustentador do universo. As religiões taoistas aceitam a existência do Tao, o qual transcende a experiência pessoal, mas é entendido quase naturalmente, como uma ordem fundamental no universo. As variações em religiões não monoteístas significam que seria tolice generalizar sobre ética no interior dessas fés. Dito isso, é claro que, carecendo de um deus pessoal, a Teoria do Comando Divino não pode se aplicar a essas religiões. Além disso, a versão da Teoria da Lei Natural de Thomas de Aquino também não pode se aplicar, pois ela depende da criação intencionada do mundo por um deus pessoal. Mesmo assim, Taoismo, Budismo e algumas formas de Hinduísmo, assim como algumas religiões indígenas da América do Norte, poderiam ser consideradas como refletindo versões da Ética da Lei Natural, na medida em que elas dependem de alegados fatos naturais sobre o mundo.
A TEORIA DO COMANDO DIVINO DA MORALIDADE
A Teoria do Comando Divino da Moralidade (TCDM) é uma teoria relativamente simples da obrigação moral que equipara nossos deveres morais aos comandos de Deus:
X é moralmente obrigatório se e somente se Deus comandou X.
Y é moralmente proibido se e somente se Deus proibiu Y.
Além disso, a TCDM sustenta que os comandos de Deus são a fonte de moralidade. Considere, por exemplo, o sétimo mandamento, “Não cometerás adultério.” Assumindo que Deus existe e de fato emitiu esse comando, então, de acordo com TCDM, é moralmente errado cometer adultério. Se Deus não existisse, ou não tivesse emitido o comando, então o adultério seria moralmente permissível.
A motivação por trás dessa teoria é óbvia: com suas regras universais, a TCDM resolve de uma vez os desafios do relativismo e de porque alguém deve ser moral (alguns argumentam que a ideia de uma moralidade objetiva somente faz sentido se um deus pessoal existe – ver Caixa B). Além disso, a TCDM enfatiza a ideia de que os comandos morais são de suprema importância (overriding), no sentido em que eles ultrapassam outras motivações, tais como conveniência ou interesse pessoal. Outras teorias parecem ser deficientes nesse aspecto. Por exemplo, alguém poderia tentar oferecer suporte a uma regra proibindo adultério em bases consequencialistas (ver capítulo 5 (https://press.rebus.community/intro-to-phil-ethics/chapter/utilitarianism/)) assinalando que o adultério leva ao sofrimento. Contudo, tais razões estariam abertas a exceções – E quanto às situações onde o sofrimento não acontece? Talvez alguém pudesse rejeitar o adultério sobre bases deontológicas (ver capítulo 6 (https://press.rebus.community/intro-to-phil-ethics/chapter/chapter-6-kantian-deontology/)), usando razões kantianas sobre a violação dos votos e a mentira que tipicamente ocorre no adultério, mas essas considerações poderiam permitir adultério no caso de casamentos abertos. Outra possibilidade é que nós rejeitemos o adultério em bases culturais, vendo-o como o que “nós” não fazemos. Contudo, a TCDM torna claro que, se Deus proibiu o adultério, então ele é absolutamente errado, se ou não ele leva a sofrimento, viola uma norma cultural, ou viola o imperativo categórico. Além disso, a TCDM sugere uma forte razão para agir moralmente: a moralidade é essencialmente submissão à autoridade do criador, quem pode pude transgressores.
CAIXA B: O argumento moral para a existência de Deus
A TCDM tenta igualar moralidade com os supostos comandos de Deus. Alguns pensadores, por exemplo, Robert Adams (1999), argumentam que a existência de obrigações morais objetivas é coerente apenas se um Deus pessoal existir. Em outras palavras, a ideia é a moralidade objetiva ou pressupõe que deus existe, ou que a existência de Deus é a explicação melhor das obrigações morais objetivas. A consideração de tais argumentos, alguns dos quais podem ser traçados a Immanuel Kant (1788), conduzir-nos-ia muito longe dos temas centrais deste capítulo. Contudo, ver Evans (2018) para uma discussão mais detalhada desses argumentos.
A TCDM é interessante nisto, em contraste com a maioria das outras teorias da ação ética, ela enfatiza obediência ou submissão como uma virtude central – não obediência em geral, é claro, mas a Deus e, talvez, aos representantes de Deus. A ideia de autonomia moral, de determinação do curso correto de ação usando a razão de alguém, não é enfatizada. Alguém usa a razão para determinar se uma ação cai sob o escopo de um comando particular, mas a principal virtude para a TCDM é obediência à vontade de Deus. Para algumas pessoas isso pode ser atrativo, visto que oferece uma saída a partir das demandas pesadas do julgamento moral; alguém simplesmente transfere a responsabilidade para um terceiro. Uma religião principal reflete essa ideia em seu nome mesmo: em árabe, “Islã” significa submissão, e um “Muçulmano (Muslim)” é alguém que se submete (a Alá).
Alguns teístas (pessoas quem acreditam que Deus existe) poderiam considerar a TCDM como consistente com sua visão de mundo geral. Pode parecer que, se Deus criou o mundo e tudo que existe, então Deus deve ter criado também a moralidade. Além disso, se Deus é onipotente, então pareceria que Deus poderia escolher qualquer moralidade – nós somos apenas afortunados que Deus escolheu uma moralidade que facilita o florescimento humano. Contudo, conforme nós cavamos mais profundamente, alguns problemas sérios aparecem.
Alguns problemas surgem a partir da aplicação da teoria à tomada de decisão prática. Como nós sabemos o que Deus comandou? Supõe-se que uma das virtudes da TCDM é sua clareza moral, mas a TCDM não é tão inequívoca como parece. Primeiro, a TCDM pressupõe que nós tenhamos a religião correta, e também que nós interpretemos essa religião corretamente. Claramente isso tornará muito desafiador para aplicar a TCDM a questões que exigem acordo com aqueles de diversa ou de nenhuma fé. Segundo, como nós podemos resolver questões que surgem a partir da aplicação de antigos comandos a problemas morais contemporâneos, incluindo problemas surgindo a partir da clonagem humana, pornografia, suicídio assistido, ou armas nucleares? Minimamente, nós necessitaremos usar nosso julgamento para determinar quais comandos Deus teria comandado, mas isso tornará a obediência menos clara. Terceiro, para tornas as coisas piores, Deus emitiu múltiplos comandos, algumas vezes levando a dilemas nos quais nós somos comandados a realizar duas ações incompatíveis. E se a única maneira de “honrar a teus pais” é “sustentar falso testemunho,” ou se manter o Sabbath santo requererá violar o dever de honrar teus pais? Apoiadores da TCDM podem desenvolver respostas para esses problemas de aplicação, mas o custo será que a teoria perderá sua simplicidade, uma de suas atrações principais. Contudo, mesmo se colocássemos esses desafios de lado e, por exemplo, concordássemos que Deus proibiu o adultério, resta um desafio ainda mais fundamental à TCDM.
O desafio é algumas vezes chamados de “Dilema de Eutífron,” visto que ele é expresso no diálogo de Platão Eutifron (ver Caixa C). Para entender o desafio, suponha que Deus exista e proibiu o adultério. Então o adultério é imoral, de acordo com a TCDM. Contudo, o adultério é imoral por que Deus o proíbe? Ou Deus proíbe o adultério por que ele é imoral? Qualquer que seja nossa resposta, enigmas surgem.
CAIXA C: O dilema de Eutífron
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Sócrates, por Ben Crowe via Flickr. Licença: CC BY 2.0. Fonte: https://www.flickr.com/photos/croweb/2836991287/ |
O Eutífron de Platão é escrito a partir do contexto de uma religião politeísta, e preocupa-se com a ideia de piedade (piety) ou santidade (holiness), as quais podem não ser precisamente as mesmas que a ideia de retidão moral ou bem moral. Em um diálogo com Eutífron, os participantes investigam a natureza da piedade. Quando Eutífron sugere que piedade é aquilo que os deuses aprovam, Sócrates (após refletir sobre o problema dos desacordos entre os vários deuses) pergunta se X é piedoso porque os deuses aprovam X, ou se os deuses aprovam X porque X é piedoso. A questão é uma joia em filosofia: Sócrates está expressando um enigma que é frequentemente chamado de dilema porque nenhuma opção é satisfatória para o fiel.
Por um lado, se Deus proíbe adultério porque é imoral, então Deus tem razões para o comando.1 Nós poderíamos supor que Deus é amplamente consequencialista e proíbe o adultério por causas das consequências ruins às quais ele conduz. Ou talvez Deus proíba o adultério porque ele viola uma promessa tipicamente feita em votos matrimoniais, uma consideração que nós poderíamos estruturar em termos amplamente kantianos. De qualquer maneira, se Deus apela para princípios consequencialistas ou kantianos, segue-se, teoricamente, pelo menos, que os humanos poderiam determinar que o adultério é imortal sem o conhecimento dos comandos de Deus. Essa resposta ao dilema de Eutífron implica que a fonte da moralidade não são os comandos de Deus; enquanto esses comandos possam ser úteis, eles são logicamente redundantes: nossos deveres morais são equivalentes aos comandos de Deus, mas eles não são baseados nos comandos de Deus. Consequentemente, assumir essa postura no dilema de Eutífron implica que a moralidade é logicamente independente de Deus.
Note-se que essa resposta não nega nem que Deus proíbe o adultério, nem que adultério é imoral. Antes ela sustenta que há uma razão mais profunda para o comando de proibição de adultério. Se Deus aplica razão perfeita para determinar quais ações são proibidas ou requeridas, então os princípios dos quais Deus depende são a fonte última da obrigação moral.
Entretanto, nós poderíamos reconhecer que a razão humana é frequentemente imperfeita, de visão curta ou excessivamente interessada em si mesma (overly self-interested). As consequências de nossas ações frequentemente são imprevisíveis,2 mas a onisciência de Deus permite previsões mais precisas, se não perfeitas, das consequências de nossas ações.3 Assim, embora em um sentido redundantes, os comandos de Deus não devem ser ignorados; eles são baseados em razão e conhecimento superiores e, dessa forma, podem ser uma fonte mais confiável de conhecimento moral do que a nossa própria razão – de fato, isso é conhecido como providência de Deus. Contudo, responder ao dilema de Eutífron afirmando que Deus proíbe o adultério porque ele é imoral efetivamente rejeita a TCDM. Significaria que os comandos de Deus são baseados na moralidade. Contudo, a partir do ponto de vista da TCDM, isso não pode ser verdadeiro.
Por outro lado, suponha que nós afirmemos que adultério é imoral porque Deus proíbe-o. Então, a partir de nosso ponto de vista humano, é objetivamente errado cometer adultério, mas, a partir do ponto de vista de Deus, não há razão moral para proibir o adultério. Se Deus tem uma razão para proibição do adultério, então nós estamos implicando a existência de outra fonte de moralidade, dessa forma, trazendo-nos de volta para a opção de independência. Contudo, se o adultério é errado porque Deus proíbe-o, então nós devemos aceitar que os comandos de Deus são arbitrários. Deus proíbe o adultério, nós podemos dizer, mas, igualmente, Deus poderia tê-lo permitido em dias especiais – digamos, no aniversário de alguém ou em luas azuis. Tão bizarras como essas opções parecem, elas são candidatas a partir da perspectiva de Deus. O fato de que nós consideramos essas opções “bizarras” é um sinal de que nós pressupomos que há razões para rejeição do adultério que nada tem a ver com os comandos de Deus.
Assim, as opções parecem ser que, ou Deus tem razões para emitir comandos, ou não tem. Se Deus tem razões, então nós parecemos ser forçados a admitir alguns princípios mais profundos sobre os quais os comandos de Deus estão baseados. Essa é opção de independência. Se Deus não tem razões para os comandos, então os comandos são arbitrários. Nenhuma alternativa é atraente, dessa forma concedendo-nos razão para rejeitar a TCDM. Contudo, alguns pensadores, incluindo o filósofo cristão William Lane Graig, argumentam que o Eutífron apresenta um falso dilema, o qual é a falácia de assumir que há apenas duas opções quando, de fato, há múltiplas opções.
Craig argumenta que Deus é essencialmente bom, significando que bondade é parte da natureza de Deus:
“Há uma terceira alternativa, a saber, Deus deseja alguma coisa porque Ele é bom. O que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer que a própria natureza de Deus é o padrão de bondade, e seus comandos para nós são expressões de Sua natureza. Em resumo, nossos deveres são determinados pelos comandos de um Deus justo e amoroso.” (Craig 2010, 135-6)
Craig está argumentando que as regras morais não são nem independentes de Deus, nem são elas arbitrárias. O comando para não cometer suicídio está baseado na própria bondade de Deus; portanto, ele não é arbitrário. Nem é o comando independente de Deus, visto que é somente através da boa natureza de Deus que o comando ocorre, em primeiro lugar.
Em resposta, nós podemos notar que a alegação de que Deus é o “padrão de bondade” realmente não escapa do problema. Considere a afirmação de Graig de que Deus é “justo e amoroso.” Se alguém diz isso sobre outra pessoa, então a alegação é significativa; essa pessoa satisfaz os padrões independentes de ser amoroso a justa. Contudo, se “a própria natureza de Deus é o padrão de bondade,” então dizer que Deus é “justo e amoroso” significa que o que quer que Deus faz ele é justo e amoroso. Isso parece ser a opção da arbitrariedade, embora em uma forma disfarçada. Assim, não está claro como a ideia de Craig apresenta uma terceira opção.
Uma resposta mais forte e mais sútil ao dilema de Eutífron vem do trabalho de Robert Adams (1979), quem propôs uma versão menos extrema do TCDM, a qual ele chama de Teoria Modificada do Comando Divino (TMCDM). Lembre-se de que a TCDM sustenta que dizer que X é moralmente errado é dizer que Deus proibiu X. Isso é comumente entendido como implicando que os comandos de Deus são a fonte de nossas obrigações morais. De fato, isso é como nós estivemos considerando a teoria até agora. Contudo, Adams entende a TCDM como articulando a equivalência entre nossas obrigações morais e os comandos de um Deus amoroso. Dessa forma, dizer que alguém não deve cometer adultério é dizer que um Deus amoroso comandou-nos a não cometer adultério. A TMCDM não insiste que os comandos de Deus são a fonte da obrigação moral. De fato, a posição de Adam começa a partir de uma postura de confiança em fatos morais básicos, tais como a erroneidade de causar sofrimento desnecessário, argumentando que a existência de um Deus inteligente, amoroso, é a melhor explicação para aqueles fatos morais objetivos.
A TMCDM de Adams é um exemplo de como teorias filosóficas respondem à crítica, tais como o dilema de Eutífron. Adams aceita que a arbitrariedade de Deus não é tolerável, mas não desiste inteiramente da TCDM. Antes, ele reimagina a teoria insistindo na identidade entre regras morais e os comandos de Deus, mas abandona a ideia de que a fonte da moralidade estejas em comandos arbitrários de Deus. A estratégia é promissora, mas nós deveríamos notar que Adam desistiu da ideia de que o adultério, por exemplo, é errado porque Deus o proíbe.
A TEORIA DA LEI NATURAL DA MORALIDADE
A TCDM ainda hoje é adotada por alguns pensadores teístas, frequentemente, em uma forma modificada tal como a de Craig ou de Adams. Contudo, muitos teístas argumentam por uma concepção diferente da relação entre Deus e moralidade. Uma importante tradição moral teística é a Teoria da Lei Natural da Moralidade (TLMN). Essa abordagem para a moralidade não nega que Deus emite comandos, mas antes aceita a moralidade ser implícita à criação de Deus do universo e dos seres humanos racionais. A ideia é que o universo foi criado por Deus com tudo possuindo um propósito natural. Esses propósitos podem ser determinados através de estudo cuidadoso, usando nossa razão. A partir do conhecimento dos propósitos apropriados dos objetos, alguém pode identificar as maneiras apropriadas de interagir com o mundo e com outros.
A teologia moral de Tomás de Aquino (1227-1274) contém uma versão influente da TLNM. Aquino deriva sua metafísica subjacente a partir de Aristóteles (384-322 a.C.). Para Aristóteles, o entendimento de qualquer objeto requer conhecimento de quatro aspectos dele. Nós precisamos conhecer do que o objeto é feito (sua causa material), sua forma (causa formal), como ele veio a ser (sua causa eficiente) e sua função (sua causa final). Considere a chuva, por exemplo. A causa material da chuva é a água; sua causa formal são as gotículas de líquido caindo a partir das nuvens; e sua causa eficiente é a condensação de vapor junto com a força da gravidade. Sua causa final pode ser considerada como suas funções de rega das plantas e reabastecimento dos córregos e lagos a partir dos quais nós bebemos. Como se vê, hoje a ciência progrediu muito rejeitando causas finais, mas, por séculos, a ciência ocidental foi influenciada pela ideia aristotélica que, para entender X, nós precisamos conhecer para o que X existe. Em termos aristotélicos, a função de um objeto será entendida conforme ela satisfaz funções no interior do sistema ao qual ela pertence – dentes permitem mastigar comida, o coração funciona como uma bomba para circular o sangue. A TLNM facilmente curva a ideia da função de um objeto em seu propósito, o qual sugere adicionalmente como ele deveria ser usado. Brevemente, há três componentes dessa abordagem para a moralidade:
Deus criou o universo, incluindo os seres humanos e outros objetos, com propósitos.
O propósito dos objetos no mundo pode ser discernido usando a razão natural, com a qual Deus dotou os seres humanos.
O propósito para o qual Deus criou um objeto determina o seu uso apropriado.
O resultado é que nossa capacidade para discernir os propósitos de Deus na criação concede-nos consciência de nossas obrigações éticas. Uma das forças da TLNM é que ela nos permite perceber os propósitos de Deus sem conhecer os comandos de Deus, ou até se Deus existe.
Por exemplo, nossa razão permite-nos identificar que nossos órgãos sexuais têm a função de reprodução de nossa espécie. De fato, para Aquino, alguma coisa apenas pode ter uma causa final. Assim, reprodução é a razão pela qual Deus forneceu nossos órgãos sexuais para nós. Se os órgãos sexuais foram criados unicamente para realizarem necessidades reprodutivas, então seria errado usá-los para outros propósitos. No geral, sexo por prazer torna-se problemático, mais especialmente assim quando a reprodução é impossível ou frustrada, dessa forma, atos homossexuais, controle de natalidade mecânico ou químico e masturbação são todos desaprovados nessa explicação. Esses atos constituem usos dos órgãos sexuais de maneiras que não poderiam conduzir à reprodução. Se nós adicionarmos a intuição de que o casamento funciona para fornecer uma saída legitima paras as necessidades sexuais e como um espaço para criação de crianças, então ficará claro que sexo adultero também será errado.
A versão da TLNM de Aquino é claramente teísta, visto que ela pressupõe a existência de um designer inteligente do universo, quem nos dotou com a capacidade para discernir a lei natural. Contudo, ela não sugere que atos sejam certos ou errados de acordo com comandos arbitrários de Deus. Em vez disso, ela aceita a posição de que, quando Deus nos comanda a fazer X, é porque X é certo. Adicionalmente, nós não precisamos acreditar em Deus para conhecer o que é certo ou errado. Qualquer um, teísta ou não, é capaz de identificar as leis da natureza que governam a moralidade, porque elas estão implícitas na natureza mesma. Então, por que Deus nos daria comandos?
Uma razão é que Deus é capaz de infalivelmente identificar as consequências de nossas ações. Seres humanos podem predizer as consequências de suas ações (“Se eu atiro no homem, então ele provavelmente morrerá”), mas a onisciência de Deus implica predição infalível. Deus até será capaz de antecipar as consequências de nossas ações na vida após a morte. Também, enquanto o raciocínio de Deus é impecável, o nosso próprio raciocínio está sujeito ao erro, assim, nós podemos usar os comandos de Deus como um mecanismo à prova de falhas (failsafe) que confiavelmente nos permite determinar o curso correto de ação. Assim, se Deus comandou-nos a fazer X, então, sob a TLNM, nós devemos fazer X.
Entretanto, a TLNM é problemática. Primeiro, ela pressupõe uma modelo de explicação em desacordo com o exitoso raciocínio científico de hoje. A ciência pode prosseguir sem identificar propósitos na natureza. De fato, o começo da revolução científica é dependente da rejeição da insistência aristotélica em causas finais. É verdadeiro que há exemplos de raciocínio funcionalista em algumas áreas da vida e das ciências humanas – como quando nós dizemos que o coração serve como uma bomba, mas há uma diferença significante entre a função de um objeto e seu propósito. A segunda ideia pressupõe uma inteligência que cria ou guia o objeto em questão. Segundo, a ideia de função de um objeto não é tão clara como a teoria sugere. Mesmo se nós admitirmos que sexo seja para reprodução, não se segue que ele seja somente para reprodução, ou que ele não possa ser usado para nenhum outro propósito. Sexo poderia ser usado para aumentar a intimidade, ou talvez, apenas como uma forma de divertimento, mesmo se nós admitirmos que ele também tem a função de reprodução. Alguns proponentes da TLNM responderão a essa linha de pensamento de maneiras interessantes, desenvolvendo, por exemplo, a doutrina do efeito duplo (ver Caixa D).
CAIXA D: A Doutrina do Efeito Duplo
A Doutrina do Efeito Duplo foi originalmente proposta por Aquino em Summa Teologica (II-II, Qu. 64, Art.7) em sua defesa de matar outra pessoa em autodefesa. A ideia básica é que está certo matar uma atacante em autodefesa, com a condição de que alguém não pretenda matar – o assassinato precisa ser um efeito colateral (side-effect) da ação de alguém, não sua intenção. Essa doutrina frequentemente é aplicada em caso de cuidados de fim de vida, onde, talvez haja para alivia dor em um paciente, mas a ação tem consequência previsível, embora não pretendida, de causar a morte do paciente. Ver McIntyre (2014) para uma discussão dessa doutrina.
Um terceiro e decisivo desafio à TLNM é que ela comete a falácia naturalista (naturalistic fallacy). O filósofo britânico G.E. More (1873-1958), quem introduziu o termo, argumenta que é falacioso inferir alegações sobre o que é bom ou correto (propriedades morais) a partir de alegações sobre propriedades naturais (Moore [1903] 2004). Moore especificamente ofereceu a inferência a partir de alguma coisa ser prazerosa para ela ser boa, como um exemplo. Anteriormente, David Hume (1711-1776) argumentou que alegações sobre o que deve ocorrer não podem ser inferidas a partir de alegações que descrevem o mundo; nós não podemos inferir uma alegação de “deve (ought)” a partir puramente de alegações de “é (is)” (Hume [1739] 2009). as diferenças importantes entre as posições de Hume e Moore não precisam nos deter muito aqui; o que é necessário notar é que a TLNM ter-nos-ia descrito o mundo em termos puramente naturalistas, então inferido alguma coisa sobre como o mundo deve ser. Nós observamos, por exemplo, que o sexo tem um papel essencial na reprodução, então inferimos alguma coisa sobre o papel apropriado do sexo. Se ou não Hume ou Moore estão corretos, tais inferências são ilegítimas, porque as conclusões de nossas inferências incluem conceitos que não estão implícitos nas premissas. O desafio, nos termos de Moore, é que a TLNM implica que a bondade (goodness) ou retidão (rightness) são propriedades naturais, considerando que, de fato, elas são propriedades de um tipo completamente diferente.
MORALIDADE RELIGIOSA
Até agora, nós estivemos considerando a relação entre Deus e o conteúdo de nossas obrigações morais, as regras efetivas governando quais ações nós devemos realizar. Contudo, mesmo se nós concluirmos que nossos deveres morais são independentes de crença religiosa, nós ainda poderíamos insistir que a fé religiosa contribui para se viver uma vida moral. Em outras palavras, a prática religiosa poderia fornecer suporte para nossa vida moral de maneiras que são independentes da determinação de como nós devemos agir.
Um ponto óbvio é que o medo da punição divina fornece uma motivação poderosa para fazer a coisa certa. Claramente, se a única razão de não sucumbir à tentação de matar é o medo de alguém do inferno, então nós podemos ficar felizes de que alguém tem crenças religiosas! Contudo, parece que a moralidade requer fazer a coisa certa pela razão certa,4 assim, nós poderíamos querer insistir que tão ação não é verdadeiramente ação moral.
De modo mais interessante, fé e razão são mais complexas do que a simples aderência a um conjunto de doutrinas. Usualmente, religiões são instituições sociais que têm longas histórias de heróis morais (santos, profetas, etc), contribuindo para o nosso entendimento moral. Além disso, religiões usualmente fornecem códigos morais que nos ordenam a prosseguir além das exigências costumeira da moralidade dos tempos, como quando o Alcorão nos aconselha a buscar conhecimento (Sura 20:114) ou apreciar a diversidade (Sura 49:13). O Buda aconselha-nos a desenvolvermos compaixão e Cristo exige que amemos nosso vizinho; o Guru Nanak insiste na igualdade de mulheres desde os começos da fé Sikh. Mesmo se os adeptos não alcancem esses ideais, as ideias encorajam-nos a mover-nos além do que tem sido tipicamente esperado das pessoas – em alguns casos, ajudando-nos a conceber novamente nossas relações morais com aqueles que, tradicionalmente, foram deixados de fora de nosso pensamento moral.
Nós também devemos reconhecer que, como instituições sociais, as religiões fornecem suporte para outros, tanto dentro quanto fora da religião. Religiões oferecem instituições de caridade que oferecem suporte para alívio da pobreza, tais como World Vision ou a Aga Khan Foundation. Essas mesmas instituições de caridade oferecem oportunidades para o adepto fazer uma diferença moral no mundo. Tal trabalho voluntário permite ao indivíduo desenvolver sensitividade moral e até coragem. Frequentemente, ele permitirá ao adepto escapar do egocentrismo (self-centeredness) que tanto resume muito da vida contemporânea. De fato, o grande filósofo da religião do século XX, John Hick (2005), pensa as religiões como principalmente interessadas em fornecer meios pelos quais nós movamos além do egocentrismo.
Outro ideia interessante a considerar é o que Robert Adams (1979) chama de problema da “desmoralização” sem religião. Desenvolvendo algumas ideias enigmáticas a partir de Religion Within the Limits of Reason Alone ([1793] 1960), de Kant, sugere que o agente moral necessita ter uma sensação de que suas ações morais serão efetivas – “contribuir para uma boa história do mundo”- mas isso pressupõe “uma ordem moral do universo.” Uma tal ordem, ele argumenta, é melhor, mas não exclusivamente, oferecida por uma crença religiosa teística.
A ideia é que o mundo apresentado a nós pelo entendimento científico contemporâneo é um mundo moralmente indiferente, no qual o agente não tem garantia de que as coisas funcionarão (work out) no final, que os esforços morais de alguém não serão em vão. Um tal mundo está desmoralizando na medida em que ele leva a questões sobre o objetivo da vida moral. O mundo apresentado a nós pela maioria das religiões teísticas é um no qual a vida moral, por fim, pelo menos, conduzirá a um mundo melhor, para si mesmo e para os outros. Como tal, as religiões fazem os sacrifícios, as exigências e as frustrações da vida moral mais atrativas.
Em resposta, nós podemos concordar com Adams que a religião torna a vida moral mais atrativa para algumas pessoas, mas insistir que esse argumento não fornece suporte para a posição mais forte de que viver moralmente exige fé religiosa. Bastante claramente, há milhões de pessoas que vivem vidas morais sem a segurança de uma ordem moral no universo causada pela religião.
REFERÊNCIAS
Adams, Robert Merrihew. 1979. “Moral Arguments for Theistic Belief.” Em Rationality and Religious Belief, ed. C. F. Delaney. Notre Dame, IN: University of Notre Dame Press.
Adams, Robert Merrihew. 1999. Finite and Infinite Goods. New York: Oxford University. Press.
Aquinas, Thomas. 1981. Summa Theologica. Trad. Fathers of the English Dominican Province. Westminster, MD: Christian Classics.
Craig, William Lane. 2010. On Guard: Defending Your Faith with Reason and Precision. Colorado Springs, CO: David C. Cook.
de Botton, Alain. 2012. Religion for Atheists: A Non-Believer’s Guide to the Uses of Religion. Toronto, ON: McClelland and Stewart.
Evans, C. Stephen. 2018. “Moral Arguments for the Existence of God.” Em The Stanford Encyclopedia of Philosophy, ed. Edward N. Zalta. https://plato.stanford.edu/archives/fall2018/entries/moral-arguments-god
Hick, John. 2005. An Interpretation of Religion. 2nd revised ed. New Haven: Yale University Press.
Hume, David. (1739) 2009. A Treatise of Human Nature. Auckland, NZ: Floating Press.
Kant, Immanuel. (1785) 2002. Groundwork for the Metaphysics of Morals, ed. e trad. Allen W. Wood. New Haven: Yale University Press.
Kant, Immanuel. (1788) 1956. Critique of Practical Reason, trad. Lewis White Beck. Indianapolis,
Indiana: Bobbs-Merrill.
Kant, Immanuel. (1793) 1960. Religion Within the Limits of Reason Alone. New York: Harper and Row.
McIntyre, Alison. 2014. “Doctrine of Double Effect.” Em The Stanford Encyclopedia of Philosophy, ed. Edward N. Zalta. https://plato.stanford.edu/archives/win2014/entries/double-effect
Moore, George Edward. (1903) 2004. Principia Ethica. Mineola, NY: Dover Publications.
Plato. (ca. 390-380 a.C.) 2018. Euthyphro, trad. Benjamin Jowett. https://www.gutenberg.org/ebooks/1642
ORIGINAL:
MORGAN, J. Can We Have Ethics without Religion? On Divine Command Theory and Natural Law Theory. In. MATTHEWS, G. Introduction to Philosophy: Ethics. Rebus Community: 2019. Disponível em: <https://press.rebus.community/intro-to-phil-ethics/chapter/can-we-have-ethics-without-religion-on-divine-command-theory-and-natural-law-theory/>
TRADUÇÃO:
EderNB do Blog Mathesis
Licença: CC BY 4.0
1 Note que a versão do Alcorão (acima) da regra contra o adultério sugere que Deus proíbe o adultério por razões.
2 “Ignorância (cluelessness)” é um problema bem conhecido para teorias consequencialistas no geral. Ver Greaves, Hilary, 2016. “Cluelessness” Proceedings of the Aristoteliam Society 116(3): 311-339.
3 Há um problema interessante de se Deus tem conhecimento absoluto do futuro, se é verdade que humanos têm livre arbítrio (free will). Teístas discordarão sobre essa questão.
4 Ver Kant (1785) 2002, Groundwork for the Metaphysics of Morals, para uma defesa dessa ideia (também discutido no capítulo 6 (https://press.rebus.community/intro-to-phil-ethics/chapter/kantian-deontology/)).
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